CUIABÁ
Celebrando 305 anos, Cuiabá ganha Parque da Mulher, Complexo Multiuso e nova avenida
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Na semana em que Cuiabá comemorou seus 305 anos, o prefeito Emanuel Pinheiro anunciou uma série de ações voltadas para impulsionar o desenvolvimento da capital. “Temos muitas iniciativas, obras e lançamentos para celebrar o aniversário da nossa cidade, algumas delas já trazendo alegria para a população cuiabana”.
No último dia 5, sexta-feira, a gestão entregou o Parque da Mulher Zulmira Meirelles, uma iniciativa da primeira-dama, Márcia Pinheiro. “Transformamos uma área abandonada e escura no bairro Santa Rosa em um belo parque, valorizando a região e homenageando a mulher cuiabana e a ex-primeira-dama Zulmira Meirelles. O espaço conta com 10.440 m² de área construída, com 26 bancos, 01 playground, 01 quadra de vôlei/beach tennis, 02 estações de ginástica, 01 praça de Food Truck, lago e o tradicional ‘Parcão’, uma área planejada para pets e seus tutores. Além disso, o parque terá área de vegetação arbórea, calçada de 3 metros, de 2 metros para caminhada e capacidade de 28 vagas para estacionamento”.
No sábado, dia 6, a gestão de Emanuel Pinheiro entregou um complexo multiuso do bairro Osmar Cabral, um Complexo Multiuso. “Uma obra extraordinária em parceria com o Ministério Público e a MRV. Essa bela área de lazer beneficiará os moradores do Cabral, Brasil 21, Santa Laura, São João Del Rey, Fortaleza e também os residentes do Jardim Mariana”.
Citando as ações de melhoria da malha viária, o prefeito reforçou o compromisso. “Estamos lançando novos projetos para acelerar o desenvolvimento em áreas como Industriário 2, Altos do Parque e Altos da Serra 2, além de mais asfalto no Parque Universitário e em outros três ou quatro bairros que ainda estamos definindo. Ele pontuou que a obra, em parceria com a MRV que ligará o bairro Residencial Coxipó à rodovia que conecta Cuiabá a Santo Antônio e Leverger, passando pelo Jockey Clube. Essa obra de 1.200 metros interligará várias regiões, desafogando o tráfego na região da Fernando Corrêa e trazendo melhorias para o Santa Terezinha e Coxipó.
Para a região Central, ele destacou a revitalização do Mercado Municipal Miguel Sutil por meio de uma Parceria Público Privada e da reforma da praça Rachid Jaudy. “Em breve, iniciaremos a transformação do centro histórico da cidade com o início das obras do Mercado Municipal. Esta área de mais de 5 mil metros quadrados se tornará um dos maiores e mais belos centros comerciais e de serviços da capital, com 600 vagas de estacionamento, restaurantes, parques e escritórios comerciais, valorizando ainda mais o centro histórico de Cuiabá. Serão realizadas ampliações nas calçadas, especificamente na Isaac Póvoas e Generoso Ponce. Além disso, serão instalados 84 relógios digitais no centro da cidade. Esses relógios digitais são parte dos esforços de modernização urbana. Além disso, haverá a recuperação da malha viária no centro histórico de Cuiabá, visando melhorar a infraestrutura e facilitar a mobilidade na região. Também estamos lançando a obra da Praça Rachid Jaudi, a última praça do centro histórico da cidade que falta ser revitalizada. Essas iniciativas são parte dos esforços para tornar Cuiabá uma cidade ainda melhor para seus habitantes”.
O prefeito ainda relemnbrou que a entrega da Avenida dos Trabalhadores, em março, também é uma ação de celebração aos 305 anos da cidade. Realizada por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com investimentos que ultrapassam R$ 8 milhões, a obra que homenageia o ex-governador Dante de Oliveria (falecido em 2006), por qual o prefeito preserva imenso respeito e admiração, beneficia diretamente mais de 20 bairros. Os três quilômetros e meio da avenida por onde circulam cerca de 15 mil veículos por dia, contam ainda com canteiro central, pista de caminhada e iluminação de led. Ao todo, mais de 50 mil moradores serão beneficiados com a obra.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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