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Conferência Municipal de Saúde começa nesta segunda-feira (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho Municipal de Saúde, dá início nesta segunda-feira (29) à 16ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, um dos principais espaços de participação popular na construção das políticas públicas de saúde do município. O evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso e reunirá usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e representantes da sociedade civil.

Neste primeiro dia, a programação começa às 7h, com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial às 8h30. Na sequência, será realizada a Conferência Magna, que abordará o tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania. Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, além dos quatro eixos temáticos que irão nortear os debates da conferência.

Em razão do ponto facultativo decretado pelo prefeito Abilio Brunini para a tarde de segunda-feira (29), devido ao jogo da Seleção Brasileira contra o Japão pela Copa do Mundo, às 13h, a programação do primeiro dia será encerrada às 12h. A leitura e aprovação do Regimento Interno, inicialmente prevista para o período da manhã, será realizada na terça-feira (30), quando a programação será retomada normalmente.

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Durante os dois dias de evento, os participantes irão avaliar a situação da saúde em Cuiabá, discutir os principais desafios enfrentados pela rede pública e elaborar propostas que irão subsidiar as diretrizes da Política Municipal de Saúde para os próximos anos.

Na terça-feira (30), a programação terá início às 8h com a apresentação da análise da situação da saúde de Cuiabá sob a perspectiva da gestão municipal, conduzida pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon. Em seguida, será apresentada a visão do controle social, representada pelo vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Julio Cesar de Souza Garcia.

Ao longo do dia serão realizados os trabalhos em grupo, a plenária final, a eleição dos delegados que representarão Cuiabá na 11ª Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso e o encerramento do evento, previsto para as 18h.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a conferência representa um momento fundamental para fortalecer o diálogo entre a gestão e a população.
“A Conferência Municipal de Saúde é um espaço democrático e essencial para ouvirmos a população, os profissionais da saúde e todos os segmentos que fazem parte do SUS. É por meio desse diálogo que conseguimos identificar prioridades, aperfeiçoar os serviços e construir soluções que atendam às reais necessidades dos cuiabanos.”

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Em razão do ponto facultativo, as unidades de saúde da rede municipal não realizarão atendimentos na tarde de segunda-feira (29). Os pacientes que possuíam consultas agendadas nesse período serão remanejados para o turno da manhã ou para a terça-feira (30), conforme a disponibilidade de cada unidade. Os serviços considerados essenciais permanecerão funcionando normalmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá participa de Semana Nacional e oferece condições especiais para negociação de débitos

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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais podem aproveitar, a partir desta segunda-feira (5), as condições especiais de negociação disponibilizadas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa segue até sexta-feira (9) e busca facilitar a regularização fiscal e ampliar as possibilidades de solução consensual de pendências tributárias.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana reúne ações voltadas ao estímulo à regularização de débitos e à redução da judicialização de conflitos relacionados à cobrança de créditos públicos.

Em Cuiabá, a iniciativa é realizada em parceria entre a Procuradoria-Geral do Município, por meio da Procuradoria Fiscal, e o Poder Judiciário de Mato Grosso. Durante o período, os contribuintes poderão consultar as condições disponíveis para negociar e regularizar débitos municipais.

A ação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta é ampliar o uso de mecanismos consensuais e facilitar a resolução de pendências, inclusive aquelas que já estão em discussão judicial.

A Semana também tem caráter de utilidade pública, com o objetivo de ampliar o acesso dos contribuintes às informações sobre as possibilidades de negociação. Entre os dados que devem ser consultados estão os percentuais de desconto, modalidades de pagamento, prazo para adesão e canais de atendimento.

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A atuação conjunta entre o Município e o Judiciário fortalece os mecanismos de autocomposição e amplia as alternativas para que contribuintes possam colocar a situação fiscal em dia.

As condições de negociação e os procedimentos para adesão devem ser consultados nos canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. A oportunidade está disponível durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, de 5 a 9 de outubro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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