CUIABÁ
Aprovação do Conselho Municipal de Saúde garante R$ 60 milhões para a saúde pública de Cuiabá
CUIABÁ
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá aprovou, por meio do Parecer 11/2024 da Comissão de Controle e Avaliação, a destinação do recurso de 60 milhões de reais para o município de Cuiabá, referente ao Teto de Média e Alta Complexidade-MAC. Esse montante, proveniente do Fundo Nacional de Saúde e obtido graças às articulações do deputado federal Emanuelzinho em Brasília, será essencial para a melhoria dos serviços de saúde pública da capital mato-grossense. A aprovação foi publicada na página 8 da Gazeta Municipal nº 901, desta segunda-feira (08). A confirmação dos repasses foi feita pela ministra da Saúde, Nisia Trindade, em reunião realizada em maio deste ano com o deputado Emanuelzinho e o prefeito Emanuel Pinheiro.
A Resolução “Ad Referendum” Nº. 05/2024/CMS, que oficializou a aprovação do montante, foi emitida em 15 de maio de 2024 e, posteriormente, analisada em uma reunião da Comissão de Controle e Avaliação realizada no dia 18 de junho de 2024. Estiveram presentes na reunião os conselheiros Cassiano Moraes Falleiros, Claudinei Vailant, Daniella da Costa Amaral, Julio Cesar de Souza Garcia, Leila Maria Boabaid Levi, Osvaldo Cesar Pinto Mendes, Sandro Oliveira da Rosa, Wilson Aparecido Caralho Cutas, além da Secretária Executiva do CMS-Cbá, Janaina Penha Vitor da Silva.
O processo de aprovação teve início com o envio do Ofício Nº. 0641/GABINETE/SMS/2024 pelo Secretário Municipal de Saúde de Cuiabá, Deiver Alessandro Teixeira, ao Conselho Municipal de Saúde, no qual solicitava a criação de uma Resolução “Ad Referendum” para aprovar o referido recurso financeiro. A comissão responsável pela análise recomendou que o Plano Operativo do município de Cuiabá-MT seja seguido. Esse plano inclui o Diagnóstico de Saúde da Atenção Especializada, a Revisão de Teto MAC Ambulatorial e Hospitalar por excedente de produção, além da Ampliação e Implantação de Novos Serviços na Rede Assistencial de Saúde de Cuiabá.
Após uma avaliação detalhada dos documentos apresentados, a Comissão de Controle e Avaliação emitiu um parecer favorável à homologação da Resolução “Ad Referendum” Nº. 05/2024/CMS. Essa decisão assegura que os recursos financeiros serão utilizados conforme o planejamento, garantindo assim a expansão e melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população cuiabana.
“A conquista destes 60 milhões é um marco para a saúde pública de Cuiabá. Graças às articulações do deputado Emanuelzinho, poderemos melhorar os serviços de média e alta complexidade, garantindo um atendimento mais digno e eficiente para nossos pacientes. Esses recursos permitirão avanços significativos na nossa rede assistencial, refletindo diretamente na qualidade de vida dos cuiabanos. Agradecemos a todos os envolvidos nesse processo, em especial ao deputado Emanuelzinho e reafirmamos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da nossa população”, celebrou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas
A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.
“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.
A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com
De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.
Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.
A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.
Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.
A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.
Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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