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Gestão Emanuel Pinheiro capacita servidores para garantir excelência na aplicação da nova lei de licitações

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Cerca de 120 servidores municipais de Cuiabá iniciaram mais uma etapa de capacitação para implantação e aplicação da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) na Administração Pública. De forma presencial, o curso acontece nesta terça-feira (23) e na quarta-feira (24) e é ministrado pelo consultor especialista em licitações e contratos administrativos, Felipe Boselli.

O treinamento é ofertado por meio da Secretaria Municipal de Gestão, que trabalha para que os processos de treinamento e regulamentação sejam concluídos até abril deste ano, dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal. A nova legislação substituirá a Lei nº 8.666/93, que foi criada há quase 30 anos.

De acordo com a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, a Lei nº 14.133 passa a vigorar em todo o país, de forma definitiva, no dia 1º de abril e estabelece mudanças significativas nos procedimentos de aquisição e contratações. Nesse sentido, o Município tem promovido uma série de treinamentos visando aprimorar a atuação dos servidores que trabalham nesta área.

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“A gestão Emanuel Pinheiro entende que a capacitação contínua dos servidores é essencial para a prestação de um serviço público de qualidade. Nesse treinamento, os servidores são atualizados sobre a aplicabilidade da nova lei e ainda com relação a regulamentação via Decreto Municipal, que está na fase final de edição”, justifica a secretária.

O secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara de Siqueira, também entende a capacitação dos servidores como medida fundamental para que o trabalho na Prefeitura de Cuiabá seja realizado com excelência. Ele lembra que, além do encontro presencial, treinamentos virtuais têm sido realizados via programa Educa Mais Servidor.

“É de suma importância que nós possamos fortalecer esse processo de capacitação, para que se faça um processo da mais alta qualidade e transparência. Trouxemos o Felipe Boselli, que é especialista nessa área, para ser o palestrante. Seguindo esse planejamento, temos a certeza que Cuiabá será uma referência nesse quesito”, completa Agmar.

O curso ministrado pelo palestrante Felipe Boselli tem como tema “Regulamentação da Nova Lei de Licitações no âmbito de Cuiabá”. Segundo ele, para o encontro presencial foi montado uma estratégia didática que possibilita o desenvolvimento de conteúdos diferentes dos abordados nas aulas realizadas no formato online.

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“Agradeço o convite para mais essa oportunidade de colaborar com os servidores de Cuiabá. O que apresentamos nas aulas online é diferente do que estamos trabalhando presencialmente. É uma estratégia didática, que permite a assimilação do conteúdo e, quando for necessário, também pode ser consultado para tirar dúvidas”, explica o palestrante.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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