CUIABÁ
Entrega da ‘Pesquisa de Percepção’ do SEBRAE-MT capacita a SMATED para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes em Cuiabá
CUIABÁ
A Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED) recebeu nesta segunda-feira (6) um produto de extrema importância para a capital mato-grossense: a “Pesquisa de Percepção”, realizada pelo Sebrae-MT. Essa pesquisa consiste em entrevistas realizadas com os cidadãos da capital mato-grossense, abordando uma série de questões relacionadas à visão deles sobre o município. A entrega foi realizada pela analista técnica de Políticas Públicas do Sebrae, Mayra Piovesan, que foi recebida pela secretária adjunta da pasta, Cácila Nassarden.
A analista do Sebrae explicou que as entrevistas abordaram temas críticos, como a percepção dos problemas enfrentados pelo município, a situação do empreendedorismo local, a economia, os benefícios repassados pelo governo federal e seu impacto na economia local, além de considerações sobre a saúde e a infraestrutura.
“Esses são fatores que desempenham um papel fundamental na vida dos cidadãos e na maneira como eles percebem o lugar onde vivem. A pesquisa foi conduzida presencialmente e contou com a participação de 2.367 pessoas, representando uma ampla variedade de perspectivas. Além disso, a amostra foi estratificada por regiões, abrangendo o leste, sul, oeste e norte da cidade. Para obter uma compreensão abrangente, a equipe também realizou visitas à zona rural de Cuiabá para ouvir a perspectiva das pessoas nessas áreas, que muitas vezes são negligenciadas em pesquisas desse tipo”, explicou Mayra.
Ela revelou ainda que, após a coleta de dados, foi realizado um trabalho de compilação e análise, que incluiu a organização do material, verificação ortográfica, avaliação de coesão e coerência nos relatórios e a estratificação dos resultados com base nos dados obtidos. “O objetivo era garantir que os dados fossem confiáveis e que as informações fossem apresentadas de forma clara e organizada no documento”.
Para a secretária adjunta, a importância desta pesquisa é inquestionável. “A ‘Pesquisa de Percepção’ fornece informações valiosas que permitem a nossa Secretaria e à Prefeitura compreender a visão da população sobre o município. Pretendemos aplicar esses dados em diversas áreas, abrangendo o Planejamento, Gestão e as políticas públicas em toda a Prefeitura. Certamente essa pesquisa facilitará aos gestores planejar ações que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, conforme preconiza a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro”, comentou Cácila.
Também participaram da reunião o diretor de Agricultura da SMATED, José Lídio, o diretor do SINE, Rafael Butarelli, o gerente do Cuiabanco, Dagmar Arantes, a diretora administrativa e financeira, Nayara Velasco e o auxiliar administrativo, Miguel Morais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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