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Eleição define composição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá

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Definida na tarde desta quinta-feira (16), a nova composição e membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2024/2026. A votação aconteceu no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS), das 14h às 15h30, na tarde desta quinta-feira (16), por meio de voto secreto em cédula confeccionada e devidamente rubricada pela Comissão Eleitoral, sendo que cada Conselheiro ou entidade teve direito a um voto.

A composição dos seguimentos que integram o Conselho é formada por usuários, trabalhadores na área da Saúde, governo e prestadores de serviços públicos e privados, definidos pela Lei Complementar nº 0094/2003, em seu artigo 11, parágrafo 5º, 6º e 7º.

O secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, desejou boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.

“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.

O Conselho Municipal de Saúde

O CMS de Cuiabá é um órgão colegiado do sistema municipal de saúde, de caráter permanente, deliberativo, normativo, recursal, diligencial e fiscalizador. Tem por finalidade deliberar sobre a Política Municipal de Saúde.

Conforme está registrado em seu Estatuto, tem como objetivo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

É composto por 40 membros que representam o Poder Público (por meio da Secretaria Municipal de Saúde) e a sociedade civil organizada, seja por meio de entidades de usuários ou de trabalhadores da Saúde.

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O Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, participou da posse dos novos membros, deu as boas-vindas e frisou a significativa importância da função de cada integrante eleito para o bom funcionamento da saúde pública do nosso município.

“Essa eleição do CMS é extremamente importante porque demostra o quanto a nossa saúde de Cuiabá é democrática e transparente, na qual a sociedade pode participar de forma ativa nas decisões da nossa administração. Enquanto gestor reforço meu apoio ao trabalho do conselho para que cada vez mais se torne mais forte e ativo em toda as decisões que envolvam a nossa saúde pública”, disse o gestor.

Composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2024/2026

SEGMENTO USUÁRIO

1 – UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRROS

União Coxipoense de Associações de Moradores/UCAM

Titular: Maria Socorro Barbosa da Silva

Suplente: Claudio Mário de Moraes

2 – MOVIMENTO SINDICAL

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – SISPUMC

Titular: Claudinei Vailant

Suplente: Romilda de Farias

3- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DOENÇAS E PATOLOGIAS ESPECÍFICAS

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá/APAE

Titular: Jackeline Rodrigues da Silva

Suplente: Caryme Gabrielle Matos Cruz

4-MOVIMENTO DE DIREITOS HUMANOS

Associação Brasileira de Redução de Danos/ABORDA

Titular: Sandro Oliveira da Rosa

Suplente: Raimunda Silva Pereira

5- PASTORAIS RELIGIOSAS

Pastoral da Criança

Titular: Eliane Quintino da Silva

Suplente: Marlene Maria de Almeida

6- ORGANIZAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência/FCD-MT

Titular: Amerino Martins de Carvalho Neto

Suplente: Ambrósio Moreira de Souza Santos

7- MOVIMENTOS POPULARES ESPECÍFICOS NA ÁREA DE SAÚDE

Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso/AEB-MT

Titular: Antônio Lemos Correa

Suplente: Abemael Costa Melo

8- ORGANIZAÇÃO DE MULHERES

Associação de Defesa do Direito, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres nos Bairros e nas Regiões no Estado de Mato Grosso/ADDTD – Mulheres

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Titular: Marilene da Silva Pinheiro

Suplente: Marcia Belém soares de Campos

9- ORGANIZAÇÃO DA TERCEIRA IDADE

Associação Matogrossense Pró-Idoso/AMPI

Titular: Ayr Guimarães de Jesus

Suplente: Maria do Carmo de Oliveira Neta

10- MOVIMENTO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Associação de Amigos da Criança com Câncer de Mato Grosso – AACC/MT

Titular: Cristiane Ribeiro de Moraes

Suplente: Benildes Aureliano Firmo

SEGMENTO TRABALHADOR

1 – Conselho Regional de Educação Física 17ª Região/MT – CREF17/MT

Titular: Julio Cesar de Souza Garcia

Suplente: Aldo Ricci Figueiredo

2 – Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso – COREN/MT

Titular: Bruna Karoline de Almeida Santiago

Suplente: Thalisson Magno de Oliveira

3 – Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso/CRM-MT

Titular: Osvaldo Cesar Pinto Mendes

Suplente: Adriano Bastos Pinho

4 – Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso – SINODONTO/MT

Titular: Narcíso Santana da Silva

Suplente: Cristhiane Almeida Leite da Silva

5 – Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso/SINFAR/MT

Titular: Wille Márcio Nascimento Calazans

Suplente: Devanil Roza Fernandes

SEGMENTO DE GOVERNO/PRESTADOR

1 – Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá – SMS

Titular: Deiver Alessandro Teixeira

Suplente: Leila Maria Boabaid Levi

2 – Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá – HPSMC

Titular: Wilson Aparecido Carvalho Cutas

Suplente: Ricardo Soares Venero

3 – Hospital Universitário Júlio Müller – HUJM

Titular: Cassiano Moraes Falleiros

Suplente: Maria de Fátima de Carvalho Ferreira

4 – Federação das Filantrópicas

Titular: Daniella da Costa Amaral

Suplente: Mázena Salah El-Din Farah

5 – Secretaria Estadual de Saúde – SES

Titular: Cláudia Regina Marques Vasconcelos Moreno

Suplente: Juliana Anacleto Cruz

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Procon Municipal intensifica fiscalização em postos de combustíveis de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio do Procon Municipal, realizou uma nova etapa da operação de fiscalização em postos de combustíveis da capital. Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados na ação, que contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), à qual o Procon é vinculado, e da Secretaria Municipal de Segurança Pública, nesta terça-feira (22).

A fiscalização é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Procon Municipal e o Instituto Combustível Legal (ICL), que fornece os materiais necessários à operação. Como parte desse trabalho, um veículo descaracterizado, conhecido como “carro fantasma”, percorre previamente os postos, coleta amostras dos combustíveis e afere a quantidade efetivamente abastecida.

Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, a ação desta terça-feira consistiu em uma “refiscalização” ou “dupla fiscalização”, etapa prevista na legislação para confirmar os dados obtidos pelo “carro fantasma” e subsidiar a abertura de processos administrativos. O veículo é equipado com tecnologia certificada pelo Inmetro.

“Desde fevereiro, estamos realizando uma grande campanha de fiscalização dos combustíveis. O carro fantasma passa pelos postos indicados pelo Procon e produz relatórios sobre a qualidade do combustível e possíveis fraudes nas bombas. Agora, realizamos a segunda etapa, com a fiscalização presencial, para confrontar as informações e adotar as medidas cabíveis”, explicou.

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Em um dos estabelecimentos fiscalizados, o relatório emitido pelo veículo apontou anteriormente um desvio de aproximadamente 6% na bomba de abastecimento, percentual considerado elevado. Isso significa que o consumidor poderia receber menos combustível do que o volume registrado na bomba.

Durante a fiscalização presencial, entretanto, não foi constatado percentual acima do limite legal. De acordo com Mariana Almeida Borges, a evolução tecnológica utilizada em fraudes dificulta a constatação das irregularidades em operações anunciadas, já que dispositivos eletrônicos podem ser desligados quando os responsáveis percebem a chegada da equipe.

“A tecnologia utilizada para fraudar bombas é cada vez mais sofisticada. Em alguns casos, o relatório do carro fantasma aponta irregularidades, mas, quando chegamos uniformizados para a fiscalização presencial, os dispositivos podem ser desativados. Mesmo assim, todos os relatórios são encaminhados aos órgãos competentes para investigação”, destacou a secretária.

Os dados produzidos pelo Instituto Combustível Legal e pelo Procon Municipal poderão subsidiar procedimentos junto ao Ministério Público, à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e aos demais órgãos de fiscalização, além da abertura de processos administrativos.

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Desde o início da operação, o Procon já notificou os 151 postos de combustíveis de Cuiabá em ações relacionadas aos preços praticados. Nesta etapa, além da fiscalização para identificar fraudes nas bombas de abastecimento e verificar a qualidade dos combustíveis, o Procon apreendeu nove cervejas vencidas em uma das lojas de conveniência.

Os fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública também participaram da operação, realizando a conferência das licenças obrigatórias para o funcionamento dos estabelecimentos, incluindo licença de operação, licença de publicidade, licença sanitária e alvará de localização e funcionamento. Como resultado das vistorias, dois postos de combustíveis e uma conveniência foram notificados para regularizar o alvará de publicidade, com prazo de 30 dias para adequação. Outro posto foi notificado para apresentar o alvará sanitário e a licença de publicidade. Já o quarto estabelecimento deverá apresentar a licença de publicidade e a licença sanitária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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