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Bem-Estar Animal dialoga com Ongs e protetores independentes

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A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, convidou os representantes de ONGs e protetores independentes para um diálogo esclarecedor e aberto em prol da causa animal. O evento, realizado no auditório do Palácio Alencastro, na quarta-feira, 12, tratou de temas específicos sobre a dinâmica de atuação da Bem-Estar, sua função e atribuições em conformidade com a legislação em vigor.

“Foi uma reunião de trabalho onde, por mais de 2 horas, explicamos as leis federal, estadual e municipal que envolvem a causa animal, com as prerrogativas que impõem ao cidadão no que diz respeito aos cuidados e punições em detrimento do não cumprimento e que regem o nosso trabalho diário. Sanou muitas dúvidas, alguns tinham informações distorcidas e muitos não tinham conhecimento aprofundado das leis e não sabiam que as atribuições da Bem-Estar Animal estão baseadas e de acordo com a legislação”, pontuou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiana Soares.

Também foi explicada a Lei Estadual 12.391/2024, que versa sobre os animais comunitários, que são animais tidos como de rua, mas que mantêm vínculos com moradores. Ou seja, os moradores alimentam, dão água e acabam cuidando sem o compromisso de recolher para a residência. Isso configura como um animal comunitário, que tem dependência alimentar e vínculo afetivo com as pessoas do local onde se encontra.

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Na oportunidade, uma das protetoras presentes sentiu-se à vontade para apresentar sugestões que serão ponderadas em iniciativas futuras, como, por exemplo, no que diz respeito à prestação de serviços conveniados. “Estamos abertos a receber sugestões e também questionamentos. Só assim, com o envolvimento de todos que trabalham em prol de melhorias para os pets, é que avançaremos com um trabalho cada vez melhor e mais satisfatório, especialmente que resulte na conscientização das pessoas. Quanto mais pessoas conscientes tivermos, menos animais serão vítimas de maus-tratos e abandono”, frisou a secretária.

A BEM-ESTAR

Atualmente, a Bem-Estar conta com uma equipe de sete pessoas para atender as demandas que envolvem maus-tratos e abandono de cães e gatos de toda Cuiabá. O canal é por meio de mensagens de WhatsApp pelo telefone 65 99207-4318. Em casos de emergência, a denúncia deve ser feita diretamente na Delegacia de Meio Ambiente (Dema).

As denúncias são avaliadas por um profissional veterinário e toda ação de resgate conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Em casos mais complexos ou de reincidência no crime, a Delegacia de Meio Ambiente está presente. Só este ano, as ações já resultaram em sete autuações de pessoas que eram tutoras dos animais resgatados.

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O canil está atuando em capacidade máxima. “E continuamos salvando animais diariamente, providenciando o atendimento e cuidado que lhes é negligenciado ou mesmo negado. Mesmo sem espaço físico, temos muita sensibilidade e amor pela causa e sempre acolhemos em um lar provisório até a solução dos casos. Quando vão para adoção, é porque já estão saudáveis, castrados, vacinados, devidamente vermifugados e aptos à convivência. Muitos deles chegam tão amedrontados pelo sofrimento que levam tempo para se recuperarem”, destacou a representante da Bem-Estar Animal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

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O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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