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José Roberto Stopa envia Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal visando instituir Programa de Escola Cívico Militar em Cuiabá

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Jorge Pinho

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O prefeito em exercício, José Roberto Stopa, encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá na segunda-feira (21), a Mensagem do Executivo nº 46/2022, que inclui o Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a implantação do projeto piloto do Programa de Escola Cívico-Militar na Capital. Se aprovado pelo legislativo, entre outras providências, a antiga Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) passará a ser denominada Escola Cívico-Militar Cuiabana (ECIMC) Professora Maria Dimpina Lobo Duarte. A gestão Emanuel Pinheiro entregou a unidade de ensino completamente reconstruída em junho de 2021.

Na mensagem, o gestor ressaltou que a Educação é dever do Estado e como tal deve ser garantida à população. “Cabe ao Município garantir o atendimento da educação básica à população, como uma ação prioritária para o desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania. A gestão trabalha dentro dessa ótica e todas as ações governamentais se destinam à promoção do bem estar e à melhoria dos padrões de vida da população”, disse o prefeito em exercício, José Roberto Stopa.

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Com esses objetivos, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação aderiu ao Programa Federal em 2019, após uma assembleia realizada junto à comunidade escolar, com a participação de pais, alunos e servidores que decidiram, de forma unânime, pela adesão ao programa e sua implantação na unidade.

Em 2020, as atividades foram iniciadas e a unidade passou por uma reforma geral. Porém, devido à pandemia, o atendimento passou a ser realizado de forma online.

O Programa Nacional das Escolas Cívico Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa e apresenta um conceito de gestão colaborativa nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da unidade educacional e apoio dos militares, visando a melhoria do ambiente escolar e da qualidade do ensino. O Programa tem como público alvo estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.

Em Cuiabá, a ECIMC Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte atende 546 estudantes, distribuídos em 17 turmas do 6º ao 9º Ano.  A unidade educacional segue as diretrizes da política educacional da rede municipal e desenvolve projetos específicos relacionados à parte diversificada do currículo, no contraturno e ampliando a carga horária do estudante na unidade.

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O foco desse processo é melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes. Os profissionais militares, todos da reserva da Marinha, Exército e Aeronáutica, atuam em parceria com o corpo docente, em especial na coordenação das ações do Projeto Valores.

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Operação contra cabos clandestinos recolhe mais de 400 kg de fios em desuso em Cuiabá

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Mais de 400 quilos de fios em desuso foram retirados durante a Operação Telefone Sem Fio, realizada nesse domingo (18), na Avenida dos Trabalhadores, no Bairro Sol Nascente, em Cuiabá. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), em parceria com a concessionária Energisa, e integra uma força-tarefa permanente para reorganizar a fiação aérea e reduzir riscos à população.

Ao todo, a operação já contabiliza a retirada de 12,5 toneladas de cabos em todo o estado, sendo 435 quilos apenas na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá. Em Mato Grosso, as ações já alcançaram cerca de 9 mil postes, com a remoção de aproximadamente 166 quilômetros de fios de materiais irregulares. Em Cuiabá, os números chegam a 120,3 quilômetros de cabos retirados, somando cerca de 8 toneladas.

A Operação Telefone Sem Fio faz parte de um conjunto de medidas iniciadas após o avanço das discussões da chamada “CPI dos Cabos”, que resultou no fortalecimento da legislação municipal para fiscalização e ordenamento da rede aérea. Desde então, as ações vêm sendo realizadas em fases, com notificações prévias às empresas e mutirões para retirada de estruturas irregulares, clandestinas ou em desuso.

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Segundo a Secretaria de Ordem Pública, o objetivo é garantir mais segurança urbana, já que fios soltos ou caídos representam risco de acidentes, além de comprometerem a estética da cidade. A operação também conta com o apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, destacou que a ação é contínua e resultado de uma atuação integrada entre diferentes órgãos municipais e a concessionária de energia.

“Essa é uma operação permanente, que enfrenta um problema antigo e complexo. Não se trata apenas de organização visual, mas da preservação da vida. Muitas empresas foram notificadas, mas não se regularizaram, o que levou à retirada dos cabos. É um processo que traz impactos imediatos, mas necessário para garantir melhorias a médio e longo prazo”, afirmou.

Já o supervisor de compartilhamento de infraestrutura da Energisa Mato Grosso, Leonardo Lira, reforçou a importância da parceria e da intensificação das fiscalizações.

“Essa é uma ação conjunta essencial para a regularização dos cabos de telecomunicações. A Energisa tem atuado de forma contínua, com equipes dedicadas exclusivamente a esse trabalho. Só em 2026, já removemos mais de 8 toneladas de fios, o que demonstra o desafio e o compromisso com a segurança da população”, disse.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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