CUIABÁ
Mais de 74 mil cadastros são realizados no programa habitacional Casa Cuiabana em 40 dias
CUIABÁ
O programa habitacional Casa Cuiabana já conta com 74.752 cadastros efetivados desde a abertura das inscrições, no último dia 15 de julho. O número expressivo foi alcançado em apenas 40 dias e demonstra a grande procura da população cuiabana pelo benefício.
A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, e possibilita inscrições tanto de forma on-line quanto presencial. O prazo para participar segue até 19 de setembro de 2025.
A escolha das famílias será feita por meio de sorteio público, o que assegura igualdade de oportunidades e total transparência no processo.
Os interessados podem realizar o cadastro diretamente pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou em pontos físicos de atendimento distribuídos pela cidade:
– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;
– Centros de Referência da Assistência Social (CRAS): atendimento disponível desde o dia 16 de julho;
– Sine Municipal: vans itinerantes funcionando das 9h às 16h;
– Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões de final de semana, aos sábados das 8h15 às 18h e aos domingos das 8h15 às 12h.
O programa é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais do município.
A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, como:
– Mulheres chefes de família;
– Pessoas negras;
– Idosos;
– Pessoas com deficiência;
– Famílias com crianças ou adolescentes;
– Portadores de doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas e quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.
Para validar o cadastro, será necessário apresentar documentos comprobatórios e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Os sorteios das unidades habitacionais serão realizados de forma gradual, ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados estarão disponíveis na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.
A gestão municipal também faz um alerta para possíveis golpes. A inscrição é gratuita e só pode ser feita pelos canais oficiais. Não existe pré-cadastro por terceiros ou cobrança de taxas.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)
A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.
A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.
O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.
Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.
Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.
A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.
Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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