CUIABÁ
Empresas que desejam operar a Loteria Cuiabana podem se credenciar até 9 de outubro
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Continua aberto o prazo para credenciamento de empresas especializadas que desejam participar do chamamento público voltado à operação da Loteria Cuiabana (Lotec). Esta primeira etapa do procedimento foi iniciada pela Prefeitura de Cuiabá no dia 07 de julho e está prevista para ser encerrada no dia 09 de outubro.
O chamamento público é coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda, em parceria com a Secretaria-adjunta Especial de Licitações e Contratos (Selc). O modelo escolhido leva em consideração a possibilidade múltiplos agentes lotéricos credenciados, permitindo rapidez, além de maior eficiência e segurança na operação da Lotec.
Conforme resultado parcial publicado na Gazeta Municipal desta terça-feira (01), uma empresa demonstrou interesse e teve seu credenciamento deferido. Todavia, o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara Siqueira, destaca que não há limite em relação a quantidade de empresas que podem participar do procedimento.
“Por enquanto, uma se credenciou e, por isso, é um resultado apenas parcial. Na medida em que outras empresas se interessarem, vamos analisar a documentação, deferir, e a Secretaria de Fazenda homologará. Não há limite no número de credenciadas, desde que as empresas cumpram todas as exigências do edital”, explica Agmar.
Ao fim do prazo de credenciamento, todas as empresas analisadas e consideradas aptas assinarão um contrato padrão, com as mesmas condições de operação e com validade de cinco anos. Uma das obrigações estabelecidas, por exemplo, é a instalação de ao menos 300 terminais ou quiosques lotéricos.
“Os equipamentos devem ser certificados internacionalmente por certificadoras que possuem experiência no ramo. Somado a isso, as empresas têm que possuir as documentações que comprovem a regularidade e que estão legalmente constituídas para esse fim. Tudo isso é verificado por uma comissão da Secretaria de Fazenda”, comenta o secretário-adjunto.
A Loteria Cuiabana (Lotec) foi criada por meio da Lei nº 6.872, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro. A legislação foi implantada com base na Lei Federal nº 13.756/2018 e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que, além da União, Estados e Município também podem explorar modalidades lotéricas.
“Essas empresas serão totalmente responsáveis por instalar e manter esses equipamentos ativos, além de comercializar os bilhetes. A partir da assinatura do contrato, elas vão definir como atenderão toda a cidade e coordenar toda a operação da loteria. Ou seja, são elas que decidirão quem vai atuar em determinado bairro ou região”, finaliza Agmar.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).
A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.
Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.
Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”
Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.
Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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