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“Estamos fazendo história ao priorizar os mais vulneráveis, integrando, valorizando e proporcionando dignidade a todos os cidadãos”, reafirma prefeito ao assinar compromisso pelo combate à fome

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“Fizemos uma escolha clara em nossa gestão: priorizar os mais necessitados. Em todas as decisões que tomo, enfatizo que Cuiabá deve ser olhada do centro para os bairros, alcançando todas as famílias, mesmo as mais distantes da dignidade humana. É com esse compromisso que entregamos em tempo recorde o maior hospital público do estado, o HMC, com padrão de qualidade de hospital particular, atendendo à população do SUS e aos mais carentes. Nossa gestão tem sido marcada pela construção de obras, viadutos, asfaltamento, unidades escolares, unidades de saúde, CRAS e CREAS, sempre priorizando os mais pobres. Em 2016, quando vencemos nossa primeira eleição, os marqueteiros me perguntaram qual palavra eu escolheria para definir nossa gestão como prefeito; na época, eu era deputado estadual. Minha resposta foi “humanização”. E, de fato, a humanização é o cerne de nossa administração”, assim descreveu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o compromisso com a gestão da capital mato-grossense em solenidade de assinatura de convênio para efetivação do maior programa da história de Cuiabá: o Prato Cheio, além da adesão ao Plano Brasil Sem Fome, desenvolvido pelo governo federal.

O evento contou com a participação de três ministros: Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro e de Desenvolvimento Agrário e de Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e reuniu dezenas de autoridades. Durante a solenidade, o prefeito destacou ainda o esforço desenvolvido pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, em benefício dos mais carentes. “A primeira-dama representa muito mais do que um título ou uma posição. Ela personifica a essência da função, que é inspirar mulheres, crianças e famílias a trabalhar juntas na construção de uma sociedade mais digna, justa e igualitária. O papel da primeira-dama vai além das formalidades e protocolos. Ela carrega consigo a responsabilidade de ser um farol de esperança e de ação positiva, um exemplo a ser seguido por todos. Seu estado de espírito é o de alguém que se dedica incansavelmente a causas nobres, que se preocupa com o bem-estar de sua comunidade e que se empenha em promover mudanças significativas. Assim como a primeira-dama, a verdadeira essência da liderança está em inspirar e capacitar as pessoas a fazerem a diferença. Finalizou que o evento desta sexta-feira (22) é uma vitória dos comunitários e destacou que são as lideranças nos bairros, ao lado dos vereadores, que alicerçam as ações a serem desenvolvidas pela administração, reforçando que o programa Prato Cheio ofertará mais de 26 mil refeições ao mês, por meio de 20 restaurantes credenciados em bairros das quatro regionais de Cuiabá. “Estamos testemunhando a demonstração de força do movimento comunitário, que conta com o apoio de três ministros de Estado em prol do maior programa de combate à fome da história de Cuiabá, o ‘Prato Cheio’, idealizado pela primeira-dama Márcia Pinheiro. Em Cuiabá, estamos fazendo história ao priorizar os mais vulneráveis, integrando, valorizando e proporcionando dignidade a todos os cidadãos, independentemente de sua localização na cidade. Esta é a marca de nossa gestão, e continuaremos trabalhando incansavelmente para um futuro melhor para Cuiabá e seu povo”. Ao finalizar seu discurso, o prefeito adiantou que estuda a implementação de mais uma medida de fomento ao desenvolvimento das famílias mais carentes. “Estou empenhado, junto com toda a minha equipe, em implementar o Tarifa Zero no transporte coletivo de nossa capital em um prazo muito breve. Compreendemos que muitos cidadãos enfrentam dificuldades para arcar com o custo das tarifas de transporte público, e nosso objetivo é aliviar essa carga financeira. Estamos trabalhando incansavelmente para tornar esse projeto uma realidade, contando com o apoio da administração municipal de Cuiabá. Acreditamos que, dessa forma, estamos dando passos importantes na direção de um transporte público mais acessível e justo para todos”.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

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Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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