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Câmara aprova empréstimo de R$ 111 milhões com juros até oito vezes mais baixo que operações anteriores

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (28), em regime de urgência e por ampla maioria, o projeto de lei que autoriza o prefeito Abilio Brunini a contratar um financiamento de R$ 111,6 milhões destinado a obras de pavimentação na capital. A votação terminou 22 a 2, com votos contrários.

O empréstimo será contratado junto ao Banco Santander, com prazo de dez anos para quitação e 12 meses de carência. A taxa de juros pactuada é de CDI acrescido de 0,86% ao ano — condição significativamente mais favorável do que as obtidas em operações anteriores do Município. Em 2019, o spread da última operação de crédito efetivamente contratada foi de 5,4% ao ano, e em 2024 o Executivo encaminhou ao Legislativo proposta com spread de 7% ao ano, que não chegou a ser contratada. Na comparação com 2019, a taxa atual é cerca de seis vezes mais baixa; frente à proposta de 2024, chega a oito vezes menor — o que representa, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Economia, uma economia estimada entre R$ 37 milhões e R$ 49 milhões em juros ao longo do período contratual.

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De acordo com a Prefeitura, os recursos serão aplicados no asfaltamento de 19 bairros, além de intervenções em mobilidade urbana, drenagem, saneamento, habitação e requalificação viária. A expectativa é de que o projeto seja sancionado nos próximos dias, abrindo caminho para a contratação formal e o início das obras ainda em 2026.

A administração municipal atribui as condições obtidas ao reequilíbrio fiscal promovido desde o início do governo. Durante apresentação à Câmara, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, ressaltou a competitividade da proposta e o clima de diálogo com o Legislativo. “A Câmara teve uma postura responsável e comprometida com o futuro da cidade. Esse diálogo transparente foi essencial para viabilizar uma operação com condições muito mais vantajosas para Cuiabá”, afirmou.

O financiamento integra o planejamento estratégico da Prefeitura para ampliar a cobertura asfáltica, recuperar vias existentes e enfrentar déficits históricos de infraestrutura urbana. Em paralelo, a gestão mantém operações emergenciais de tapa-buraco, intensificadas durante o período de estiagem.

Com a autorização legislativa, a Prefeitura sinaliza que acelerará obras consideradas prioritárias, sustentando que o modelo adotado combina responsabilidade fiscal com capacidade de investimento público.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Conselho levam mais de 1,8 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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Cerca de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas durante a ação “COMPOD pela Vida”, realizada pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD), na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da capital. Ao todo, foram ofertados 1.867 atendimentos e serviços gratuitos, integrando a programação da 3ª Semana Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, nesta terça-feira (23).

A iniciativa reuniu diversas secretarias municipais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para oferecer atendimentos de saúde, assistência social, orientação jurídica, alimentação, doações de roupas e cobertores, além de encaminhamentos para tratamento, momentos de louvor e oração.

Entre os serviços oferecidos, foram distribuídas 450 marmitas, 500 pães, 300 cobertores, frutas, chocolate quente e dois grandes caldeirões de escaldado. Também foram entregues 220 peças de roupas por meio do Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher e outros 50 agasalhos doados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.

Salatiel Barroso, de 72 anos, que vive em situação de rua há cerca de dois anos, estava entre os beneficiários. Emocionado, ele agradeceu pelos serviços recebidos. “Isso caiu do céu. Melhor não precisava. Corte de barba, cabelo, refeição, atendimento, foi tudo perfeito. Muito obrigado”, afirmou.

De acordo com a presidente do COMPOD e secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação vai além do atendimento emergencial e busca construir políticas públicas permanentes para enfrentar a questão das drogas e da vulnerabilidade social. “Estamos aqui reunindo diversas secretarias da Prefeitura, instituições não governamentais, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Justiça do Trabalho para levar serviços e esperança à população em situação de rua. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de iniciar uma nova etapa de suas vidas”, afirmou.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participou da ação com equipes do Centro Pop, oferecendo acolhimento, atualização do Cadastro Único, orientação, alimentação e encaminhamentos. A secretária Hélida Vilela destacou que a proposta é aproximar os serviços já oferecidos pelo município da população em situação de rua.

“Trouxemos aqui os serviços do Centro Pop, que oferece acolhimento, alimentação, banho, guarda de pertences e acompanhamento social. Também contamos com parceiros institucionais que oferecem acolhimento e até emissão de passagens para aqueles que desejam retornar às suas cidades ou às suas famílias. Muitas dessas pessoas já são acompanhadas pela assistência social e recebem atendimento psicológico, apoio para inserção no mercado de trabalho e outras atividades”, ressaltou Hélida Vilela.

Na área da saúde, a equipe do Consultório na Rua Luz, da Secretaria Municipal de Saúde, aplicou 38 doses de vacinas essenciais para a proteção da população assistida. Foram administradas 15 doses contra influenza (gripe), 10 contra difteria e tétano (dT), oito contra hepatite B e cinco contra febre amarela.

Os cuidados pessoais também fizeram parte da programação. A Obra Kolping realizou cerca de 30 atendimentos entre cortes de cabelo, barba e design de sobrancelhas, proporcionando mais autoestima e bem-estar aos participantes. A ação também contou com a participação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que realizou quatro atendimentos, e da Defensoria Pública, responsável por 19 atendimentos. Além disso, foram realizados 16 acolhimentos e solicitações de encaminhamento para tratamento.

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O juiz do Trabalho Fernando Galisteu ressaltou que a presença do Judiciário amplia o acesso a direitos e fortalece a cidadania. “Essas pessoas em situação de vulnerabilidade também precisam conhecer seus direitos trabalhistas e ter acesso à Justiça. Muitas vezes, elas não conseguem procurar um advogado ou um órgão público. Aqui, a Justiça do Trabalho vai até o cidadão para levar dignidade, respeito e garantir que seus direitos sejam conhecidos e exercidos”, afirmou.

Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso, o gestor-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Sebastião José de Queiroz Júnior, destacou que a iniciativa reforça o compromisso institucional com a inclusão social. “A participação do Poder Judiciário reafirma o compromisso com uma Justiça mais próxima, acessível e sensível às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades”, declarou.

Também participaram da mobilização as secretarias municipais de Ordem Pública, Governo, Mulher, Defesa Civil, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, além da Limpurb, Tribunal Regional do Trabalho e entidades parceiras, como Obra Kolping, ATAAP, CEPROMA, Centro Terapêutico Bom Pastor, Comunidade Terapêutica Tenda de Abrão e Associação Missão Encheivos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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