CUIABÁ
Esgoto doméstico produzindo em Cuiabá vira adubo e será destinado de forma gratuita à agricultura familiar
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A água utilizada no dia a dia vira esgoto e o lodo, produzido a partir dele, pode se transformar em adubo sustentável. O projeto “Biolodo – transformando lodo em adubo”, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer-MT), foi lançado nesta terça-feira (04), no Assentamento 21 de Abril, zona rural da Capital.
A iniciativa é inédita em Mato Grosso e destina, gratuitamente, o produto para a agricultura familiar, contribuindo para a redução de custos com a compra de adubo químico e aumento da produtividade. Com isso, as estações de tratamento de esgoto de Cuiabá farão todo o processo que transforma o lodo em biossólido, chamado também de adubo sustentável. Atualmente, a Águas Cuiabá tem 50 toneladas prontas para ser entregue.
Para o prefeito em exercício José Stopa, a iniciativa traduz o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com os pilares sociais da sustentabilidade e da inovação. “O que se inicia com o consumo da água tratada na torneira, pelos usuários da rede pública de abastecimento, agora se transforma, ao final do ciclo, num produto que pode auxiliar a diversas famílias que vivem da terra. Isso é inclusão, isso é cidadania”.
O projeto piloto receberá o total de cinco toneladas de biossólido e a previsão é produzir 27 toneladas por dia, que serão entregues às famílias. O chamado biossólido, o lodo resultante do processo de tratamento do esgoto sanitário doméstico, devidamente tratado, é rico em nutrientes e traz benefícios à produção rural, sendo apto a substituir, em parte, o uso de adubos químicos. O projeto é cientificamente embasado e aprovado pelos órgãos ambientais.
A Prefeitura acompanhará o cadastramento dos produtores rurais, que precisarão apresentar projeto agronômico e prestar contas do uso do insumo. Entre os critérios de seleção estão a adoção de práticas de conservação de solos, aplicação do biossólido a uma distância mínima de 100 metros de poços, minas, áreas residenciais e de frequentação pública, assim como o respeito aos limites de matas ciliares.
De acordo com o diretor-geral da Águas Cuiabá, William Figueiredo, a iniciativa une sustentabilidade e produtividade. “Estamos falando de uma destinação segura de resíduos sólidos, exaltando a sustentabilidade na prática. Foram quatro anos de preparação, levantando as melhores práticas ambientais e toda uma equipe multiprofissional envolvida. Estamos muito satisfeitos em fazer mais uma entrega importante à sustentabilidade na região”, destaca Figueiredo.
PROCESSOS DE TRATAMENTO
Todo o esgoto coletado das residências conectadas à rede pública de saneamento é canalizado até estações de tratamento de esgoto (ETE’s), onde é submetido a processos físicos, químicos e biológicos. O lodo de esgoto gerado em todo esse processo de tratamento é repleto de microrganismos, que se multiplicam rapidamente. O material é processado para que o odor seja reduzido e microrganismos patogênicos (que provocam doenças) sejam eliminados.
“Com toda essa técnica em tratamento envolvida, chegamos assim a um produto com uso benéfico na agricultura, seguro para as pessoas e para o meio ambiente. O biossólido é rico em matéria orgânica e possui uma quantidade significativa de nutrientes, como molibdênio, magnésio, nitrogênio, fósforo, ativos importantes à fertilidade dos solos”, pontua Julie Campbell, diretora de operações da concessionária.
O aproveitamento do biossólido em áreas agrícolas segue requisitos ambientais e agronômicos normatizados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema). Essas normas proíbem o uso direto para cultivo em hortas, tubérculos, raízes, culturas inundadas e culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo. O uso é apto em culturas como a fruticultura, feijão, milho e para a adubação de pastagens.
**Com informações da assessoria de comunicação da Águas Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público
A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.
Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.
A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.
Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.
Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.
O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.
A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.
Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.
A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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