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Cuiabá prorroga data do vencimento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU 2023 para 19 de maio

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Quanto ao pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), a Prefeitura de Cuiabá informa:

– O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, participou no final da manhã desta segunda-feira (24), de reunião com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT);

– O Município de Cuiabá irá prorrogar a data do vencimento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU 2023 para o dia 19 de maio (19/05/2023).

– O entendimento quanto a nova data foi redigido e encaminhado via Termo de Acordo para análise e homologação da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Serly Marcondes Alves;
– Para o caso dos contribuintes terem efetuado o pagamento do IPTU com base em boletos emitidos anteriormente à declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 6.895/2022, que o montante será devidamente compensado da seguinte forma: caso o valor efetivamente pago seja inferior ao novo valor do tributo, será gerado valor complementar referente a diferença para a devida quitação;

-Caso o montante, efetivamente pago seja superior ao valor do tributo devido, o montante será creditado para abatimento no IPTU2024, ou poderá ser restituído, bastando requerimento do contribuinte junto ao órgão municipal competente;

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-O Município de Cuiabá ficará dispensando de reemitir/reenviar carnês para o domicílio dos contribuintes nos termos do fundamento a seguir, se comprometendo a disponibilizar nos postos de atendimentos a emissão de boletos para os contribuintes que não tiverem acesso a internet ou assim optarem.

– Informações aos munícipes: Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC: Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300). Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger). LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA – piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro.


Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Revitalização do Museu da Caixa d’Água Velha une preservação histórica e ressocialização em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá está avançando com as ações de revitalização do Museu da Caixa d’Água Velha, importante espaço histórico e turístico da Capital. As intervenções buscam melhorar a estrutura do local, ampliar a segurança e proporcionar um ambiente mais bonito, confortável e atrativo para moradores e turistas.

Uma das principais ações em andamento é a recuperação do deck de madeira, que atualmente está interditado. De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SMDETTA), Pedro Pio, o material utilizado na obra foi obtido por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com intermediação da Fundação Nova Chance.

“Conseguimos as madeiras para que fosse feito esse serviço junto à Sema, através da Fundação Nova Chance, que fez essa intermediação para a gente. Hoje está chegando esse material para que possamos começar a restauração do deck”, explicou.

A execução do serviço conta ainda com a mão de obra de reeducandos vinculados à Fundação Nova Chance. A iniciativa permite a recuperação da estrutura sem custos com a aquisição da madeira para a Prefeitura, ao mesmo tempo em que contribui para a ressocialização dos participantes.

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Além do deck, outras melhorias estão sendo realizadas no museu. Os corrimões também passam por recuperação, enquanto a fonte existente no espaço será revitalizada por meio de parceria com a Águas Cuiabá. A pintura também faz parte do conjunto de intervenções. A área dos fundos já recebeu pintura executada por servidores da própria secretaria, e novas etapas estão previstas para deixar o ambiente mais agradável e valorizar a estrutura do museu.

O espaço também recebeu melhorias voltadas à climatização, com a instalação de quatro novos aparelhos de ar-condicionado. Na área de segurança, serão instaladas câmeras de monitoramento vinculadas ao programa Vigia Mais.

Segundo Pedro Pio, o conjunto de ações tem como objetivo recuperar a estrutura e tornar o museu cada vez mais preparado para receber o público.

“Estamos trabalhando para entregar à sociedade o Museu da Caixa d’Água de maneira mais bonita. Queremos proporcionar um ambiente melhor, mais bonito e mais atrativo para os nossos turistas”, destacou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destacou o esforço conjunto entre a Prefeitura, servidores e parceiros para viabilizar as melhorias no espaço histórico.

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“Em nome da Prefeitura, agradeço aos parceiros dessa revitalização e aos servidores da nossa e das demais Secretarias, que não têm medido esforços para fazer o que podemos com o que temos à disposição para cumprir a missão que o prefeito nos deu. Quem quer dá um jeito, quem não quer dá uma desculpa”, afirmou.

Com as intervenções, a Prefeitura busca fortalecer a preservação e a valorização de um dos espaços que fazem parte da história de Cuiabá, aliando a recuperação da estrutura à melhoria da experiência de quem visita o local.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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