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Empresa de terraplanagem é interditada por falta de Habite-se na MT-251

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Uma empresa de terraplanagem, locação de máquinas e caminhões, localizada na MT-251, foi interditada nesta quinta-feira (26) pela fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) por ausência do Habite-se. Durante a ação, os fiscais lavraram auto de infração e termo de interdição, além de determinarem a retirada dos caminhões e tratores do local.

A fiscalização foi motivada por denúncia de que o estabelecimento estaria funcionando de forma irregular, mantendo atividade comercial mesmo após notificações anteriores sobre as irregularidades.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas da Sorp, Érico César, a área já havia sido alvo de fiscalização anterior, inclusive com embargo de obra referente à construção de um muro à revelia da fiscalização. Na ocasião, foi constatado que a área não estava regularizada.

Conforme o processo, o fiscal lavrou termo de embargo e auto de infração, ratificados em primeira instância, ou seja, não poderia haver atividade comercial no local. O proprietário inicialmente notificado vendeu o imóvel a um terceiro, que abriu a empresa no local sem a devida regularização.

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“Retornamos e notificamos o novo responsável, solicitando a apresentação do Habite-se, documento obrigatório para o funcionamento de qualquer empresa. Porém, recebemos nova denúncia de que o local continuava funcionando. Voltamos hoje e constatamos que a empresa segue aberta indevidamente. Estamos lavrando novo auto de infração, além do termo de interdição. A partir de agora, não poderá funcionar até obter o Habite-se”, detalhou Érico.

O imóvel encontra-se em processo de regularização fundiária junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Enquanto a situação não for regularizada perante o órgão estadual, a área é considerada irregular, o que impede a emissão do Habite-se ou de qualquer outro documento oficial por parte do município.

O estabelecimento poderá retomar as atividades após a regularização da área, com a entrega de toda a documentação exigida pela legislação municipal. O Habite-se deve ser solicitado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, localizada no 4º andar da Prefeitura de Cuiabá.

Entenda a importância do Habite-se

Em Cuiabá, a análise e a emissão do Habite-se são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O documento emitido pela Prefeitura é responsável por atestar a conclusão da construção conforme o projeto aprovado e as normas de segurança vigentes.

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Como emitir o Habite-se em Cuiabá

Para emitir o Habite-se em Cuiabá, é necessário seguir etapas específicas que exigem atenção técnica e regularidade documental. O primeiro requisito é que o imóvel possua matrícula regular, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. Além disso, é obrigatória a contratação de um profissional habilitado, como engenheiro civil ou arquiteto, que será responsável por elaborar os projetos “as built” (como construído) do imóvel e emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referentes ao processo de regularização, garantindo que a edificação esteja conforme as normas exigidas pelo município.

Em caso de dúvidas, o proprietário ou o responsável técnico pode buscar atendimento presencial na Casa Cuyaverá, localizada na Rua Pedro Celestino, no Centro Histórico, ou entrar em contato pelo WhatsApp da equipe de apoio: (65) 99215-9418.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá registra queda de 88,39% nos casos de Covid-19, enquanto influenza segue em alta

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou o Boletim Epidemiológico de Vigilância dos Vírus Respiratórios, com dados das semanas epidemiológicas 1 a 29 de 2026, período de 4 de janeiro a 25 de julho. O levantamento mostra expressiva redução nos casos de Covid-19 em comparação com o mesmo período do ano passado, ao mesmo tempo em que registra aumento das notificações de influenza A e B, comportamento esperado para esta época do ano. O boletim foi divulgado na sexta-feira (31).

De acordo com o boletim, foram registrados 121 casos de Covid-19 em Cuiabá, sendo 96 em moradores da capital e 25 em pessoas de outros municípios. No período, foram confirmados cinco óbitos pela doença, dos quais dois eram residentes de Cuiabá e três de outras cidades. A taxa de mortalidade entre moradores da capital permaneceu classificada como muito baixa, com 0,29 óbito por 100 mil habitantes.

Na comparação com as semanas epidemiológicas 1 a 29 de 2025, quando foram notificadas 1.043 ocorrências da doença, Cuiabá apresentou redução de 88,39% nos casos de Covid-19.

Em contrapartida, o boletim aponta crescimento das notificações de influenza A e B. Foram contabilizados 2.386 casos no período, sendo 1.858 entre residentes de Cuiabá e 528 em pacientes de outros municípios. Também foram confirmados 21 óbitos relacionados à influenza, dos quais 16 ocorreram entre moradores da capital.

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O aumento representa crescimento de 74,95% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registrados 1.062 casos entre residentes. Segundo a Vigilância Epidemiológica, o cenário pode ser explicado pela maior circulação dos vírus respiratórios, pela baixa cobertura vacinal e pela ampliação da oferta de exames em 2026. O boletim ressalta ainda que boa parte das notificações é proveniente da rede privada de saúde.

Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde reforça que a vacina contra a influenza está disponível nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) de Cuiabá. A imunização é destinada aos grupos prioritários, que incluem idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde e professores. A vacinação é a principal forma de prevenção contra as complicações provocadas pelo vírus e contribui para reduzir internações e óbitos.

As crianças de até 6 anos continuam sendo o grupo mais afetado pela influenza, com 966 casos registrados. Em seguida aparecem pessoas de 15 a 59 anos, com 673 casos, e crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, com 572 notificações. Entre idosos com 60 anos ou mais, foram registrados 175 casos.

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O levantamento também traz informações sobre os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Entre as semanas epidemiológicas 1 e 29, foram registrados 1.463 casos hospitalizados, dos quais 1.043 eram residentes de Cuiabá. Desse total, 970 pacientes receberam alta hospitalar, 373 permaneciam em investigação e foram contabilizados 120 óbitos.

Em relação às internações por Covid-19, foram registrados 27 casos de SRAG, com cinco óbitos. Já a influenza foi responsável por 332 internações por SRAG, resultando em 21 mortes, sendo 16 entre moradores de Cuiabá. A maioria dos óbitos ocorreu entre idosos com mais de 60 anos.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que pessoas com sintomas gripais mantenham os cuidados para evitar a transmissão dos vírus respiratórios, como higienizar frequentemente as mãos, cobrir o nariz e a boca ao tossir ou espirrar e procurar atendimento médico em caso de sinais de agravamento, como falta de ar, febre persistente e dificuldade para respirar. A população pertencente aos grupos prioritários também deve aproveitar a disponibilidade da vacina nas USFs para garantir proteção contra a influenza.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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