CUIABÁ
Câmara aprova reforma administrativa que gera economia e reorganiza gestão
CUIABÁ
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (13) a reforma administrativa proposta pelo Executivo, que visa reorganizar a estrutura da prefeitura, garantindo mais eficiência e economia aos cofres públicos. O projeto, que diminuiu 43 cargos no total e mesmo desmembrando pastas gerará economia aos cofres públicos, foi aprovado por ampla maioria com 23 votos favoráveis.
A reforma é uma das medidas adotadas pelo prefeito Abilio para “arrumar a casa” e melhorar a gestão da cidade. Segundo a prefeitura, a administração anterior deixou um rombo de mais de R$ 1,6 bilhão, exigindo ajustes para equilibrar as contas e otimizar os serviços públicos.
Reorganização da estrutura administrativa
Entre as principais mudanças, a reforma prevê a criação de novas secretarias e o reordenamento de pastas já existentes, sem aumento de despesas. As principais alterações incluem:
• Secretaria Municipal de Economia: passa a unificar as antigas secretarias de Gestão e Fazenda, assumindo a administração tributária, fiscalização e controle da dívida municipal. O secretário responsável será Marcelo Bussiki.
• Secretaria Municipal de Cultura:deixa de estar vinculada à pasta de Esporte e Lazer, tornando-se independente. O secretário responsável será o músico Johnny Everson.
• Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho: perde a atribuição de desenvolvimento econômico, que agora será responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O responsável pela pasta é o empresário Fernando Medeiros.
Além disso, a Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana) sofreu ajustes em sua gestão. O cargo de diretor, antes com status de secretário, foi reclassificado para o nível de adjunto da Secretaria de Obras, mantendo a autonomia da empresa, mas garantindo mais organização e eficiência na estrutura. O comando da pasta segue com a Reginaldo Teixeira.
Economia e impacto financeiro
O prefeito destacou que a reforma administrativa seguiu critérios técnicos para garantir a redução de despesas, sem prejuízo aos serviços públicos. Entre as medidas adotadas, estão cortes em contratos terceirizados e cargos com altos salários. No total foram 43 cargos excluídos.
“A redução de cargos comissionados em todas as secretarias permitiu a criação de novas pastas sem impacto financeiro”, afirmou Abilio.
Outro ponto relevante da reforma foi a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que terá o comando da Coronel Francyanne Siqueira Chaves. O motivo do desmembramento da pasta de Ordem Pública é pelo fato do aumento da criminalidade nos bairros de Cuiabá. Segundo a prefeitura, a nova pasta terá papel fundamental na articulação de políticas de segurança e prevenção à violência em espaços públicos, escolas, praças e região central da capital.
Nos próximos dias, a gestão municipal deve apresentar um relatório detalhando os impactos da reforma e os ajustes financeiros implementados.
#ParaCegoVer
A imagem que ilustra a matéria é a fachada do Palácio Alencastro, da perspectiva da entrada principal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.
“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.
O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.
“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.
Gestão mais eficiente
Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.
Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.
Tecnologia a serviço do cidadão
O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.
“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.
Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.
Transparência e combate a irregularidades
Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.
Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.
“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.
Próximas etapas
Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.
Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.
Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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