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Criação de identidade para doentes raros é oficializada em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini sancionou a lei aprovada pela Câmara Municipal que implanta em Cuiabá à Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR). A sanção foi publicada nesta quinta-feira (9) na Gazeta Municipal.

Pela lei, o documento será válido por cinco anos e tem o intuito de promover atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos atendimentos e acesso aos serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A redação da lei diz que “a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara – CIPDR será emitida pela Secretaria ou pelo órgão competente indicado pelo Poder Executivo mediante a apresentação, pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o quadro clínico da doença rara.

Os titulares da identidade serão favorecidos com prioridade ao direito de matrícula nas escolas públicas mais próximas a sua residência e, ainda, nas repartições públicas e estabelecimentos privados de uso público.

Uma das prioridades do mandato do prefeito Abilio Brunini é ampliar a atenção às pessoas com necessidades específicas, garantindo que as políticas públicas contemplem a todos.

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“Este é um reconhecimento aos direitos de pessoas que, por muito tempo, foram invisibilizadas. Este é apenas o começo de um governo voltado para garantir igualdade e oportunidades para todos”, destaca o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança cadastro inédito para mapear artistas visuais

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A Prefeitura de Cuiabá lançou o primeiro Cadastro Municipal de Artistas Visuais para identificar profissionais que atuam na capital e reunir informações sobre trajetórias, técnicas, experiências e portfólios. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Cultura, subsidiará projetos de preservação e revitalização artística em diferentes regiões da cidade.

O cadastro é destinado a muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais. A partir das informações reunidas, a Secretaria poderá consultar perfis e selecionar artistas de acordo com as características e necessidades de cada projeto, observando os procedimentos legais aplicáveis.

“Cuiabá possui muitos artistas talentosos, mas ainda não contava com um cadastro municipal organizado. Queremos conhecer esses profissionais, valorizar quem já contribuiu com a história da cidade e também dar visibilidade aos novos talentos”, afirmou a secretária adjunta municipal de Cultura, Morgana Thereza Ens.

As informações cadastradas também auxiliarão no planejamento de um projeto de revitalização artística previsto para começar ainda neste semestre. Entre os locais em fase de mapeamento estão o Viaduto da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), espaços públicos na região do Despraiado, escolas municipais, centros de convivência de idosos, praças, pontos turísticos e outros viadutos da capital.

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Segundo Morgana, a proposta busca recuperar locais que necessitam de intervenções e abrir espaço para diferentes gerações e formas de expressão artística. O objetivo é promover o diálogo entre o tradicional, o contemporâneo e o inovador, sem apagar a história presente nos espaços da cidade.

Cada local será avaliado antes da intervenção. Obras consideradas relevantes poderão ser preservadas ou restauradas e, quando houver necessidade de uma nova produção, a orientação é que o trabalho respeite a identidade, a história e a diversidade cultural de Cuiabá. Outras secretarias municipais poderão participar com serviços de limpeza, iluminação, manutenção, infraestrutura e paisagismo.

O preenchimento do cadastro é gratuito e não representa contratação automática. A inscrição permitirá que os artistas sejam conhecidos e consultados para futuras ações da Prefeitura, conforme o perfil necessário para cada projeto e o cumprimento das exigências legais.

SERVIÇO

O quê: Cadastro Municipal de Artistas Visuais
Público: muralistas, grafiteiros, pintores, artistas de lettering e profissionais de outras técnicas visuais que atuam em Cuiabá
Inscrição: gratuita
Formulário: Acesse o cadastro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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