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Mais de 10 bares passam por visita orientativa da campanha “Volume Legal”

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Em Cuiabá, 10 estabelecimentos comerciais, entre bares, distribuidoras e restaurantes, participaram da campanha “Volume Legal”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com o objetivo de coibir a poluição sonora e conscientizar sobre a importância da Lei do Silêncio, que estabelece padrões de emissão de ruídos nos estabelecimentos a partir das 23h.

A Lei nº 3.819, de 15 de janeiro de 1999, que estabelece padrões legais de emissão sonora em áreas urbanas, regulamentada pelo Decreto nº 3.691/1999, proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público com sons excessivos ou incômodos.

Na quinta-feira (3), a visita orientativa foi realizada em bares da avenida Jaques Brunini, próximo à Unic Beira Rio, e na sexta-feira (4) em bares e distribuidoras da avenida do CPA, Três Barras e Praça da Mandioca. Já no sábado (5) e domingo (6), a campanha orientou os estabelecimentos do Pedra 90, botecos do bairro Jardim Shangri-lá e distribuidoras do Grande Terceiro. A ação, que envolveu 16 fiscais, foi realizada em diversos pontos que oferecem música ao vivo na capital.

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Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a campanha, que pretende transformar a cultura sonora de Cuiabá começou a ser elaborada em 18 de março e segue até 15 de abril, com vistorias-teste, distribuição de cartilhas e atendimento especializado aos empresários do setor.

“Estamos orientando o empresariado a manter as atividades de forma plena, preservando o direito alheio. Idosos e autistas, por exemplo, sofrem com barulhos intensos. Por isso, é uma campanha educativa para conscientização”, destaca Palhares.

A campanha “Volume Legal”, realizada em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), foi discutida com empresários dispostos a contribuir com boas práticas. De acordo com o presidente da Abrasel em Mato Grosso, Daniel Paulo Maia Teixeira, o setor está aberto ao diálogo para manter bons serviços aos clientes, sempre respeitando as leis municipais.

Ações da Campanha “Volume Legal”

• Vistorias-teste com sonômetros, de 27/03 a 30/04, para orientar comerciantes de forma preventiva.
• Apresentação da Cartilha Volume Legal. Clique aqui e acesse a legislação e as formas de adequação.
• Atendimento e assessoria direta com a Coordenação de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora da SORP.
• Campanha nas redes sociais da Prefeitura de Cuiabá com mensagens educativas abordando a Lei nº 3.819/1999
A imagem mostra um sonômetro, instrumento de medição de ruído e vibração, usado nas ações de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.

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#PraCegoVer

A imagem mostra dois fiscais da Secretaria de Ordem Pública durante as ações da campanha “Volume Legal” em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá reforça segurança para servidores e pacientes com implantação do botão do pânico em UPAs e hospitais

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou nesta sexta-feira (15), na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o programa Vigia Mais Saúde, uma plataforma integrada de resposta imediata criada para reforçar a segurança dos servidores da saúde, além de proteger pacientes e acompanhantes nas unidades da rede municipal.

A iniciativa foi desenvolvida para garantir mais proteção aos profissionais que atuam diariamente nas unidades de urgência e emergência, oferecendo acionamento imediato das forças de segurança em casos de agressões, ameaças, violência psicológica e demais situações de risco dentro das unidades de saúde.

O lançamento contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, da secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, e do secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa.

O programa conecta as unidades de saúde diretamente ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), permitindo resposta rápida das forças policiais em situações emergenciais.

O sistema utiliza botão do pânico físico, botão virtual por aplicativo e acionamento por comando de voz, por meio de palavra-chave previamente cadastrada. Assim que ativado, o alerta chega ao CIOSP em aproximadamente cinco segundos, sendo classificado como ocorrência de prioridade máxima, SOS.

Além do disparo imediato, a plataforma identifica o profissional que realizou o acionamento, a unidade onde ele atua e a localização exata em tempo real, atualizada a cada segundo. As informações permitem maior precisão na atuação das forças de segurança e mais agilidade no deslocamento das equipes até o local da ocorrência.

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O programa também está integrado às câmeras do Vigia Mais MT, ampliando o monitoramento e permitindo acompanhamento em tempo real das situações registradas nas unidades de saúde.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a integração entre Município e Estado foi essencial para garantir uma resposta rápida e efetiva diante de situações de violência enfrentadas pelos profissionais da saúde.

“Sem a integração entre o Vigia Mais Saúde e o programa Vigia Mais seria muito difícil o município desenvolver sozinho uma estrutura com essa capacidade de resposta. A comunicação direta com a Polícia Militar garante mais segurança aos profissionais e usuários das unidades. O botão do pânico não é apenas um dispositivo, é uma ferramenta de proteção integrada ao sistema de segurança pública”, afirmou o prefeito.

A implantação foi iniciada nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Jardim Leblon) e UPA Oeste (Verdão), além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Policlínica do Pedra 90 e Centro Médico Infantil (CMI).

Ao todo, 106 profissionais já foram cadastrados no sistema. Cada servidor recebe credenciais individuais de acesso e assina termo de sigilo para utilização da plataforma, garantindo segurança das informações e rastreabilidade dos acionamentos.

Todo o processo de implantação, planejamento técnico, alinhamento operacional e execução do programa foi conduzido pela Secretaria Adjunta de Atenção Secundária da SMS.

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A secretária de Estado de Segurança Pública, Susane Tamanho, ressaltou que a ferramenta fortalece a integração entre saúde e segurança pública e amplia a proteção aos trabalhadores da rede municipal.

“A implantação do botão do pânico representa um avanço importante na proteção dos profissionais e no fortalecimento da integração entre Estado e Município. As unidades de saúde enfrentam diariamente situações delicadas e oferecer mecanismos de resposta rápida é essencial para preservar a integridade dos servidores e garantir mais segurança no atendimento à população”, destacou.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, enfatizou que a medida representa um marco na proteção dos trabalhadores da saúde pública municipal.

“Os profissionais da saúde estão diariamente na linha de frente e muitas vezes expostos a situações de agressividade, ameaças e tensão emocional. O Vigia Mais Saúde chega para garantir proteção efetiva, resposta imediata e mais tranquilidade aos nossos servidores. É uma ferramenta moderna, integrada e construída para proteger quem dedica a vida ao cuidado da população”, afirmou.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, destacou que o sistema já apresenta resultados positivos na redução do tempo de resposta das ocorrências.

“Esse projeto foi desenvolvido pensando na realidade das unidades de urgência e emergência. Conseguimos reduzir em até 40% o tempo de resposta das ocorrências, proporcionando mais proteção aos profissionais e uma atuação muito mais integrada entre saúde e segurança pública. É um avanço importante para toda a rede municipal”, ressaltou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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