CUIABÁ
Consulta pública sobre recursos federais para cultura ocorre hoje
CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza nesta quinta-feira (26) a reunião sobre a Construção do Plano de Aplicação Anual de Recursos (PNAB). A iniciativa acontece na sede da Secretaria, situada na Av. Barão de Melgaço, 3677, Centro, às 18h. A consulta pública está aberta à participação de toda a sociedade.
A primeira fase da consulta pública aconteceu de forma remota, por meio de formulário on-line, e foi encerrada no dia 22 deste mês. Contou com a inscrição de 137 pessoas, que deverão estar presentes na etapa presencial, nesta quinta-feira, juntamente com o público interessado no tema.
A Política Nacional Aldir Blanc, criada pela Lei nº 14.399/2022, representa um marco para a cultura no Brasil, por democratizar o acesso e fortalecer iniciativas culturais em todas as regiões.
“Estamos na luta para envolver o segmento cultural e pessoas que tenham afinidade e carinho pela cultura, para que contribuam para que os recursos sejam definidos e atendam com critérios os projetos que serão beneficiados. Esse é o momento, momento de ajudar a definir para quem vão esses recursos. São mais de R$ 4,2 milhões para serem aplicados em projetos culturais”, frisou o secretário municipal de Cultura de Cuiabá, Johnny Everson.
O Plano de Aplicação dos Recursos é uma exigência para que os entes federativos recebam os repasses do Governo Federal em 2025. O prazo para a submissão dos PAARs vai até o dia 1º de julho de 2025.
Serviço
O quê: Construção do Plano de Aplicação Anual de Recursos (PNAB)
Quando: Nesta quinta-feira (26)
Horário: 18h
Onde: Secretaria Municipal de Cultura (Av. Barão de Melgaço, 3677)
#PraCegoVer
A foto mostra a fachada da Secretaria Municipal de Cultura.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá
A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.
Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.
Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.
Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.
Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.
“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.
A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.
A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.
As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.
O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.
A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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