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Centro de Testagem registra boa procura e população elogia serviços prestados
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Em seu primeiro dia de funcionamento, na quarta-feira (9), o Centro de Testagem da Covid-19, localizado em anexo à Policlínica do Coxipó, na Capital, registrou uma boa procura por parte da população. No período matutino o movimento foi mais tranquilo, por outro lado as vagas disponibilizadas no período vespertino foram completamente preenchidas. O local foi inaugurado na noite desta terça-feira (08) pelo prefeito Emanuel Pinheiro, durante transmissão ao vivo em redes sociais.
A medida adotada pelo gestor tem como base a curva acentuada de contaminação do vírus, acompanhada dos surtos gripais, aumentando consideravelmente a busca por testes rápidos nas unidades municipais de saúde. Após uma série de análises e estudos técnicos, o Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se mobilizaram, contemplando primeiramente a região Sul.
O prefeito afirmou que o posto tem como finalidade intensificar o controle da doença viral por meio da testagem em massa da população, ampliando de ponta a ponta a oferta na cidade. “Estamos espalhando por toda a Cuiabá os postos. Aqui na grande Coxipó estamos dando início a testagem da região sul. Parabéns a toda equipe e agradeço a dedicação, garantindo conforto e dignidade para todos que vierem aqui”, destacou Pinheiro.
Mairce Ribeiro, que foi uma das primeiras a comparecer ao local, elogiou a estrutura e disse que foi muito bem atendida pela equipe. “Me ajudaram com o cadastro no posto de saúde da Lixeira e agora eu estou aqui. Está tudo muito bem organizado, estou gostando muito. Estou com os sintomas e decidi fazer o teste”, contou.
Os atendimentos no Centro de Testagem funcionam apenas com agendamento prévio pelo site: https://testerapidocuiaba.com.br/ (confira o passo a passo aqui), válido apenas para o dia e hora marcados. Aqueles que não comparecem na data, deverão repetir a prática, agendando novamente.
Em casos de resultados negativos, os dados do paciente ficarão bloqueados por sete dias e uma nova testagem só poderá ser repetida após este período, em conformidade com o ciclo do vírus. Para os positivos, após cumprir o isolamento domiciliar e ingerir a medicação, caso seja receitada, fica dispensável a necessidade de reteste. Um novo teste só será permitido após o prazo de 90 dias [três meses].
O polo tem capacidade para promover até 200 testes rápidos por dia, o que contabiliza mil por semana. O local é composto por três recepções, salas de triagem, consultórios médicos, respectivamente, e uma farmácia.
Para pacientes que precisarem de exames, os de raio X estão sendo direcionados à Policlínica do Coxipó e os de tomografia para a unidade referência de tratamento do coronavírus, o antigo Pronto Socorro, no bairro Bandeirantes.
Já as unidades básicas, que também realizam a testagem, como os Centros de Saúde Grande Terceiro e Ana Poupina, continuam atendendo normalmente, disponibilizando 100 e 140 testes diariamente, bem como as unidades de Hora Estendida, Clínica da Família do CPA I, Centro de Saúde do Tijucal, Parque Ohara e Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot, que realizarão 60 testes cada, das 08h às 21h. As demais unidades básicas farão 20 testes por dia. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Policlínicas, realizarão o total de 360/dia, atingindo a marca de 2.640 testes rápidos diários à disposição da comunidade, de segunda-feira a sexta-feira.
A testagem tem como critérios pré-estabelecidos: pessoas que apresentarem sintomas por dois dias seguidos como: febre, dor de cabeça, calafrios, dor de garganta, tosse, coriza, alteração no paladar ou olfato; contato sintomáticos de pessoas que positivaram para Covid-19.
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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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