CUIABÁ
Emanuel assina ordem de serviço e Mercado Municipal Miguel Sutil receberá R$ 120 milhões de investimentos
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Emanoele Daiane
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O prefeito Emanuel Pinheiro assinou, na manhã desta quarta-feira (21), a ordem de serviço para requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil, resgatando a importância histórica e sociocultural do Centro Histórico, modelo visto como vitrine entre as demais capitais brasileiras. As obras estão previstas para terem início nos próximos meses.
O projeto de melhorias de um dos principais símbolos da cuiabania, contempla quatro pavimentos, com mais de 180 lojas, ampla praça de alimentação, quiosques, restaurantes e ambientes climatizados, por meio de investimentos de mais de R$ 120 milhões em área bruta de 3.674 metros quadrados.
O aporte financeiro disponibilizado engloba outras frentes de trabalho de suma relevância, além da construção e operação do novo espaço, a requalificação das vias nas intermediações, criação de espaços adequados aos pedestres, modernização do mobiliário urbano, como por exemplo, bancos públicos, pontos de ônibus, suporte para bicicletas e relógios com conectividade e, por fim, a implantação do estacionamento inteligente, com base nos aspectos arquitetônicos que retratam às origens regionais.
Em seu discurso, o prefeito aproveitou para salientar a conquista inédita da primeira PPP (001) assinada em seu governo, oportunizando um novo sentido para a localidade, impulsionando o desenvolvimento estrutural e financeiro. “Para mim, um cuiabano nato, me sinto orgulhoso de poder liderar um momento como este, onde vamos trazer a juventude, a boêmia para o Centro Histórico, dando sequência ao movimento iniciado pelo ex-prefeito Emílio Vicente Vuolo, ao qual completa 60 anos, causando um impacto enorme em diversos setores, uma cobrança e anseio enorme que perdura entre nós nos últimos 60 anos. Temos que dar vida a essa linda e histórica região de Cuiabá e a solução encontrada foi através da primeira PPP. O que antes estava abandonado, agora recebe toda prioridade. Se Deus quiser, vamos entregar até dezembro de 2024, esse é o nosso desejo”, disse.
Inaugurado na década de 60, esta é a primeira vez, nos últimos 30 anos, que o local é agraciado por uma restauração, herança honrosa e humanizada que será deixada pela administração atual em forma de presente às futuras gerações, atraindo os olhares do Poder Público para a capital mato-grossense, transformando-o em mais um ponto turístico e social à disposição dos frequentadores, sob a coordenação da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED).
O titular da SMATED, Francisco Vuolo, declarou que é preciso pensar e colocar em prática políticas públicas de modernização na cidade, sem deixar de lado suas tradições, escrevendo um novo capítulo. “Podemos ver o centro de Cuiabá uma nova roupagem, graças a articulação feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro que possibilitou que a iniciativa privada enxergasse aqui a viabilidade econômica de aporte dos recursos, resultados que veremos em um curto espaço de tempo, com sinalização de ponta, tecnologia 5G, entre outros fatores, um diálogo aberto e transparente com a sociedade, tratando-os de maneira digna e virtuosa”, comentou.
O diretor de Planejamento Estratégico e M&A da Simpar (vencedora do certame) Antonio Barreto, comemorou a concretização do acordo, classificado por ele como promissor. “Estamos felizes em assinar a ordem de serviço e ter a chance de poder replicar esse modelo para todo o país. Vamos fazer o máximo para cumprir os compromissos firmados e em 2024 tentar desenvolver a maior parte do projeto que beneficiará a região”, frisou.
O líder da associação dos permissionários, Sebastião Freitas, reiterou o ponto final da celeuma em torno do negócio popular. “O prefeito Emanuel Pinheiro foi único a nos receber, ouvindo as nossas necessidades e afirmou que iria mudar a realidade e assim fez, garantindo o nosso retorno após o término das obras, dando todo o suporte necessário durante o processo. Nosso muito obrigada”, completou.
Estiveram presentes, o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, o secretário de Governo, Luis Cláudio Sodré, o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, a secretária de Educação, Edilene Machado, a secretária-adjunta de Educação, Débora Vilar, o deputado estadual, Wilson Santos, a controladora-geral do município, Mariana Ribeiro, o secretário-adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Oséas Machado, a secretária-adjunta de Comunicação, Ieda Barros, diretor da Associação Empresarial e Comercial de Cuiabá, Manoel Gomes, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá, Célio Fernandes, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso, Claudecir Contreira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Procon orienta bares e shoppings de Cuiabá sobre o protocolo “Não é Não”
O Procon Municipal de Cuiabá, em parceria com o Procon Estadual, realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 13 e 14 de agosto, uma ação de conscientização em bares, restaurantes e shoppings da capital sobre o protocolo “Não é Não”. A iniciativa orienta os responsáveis pelos estabelecimentos quanto às medidas de prevenção e atendimento às mulheres em situação de risco, constrangimento, assédio ou violência.
A legislação determina que os locais mantenham cartazes informativos sobre a proteção às mulheres e contem com pelo menos um funcionário capacitado para reconhecer sinais de violência e prestar o atendimento adequado. O procedimento deve garantir acolhimento reservado e respeitoso, com o afastamento da vítima do possível agressor e o acionamento da Polícia Militar, quando necessário.
“Estamos nos bares e shoppings da capital realizando um trabalho de conscientização sobre o protocolo ‘Não é Não’, que estabelece obrigações para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher. A aplicação dessas medidas será acompanhada pelos Procons”, explicou a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges.
Durante a ação, bares e restaurantes receberam notificações para promover as adequações necessárias. Um estabelecimento do ramo de carnes e alimentação, por exemplo, foi notificado na quinta-feira (13), por meio da Notificação nº 511/2026, e terá o prazo improrrogável de 15 dias para cumprir as normas de proteção e atendimento às mulheres.
Entre as determinações estão a capacitação anual dos funcionários, a identificação visível do colaborador responsável pelo atendimento e o reconhecimento de pedidos de socorro feitos pelo Código Sinal Vermelho. Os estabelecimentos também devem divulgar os telefones 180, destinado a denúncias e orientações, e 190, para situações de emergência, além de oferecer acompanhamento da mulher até um veículo, transporte, residência, unidade de saúde ou posto policial.
Nos locais que possuem câmeras de segurança, as imagens relacionadas a eventuais ocorrências deverão ser preservadas por pelo menos 30 dias. Segundo Mariana Almeida Borges, o Procon Estadual também promoverá, na próxima semana, uma capacitação destinada aos gerentes de bares e restaurantes, com orientações práticas sobre a implementação do protocolo.
As notificações têm caráter orientativo e concedem prazo para regularização, sem aplicação imediata de multa. Após a capacitação, os órgãos de defesa do consumidor fiscalizarão o cumprimento das medidas recomendadas. Caso as exigências não sejam atendidas, o estabelecimento poderá responder a processo administrativo sancionador, com direito ao contraditório e à ampla defesa, e ficar sujeito às penalidades previstas na legislação.
Conheça o Guia de Medidas de Proteção à Muher acessando o link.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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