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Censo Previdenciário de servidores da Prefeitura de Cuiabá é prorrogado
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Foi prorrogado até o dia 29 deste mês o período para que servidores efetivos ativos, aposentados, pensionista e dependentes participem do Censo Previdenciário 2023. A medida é regulamentada Portaria SMGE Nº 1785/2023, publicado na Gazeta Municipal do dia 1 de dezembro.
O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev).
O Censo Previdenciário teve início no dia 9 de outubro. O servidor que não participar do Censo corre o risco de ter sua remuneração suspensa, conforme o Decreto Municipal n.º 9.806 de 28.09.2023
Os pólos de atendimento permanecem sendo: Cuiabanco (Prédio da Antiga Energisa – Rua Barão de Melgaço, n.º 3.678 – Centro, esquina com a Rua Campo Grande), na sede do Conselho Municipal de Educação (CME) – Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, ao lado da Secretaria Municipal de Educação e Cuiabá-PREV (Rua São Benedito, n.º 645 – Bairro Lixeira).
“Nossa gestão é parceira do servidor público e, tudo que for preciso fazer em benefício dessas pessoas, estamos prontos para colocar em prática. O censo é uma ferramenta de aprimoramento. Por isso, é fundamental a participação de todos, para que possamos continuar aperfeiçoando as ações voltadas à previdência”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.
A realização do censo atende à Lei Federal nº 10.887/2004, que determina a execução do recenseamento previdenciário a cada cinco anos. “Todo esse processo é informatizado. Isso facilita o armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores. Dessa forma, podemos reunir e, sempre que necessário, acessar com maior facilidade essas informações, impactando diretamente no atendimento das necessidades de cada um”, enfatiza a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.
O secretário-adjunto de Previdência Social, Fernando de Oliveira, destaca que o Cuiabá-Prev também está disponibilizando uma central de atendimento, via 0800-800-3400. Por meio de ligação ou WhatsApp, o servidor pode tirar todas as dúvidas relacionadas a todas as etapas do processo de recadastramento previdenciário.
“Nossa expectativa é de que mais de 16 mil pessoas participem desse processo. Então, montamos um planejamento para facilitar o envolvimento do servidor. Criamos uma central de atendimento, polos em locais estratégicos, e datas que possibilitam a participação de todos, com conforto e celeridade”, pontua Fernando de Oliveira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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CRAS Pedra 90 mobiliza comunidade e reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o CRAS Pedra 90 realizou uma mobilização na Praça Ana Martinha, no bairro Pedra 90, convocando a comunidade a refletir e agir na proteção da infância e da juventude.
Com o tema “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a ação reforçou que o enfrentamento à violência sexual é responsabilidade de toda a sociedade. Durante o evento, a equipe abordou moradores, comerciantes e famílias, orientando sobre como identificar sinais de abuso, como denunciar e onde buscar apoio.
De acordo com a coordenadora do CRAS Pedra 90, Josenil Souza da Silva de Moraes, a prevenção e a orientação das famílias são fundamentais para garantir o direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento seguro e livre de violência. “Vamos ajudar a combater a violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. A proteção não deve se limitar a uma data simbólica. Não é só 18 de maio. Todos os dias são dias de proteger nossas crianças”, afirmou.
A conselheira tutelar do 2º Conselho Tutelar do Pedra 90, Silvania Rodrigues, lembrou que denunciar é um dever de todo cidadão. “O Conselho Tutelar é um órgão de proteção para garantir o direito da criança que está ameaçada ou violada. É obrigação de todo cidadão denunciar caso saiba que uma criança está sofrendo algum tipo de violação, maus-tratos ou violência. O que não pode é se calar”, destacou.
Durante a mobilização, a assistente social Cristiane Lopes explicou que o trabalho também é educativo. “Abordamos as pessoas na praça e no comércio para falar da importância de ensinar às crianças que nem todo tipo de carinho é saudável. Elas precisam aprender a cuidar do próprio corpo e não aceitar toques que as deixem desconfortáveis.”
Ela ressaltou ainda a importância da atenção no ambiente virtual. “É preciso orientar pais, mães e responsáveis sobre os riscos da exploração sexual, inclusive na internet. Existem predadores nas redes sociais. O cuidado nunca é exagerado quando se trata de proteger nossas crianças e adolescentes.”
As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura pelo Disque 100 (ligação gratuita), pelo Conselho Tutelar (plantão: (65) 3617-1230/99206-6741), pela Polícia Militar, Polícia Civil ou delegacias especializadas. Para crimes na internet, o canal é new.safernet.org.br/denuncie.
Além das ações de conscientização, o CRAS Pedra 90, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, oferece atendimento do Cadastro Único (NIS/Bolsa Família) e desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças. O CRAS está localizado na Avenida Neuto Rabelo de Castro, esquina com a Policlínica do bairro Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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