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Câmara aprova projeto do Executivo que acaba com a taxa do lixo

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quinta-feira (3), com 25 votos favoráveis, o projeto de lei complementar 1/2025 de autoria do Executivo que extingue a cobrança da taxa de lixo em Cuiabá. Agora, caberá ao Executivo sancioná-la e regulamentá-la a partir de um decreto. A revogação da taxa de lixo valerá somente a partir de julho, quando encerrará o decreto de calamidade financeira.

A revogação da taxa de lixo é uma das principais metas do prefeito Abilio Brunini, executada em menos de 100 dias de gestão. Por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), toda renúncia fiscal deve ser acompanhada de medidas de compensação aos cofres públicos.

Pelo texto aprovado pelo Legislativo, os grandes geradores de lixo, que serão mapeados pelo município, pagarão uma taxa adicional na coleta de lixo, regra que já vigorava desde 2014.

Também são planejadas, para efeitos de compensação financeira, ações destinadas à redução de despesas, com transferências feitas pelo Estado e pela União, com parcerias público-privadas (PPP’s), com comercialização de materiais recicláveis e com outras fontes permitidas por lei.

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O prefeito Abilio Brunini assegurou que não haverá a criação de novos tributos e tampouco reajuste de alíquotas por conta das mudanças na taxa de lixo. Além disso, deixou claro que todas as ações vinculadas à revogação da taxa de lixo serão pautadas pela transparência e legalidade.

“Teremos dois meses para mostrar isso, vamos entregar ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público, à Câmara de Vereadores mostrar a efetividade da ação”, concluiu.

#PraCegoVer

A matéria é ilustrada com a imagem da sede da Prefeitura de Cuiabá, um prédio que ressalta as cores verde e branca. Há destaque também para a Praça Alencastro, na qual circulam populares.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Gratuidade do transporte amplia acesso ao lazer e movimenta Cuiabá neste domingo

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Neste domingo, 26 de abril, moradores de Cuiabá podem aproveitar o transporte coletivo gratuito, uma medida permanente adotada pela Prefeitura para facilitar o deslocamento da população e incentivar o uso do transporte público aos fins de semana.

A gratuidade aos domingos foi instituída no ano passado e segue válida, permitindo que os cuiabanos circulem pela cidade sem custo na passagem. A iniciativa tem como foco ampliar o acesso a atividades de lazer, fortalecer o convívio familiar e estimular a ocupação de espaços públicos.

Com o benefício, a população ganha mais facilidade para visitar pontos tradicionais da capital. Entre as opções, estão o Aquário Municipal de Cuiabá e o Museu do Rio Cuiabá, localizados no Complexo Biocultural do Porto, que funcionam das 9h às 18h e oferecem entrada gratuita. O espaço reúne espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado, além de proporcionar uma experiência cultural e educativa.

Outra alternativa bastante procurada é o Mercado do Porto, oficialmente Mercado Antônio Moisés Nadaf, que funciona pela manhã e é conhecido pela culinária regional e ambiente tradicional, ideal para encontros em família.

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Para quem prefere atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair e o Parque das Águas são opções acessíveis com o transporte gratuito. Os espaços oferecem pistas de caminhada, áreas de convivência e contato com a natureza, sendo bastante frequentados aos fins de semana.

A gratuidade no transporte coletivo contribui diretamente para ampliar o acesso da população a essas atrações, especialmente para quem depende do sistema público para se deslocar. Além disso, a medida ajuda a reduzir o uso de veículos particulares, colaborando para um trânsito mais leve na cidade.

Para utilizar o benefício, é necessário possuir o cartão transporte, que deve ser validado normalmente na catraca, mesmo sem cobrança de tarifa.

A iniciativa reforça o papel do transporte público como ferramenta de inclusão e qualidade de vida, garantindo que mais cuiabanos possam aproveitar o domingo com lazer, cultura e diversão.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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