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Inquérito civil que investigava irregularidades na Matricula Web é arquivado

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível Tutela Coletiva da Educação arquivou Inquérito Civil (nº 19/2018) que investigava possíveis irregularidades no processo de Matricula Web nas creches e escolas da rede pública municipal de Cuiabá. Após quatro anos acompanhando o processo de matrícula o Ministério Público Estadual comprovou que o sistema eletrônico funciona regularmente, em Cuiabá.

No documento de Promoção de Arquivamento, o Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior relata que foram realizadas diversas diligências, audiências extrajudiciais e reuniões ao longo dos últimos anos, ficando “demonstrado que as irregularidades inicialmente apontadas no sistema de Matrícula Web da Secretaria Municipal de Educação foram devidamente sanadas, não existindo outras reclamações nesse sentido”.

Em outro trecho do documento o Promotor de Justiça destaca que a Secretaria Municipal de Educação aprimorou o sistema de Matrícula Web, com a implementação de várias ferramentas, que trouxeram segurança aos pais como a ampliação do tempo disponível para a solicitação de vagas; a criação do cadastro reserva (Cadastro de Demanda) para pais ou responsáveis que perderam o prazo de matrícula ou desejam trocar a unidade escolar; publicação das listas de cadastro no site da Prefeitura de Cuiabá; prioridade de matrícula para alunos com deficiência e alunos cujas famílias estão inscritas no Programa Auxilio Brasil, o antigo Bolsa Família, do governo federal ou  que possuem menor rendimento mensal; opções de localização de unidades escolares com visualização de mapa com geolocalização e opção de inserção de informações de “possui irmão” e “irmão gêmeo”. 

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Nesse sentido, o Promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko afirma que, “diante do arrazoado, verifica-se que as irregularidades inicialmente apontadas no sistema de Matrícula Web da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2018 foram sanadas”, e continua, “mais do que isso, ao decorrer dos anos a Secretaria aperfeiçoou o sistema eletrônico de Matrícula Web”.  

A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado reafirmou o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com o atendimento de qualidade e transparência. “A gestão Emanuel Pinheiro preza pelo atendimento de toda a população principalmente daquela parcela mais carente. Desde 2017 quando criou o Matricula Web, vem aperfeiçoando os mecanismos de transparência, visando impactar positivamente a população, transformando a Educação e buscando cada vez mais, oferecer um serviço de qualidade aos estudantes da rede pública municipal de ensino e conforto e segurança aos pais”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.

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Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

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O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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