CUIABÁ
Emanuel Pinheiro cita evolução na Saúde de Cuiabá: “Eu fiz o maior hospital do estado e elevei o padrão da Saúde”
CUIABÁ
O prefeito Emanuel Pinheiro enumerou nesta quinta-feira (11), durante entrevista no Jornal da Cultura alguns dos feitos de sua gestão na Saúde de Cuiabá. Ele lembrou que finalizou o maior hospital do estado e ampliou o atendimento na Atenção Básica e Secundária.
“Na gestão Emanuel Pinheiro o padrão de oferta de Saúde de Cuiabá foi elevado, eu fiz o maior hospital do estado, eu fiz duas UPAs, eu recebi a rede com 72 equipes da Saúde da Família, hoje temos 110 equipes, recebi com 10 equipes de Saúde Bucal e hoje temos 63. Eu ampliei a oferta da Saúde, o que já era referência virou uma super referência”, afirmou o prefeito.
Emanuel citou, em seguida, que apesar das melhorias no serviço, Cuiabá enfrenta problemas da Saúde de todo estado de Mato Grosso, mesmo sem receber recursos financeiros para isso.
“Não existe hospital regional no interior, os poucos que existem estão arrebentados com denúncia de paralisação, de mal funcionamento e de má gestão”, afirmou o prefeito. “A Saúde em Cuiabá é feita sem a contrapartida do Estado, com apoio do Governo Federal, mas um apoio que não acompanhou o nível da oferta e isso sobrecarregou a população cuiabana. Se o HMC fosse só para a população cuiabana dava e sobrava”, afirmou o prefeito.
Pinheiro afirmou que a estadualização do Hospital Municipal de Cuiabá Leony Palma de Carvalho (HMC) é uma forma de solucionar a falta de contrapartida do estado na prestação de serviços de Saúde a pacientes do interior do estado.
O gestor municipal explicou que propôs ao conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, a estadualização como forma de resolver a ausência de recursos não repassados ao estado. Nos últimos três meses, cerca de 30% dos atendimentos de urgência do HMC foram destinados a pacientes do interior de Mato Grosso.
“HMC é hospital municipal somente no nome, ele é um hospital regional de fato porque não existe saúde no interior do estado, e isso não é nenhuma crítica, é uma constatação, não existe hospital regional no estado e Cuiabá sempre foi referência, Cuiabá sempre carregou a Saúde de Mato Grosso nas costas, independente de Emanuel Pinheiro, os outros gestores também passaram por isso”, afirmou o prefeito.
Emanuel lembrou que, em sua gestão, os serviços de saúde foram amplamante melhorados com a construção de novas unidades de saúde e com a construção do próprio HMC, considerado o maior hospital de Mato Grosso. Com isso, o padrão do atendimento aumentou e os recursos não acompanharam essa evolução. Para este ano, o orçamento da Saúde em Cuiabá terá um déficit de R$ 100 milhões, em razão da retirada de recursos do governo após o fim da Intervenção. Durante a Intervenção, os recursos foram maximizados, mas após o processo o governo estadual não repassou os mesmos valores de contrapartida para atendimento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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