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Conselho Municipal cria projeto para fortalecer ações de combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) votou e aprovou a criação do Projeto Themis, que visa à implantação de ações efetivas de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes em Cuiabá. A propositura foi definida durante a 8ª Reunião Ordinária de 2022 e publicada na edição da Gazeta Municipal desta quinta-feira (25).

O projeto terá duração de 12 meses, período no qual serão realizadas atividades tendo como público-alvo os profissionais da educação que atuam diretamente com as crianças e os adolescentes de Cuiabá. De acordo com a presidente do CMDCA, Gislene Gomes Castro, a vigência pode ser prorrogada conforme a necessidade.

“O Conselho é o órgão responsável pela implementação da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente, pelo controle das ações em todos os níveis, nos termos do art. 6º da Lei Municipal n. 6.004/2015”, declara a presidente.

São conteúdos prioritários do Projeto Themis a prevenção de crimes contra criança e adolescente; proteção contra toda forma de violência; e medidas que devem ser adotadas pelos profissionais que atuam diretamente com esse público. O conjunto de ações será executado por membros do Conselho, autoridades ou profissionais convidados.

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A participação no desenvolvimento do projeto é considerada como prestação de serviço público e, dessa forma, trata-se de uma atividade não remunerada. Mensalmente, os membros do CMDCA farão a deliberação dos relatórios apresentados pela coordenação da iniciativa.

As palestras são 100% gratuitas e voltadas, neste momento, para profissionais da educação que atuam nas unidades da rede pública municipal localizadas na zona rural de Cuiabá. Segundo a legislação vigente, o CMDCA é composto por 10 membros, sendo cinco representantes do poder público e cinco representantes da sociedade civil organizada.

“Essa escolha pelas escolas mais afastadas leva em consideração o fato de que há uma maior vulnerabilidade envolvida no dia a dia dessas crianças e adolescentes por diversos fatores”, informou o coordenador do projeto e assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Projeto piloto contra as drogas é lançado na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva

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Estudantes dos 4º e 5º anos da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva participaram de palestras de prevenção às drogas. A unidade escolar foi a primeira a receber o conteúdo ministrado pelo projeto Guardião Escolar, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e a Secretaria Municipal de Educação (SME). No segundo semestre, a previsão é estender a iniciativa para outras 12 escolas municipais de Cuiabá.

O trabalho preventivo e orientativo contou com roda de conversa sobre o tema “Combate às Drogas” com os estudantes e a participação de professores, coordenadores e demais profissionais da escola. As atividades foram conduzidas por integrantes da Polícia Militar de diferentes áreas, como Cavalaria, Ambiental e Rotam, que integram o projeto Guardião Escolar. Também foram realizadas dinâmicas interativas para tornar o tema mais atrativo e facilitar a compreensão.

Os estudantes aprenderam um pouco mais sobre os malefícios do cigarro, do vaper, do narguilé e de outras drogas para a saúde, destacando os prejuízos ao pulmão, ao cérebro e ao funcionamento do corpo como um todo, que deixa de ser “uma máquina potente”. Também receberam orientações sobre como evitar influências externas que tentam seduzir crianças e adolescentes.

Entre os alunos estava Valentina Vasconcelos, de 9 anos, que aprovou a iniciativa e disse que o tema foi muito interessante por abordar os cuidados com a saúde e os prejuízos causados pelas drogas. “É muito importante falar sobre o assunto desde cedo. Já ouvi sobre isso em casa, então hoje ajudou a reforçar”, relatou.

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“É uma ação extraordinária na semana de combate às drogas, que terá continuidade no segundo semestre. O Guardião Escolar é ministrado de forma didática, voltada para a faixa etária das crianças, facilitando a assimilação do conteúdo”, explicou o secretário adjunto de Segurança Pública da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Hudson Campos.

Na oportunidade, o assessor educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro titular do COMPOD, Edmilson Marques de Moraes, explicou às crianças o quanto elas são peças importantes nesse processo e destacou que o projeto reforça o trabalho já desenvolvido pela escola. “Serão atendidas 12 unidades escolares da rede municipal. É um trabalho feito com várias mãos, que vai complementar o que as crianças já vêm estudando. Além do tema das drogas, vamos expandir para outros assuntos, como bullying, violência no ambiente escolar e violência contra as mulheres. Instruir é o papel da escola, e contar com parceiros ajuda a ampliar esse trabalho”, pontuou Edmilson.

Na ocasião, ele também representou a coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Maiza Pereira Lima.

Para a diretora da Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, Verônica Delgado do Nascimento Barbosa, é sempre muito importante discutir temas relevantes voltados à formação dos estudantes, ressaltando que a escola está sempre aberta para receber iniciativas como essa.

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O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, também destacou a importância da ação. “É muito significativo iniciar este trabalho na Emeb Cel Octayde Jorge da Silva, levando aos estudantes informações, orientação e diálogo sobre os riscos das drogas. Acreditamos que a educação vai muito além da sala de aula. Ela também forma cidadãos conscientes, capazes de fazer escolhas responsáveis para o seu futuro. A dinâmica e a interação utilizadas pelo projeto Guardião Escolar aproximam os alunos do tema de forma educativa e acolhedora, envolvem a comunidade escolar e fortalecem a rede de proteção às nossas crianças”, frisou.

Também estiveram presentes a assessora educacional da Diretoria de Ensino/CTPP e membro suplente do COMPOD, Marluci Micheli de Sousa, e a secretária executiva do COMPOD, Francismari Amorim.

Conforme a programação, estão previstas palestras nas seguintes escolas:

7 de agosto: EMEB Deputado Ulisses Guimarães

13 de agosto: EMEB Padre Raimundo Pombo

21 de agosto: EMEB Pedrosa de Morais

27 de agosto: EMEB Maria da Glória de Souza

3 de setembro: EMEBC Herbert de Souza

4 de setembro: EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa

11 de setembro: EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva

17 de setembro: EMEB Dr. Fábio Firmino Leite

18 de setembro: EMEBC Prof.ª Udeney Gonçalves de Amorim

24 de setembro: EMEBC Benedita Xavier

25 de setembro: EMEB Prof.ª Rita Caldas Castrillon.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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