CUIABÁ
Governo Federal corta recursos e penaliza Cuiabá por falhas da gestão anterior
CUIABÁ
O município de Cuiabá está sendo diretamente penalizado por cortes de recursos federais na área da saúde, provocados por falhas da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O Ministério da Saúde suspendeu, no dia 16 de julho, repasses essenciais a unidades de atendimento da capital, como parte de um contingenciamento nacional. No caso de Cuiabá, porém, a perda dos recursos foi agravada por irregularidades técnicas, ausência de produção registrada, obras inacabadas e falta de prestação de contas, todos problemas herdados da antiga administração.
Entre os cortes mais graves está a suspensão do incentivo financeiro da FAEC (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação), usado para manter o funcionamento de equipamentos de hemodiálise em serviços com até 29 máquinas. A medida impacta diretamente três unidades da capital: o Hospital Municipal São Benedito (que recebia cerca de R$ 13 mil/mês), o Hospital Leony Palma – HMC – (que recebia cerca de R$ 31 mil/mês) e a Clínica de Doenças Renais, que deixaram de receber os repasses por não apresentarem produção em 2024, estarem com habilitação pendente e sem atender aos critérios de transparência exigidos por portaria federal.
Outro ponto crítico foi a exclusão de Cuiabá dos repasses da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp). Mesmo com mais de 3 mil pessoas privadas de liberdade, a capital ficou de fora do rateio municipal e não recebeu qualquer transferência direta, toda a verba foi encaminhada ao fundo estadual.
Além disso, o Ministério da Saúde notificou o município por duas vezes, em 2023 e 2024, devido ao abandono da obra da Policlínica do Coxipó, que deveria estar funcionando como um Centro de Especialidades em Reabilitação (CER). O espaço segue com infraestrutura incompleta e sem condições de operação, o que impossibilitou a habilitação do serviço e resultou em nova perda de financiamento.
Diante da gravidade do cenário, o prefeito Abilio Brunini está em Brasília, onde cumpre agenda com técnicos do Ministério da Saúde para tentar reverter os bloqueios.
“Cuiabá está sendo penalizada por omissões da gestão anterior e por cortes indiscriminados do governo federal. Não podemos permitir que a população continue pagando essa conta. Nossa equipe já está atuando para corrigir os apontamentos e recuperar os recursos. Vamos lutar até o fim pela saúde dos cuiabanos”, afirmou o prefeito.
Mesmo com os cortes, a Prefeitura de Cuiabá reforça que os serviços de hemodiálise continuam mantidos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no São Benedito, por meio de financiamento próprio da atual gestão. A garantia é de que nenhum paciente deixará de receber o tratamento necessário.
Os atendimentos seguem em funcionamento, enquanto o município atua nos ajustes técnicos e cobra do Ministério da Saúde o reestabelecimento dos repasses. A prioridade é corrigir os danos herdados e garantir que a população não seja novamente penalizada por falhas de gestões passadas.
#PraCegoVer
A imagem mostra a fachada do Hospital Municipal de Cuiabá – HMC.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.
“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.
O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.
“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.
Gestão mais eficiente
Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.
Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.
Tecnologia a serviço do cidadão
O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.
“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.
Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.
Transparência e combate a irregularidades
Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.
Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.
“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.
Próximas etapas
Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.
Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.
Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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