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Cuiabá Avança na Inclusão: Visita ao Centro de Referência para o Autismo

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A cidade de Cuiabá está dando passos significativos para a inclusão e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta sexta-feira (4), o prefeito Abilio Brunini, a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a primeira-dama, Samantha Iris e o médico especialista em neurociência e autismo, Thiago Gusmão, visitaram o local onde será inaugurado o Centro de Referência para o Autismo da cidade. A iniciativa, que visa promover melhores condições de atendimento e apoio às famílias, recebeu elogios pela parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Poder Judiciário, algo ainda raro no país.

O local escolhido para sediar o centro é a antiga sede da Universidade Unic Barão, situada na região do Porto de Cuiabá. A localização, de fácil acesso e próxima a vias importantes de transporte público, é considerada estratégica para o atendimento de famílias de toda a cidade. Durante a visita, o prefeito Abilio confirmou que o espaço passará por reformas nos próximos cem dias para garantir a entrega do Centro de Referência para o Autismo. O objetivo é que o local esteja pronto para inauguração dentro de dois meses, um prazo que o prefeito se mostrou otimista.

A união entre o executivo municipal e o Judiciário para viabilizar o centro é um marco importante, especialmente considerando o papel crucial da inclusão social no tratamento do TEA. Durante o evento, Thiago Gusmão, especialista renomado na área de neurociência, expressou sua surpresa com o nível de engajamento do governo local e do Poder Judiciário. “O esforço conjunto entre o prefeito Abílio, a desembargadora Nilza e as diversas secretarias envolvidas é um exemplo único no país. O tratamento de pessoas com autismo e neurodivergências exige um olhar multidisciplinar, e a união entre diferentes esferas do poder é fundamental para uma mudança real e eficaz”, afirmou o médico.

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O Centro de Referência para o Autismo será um local de apoio e capacitação, não apenas para os indivíduos com TEA, mas também para profissionais da saúde, educação e assistência social. O prefeito Abilio destacou a importância da colaboração de diversas secretarias nesse projeto: “Vamos contar com a parceria da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social para garantir que o centro ofereça não só um espaço físico adequado, mas também serviços e capacitações para os profissionais e para as famílias que precisam de apoio”, afirmou. Ele também mencionou a possibilidade de incluir no local um restaurante popular para fornecer alimentação acessível a quem frequenta o centro.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçou a importância do projeto, dizendo: “O sonho de proporcionar um atendimento especializado às pessoas com autismo em Cuiabá está se tornando realidade. Este centro será um marco para a inclusão social em nossa cidade”.

Já o médico Thiago Gusmão elogiou a iniciativa e se colocou à disposição para contribuir com seu conhecimento. “É inspirador ver a seriedade com que a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça estão tratando este tema. Estou à disposição para ajudar no que for possível, seja com capacitações, orientação ou apoio técnico”, afirmou.

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O Centro de Referência para o Autismo representa um avanço significativo para Cuiabá. Além disso, também é um exemplo de como a colaboração entre diferentes setores pode promover uma mudança real na vida de pessoas com neurodivergências, permitindo-lhes acesso a melhores condições de vida e aprendizado.

#PraCegoVer

Na imagem principal está a fachada do prédio da antiga Unic Barão, futura instalação do Centro de Referencia do Autismo em Cuiabá. O prédio passará por reformas para abrigar equipes de várias secretarias municipais voltadas à inclusão, saúde e assistência social. Nas demais imagens da galeria, o prefeito ao lado do médico Thiago Gusmão e a desembargadora Nilza caminham e observam as instalações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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