CUIABÁ
Ampliação da pista na República do Líbano é a ‘cereja do bolo’ para melhorar mobilidade urbana no Centro Político, avalia prefeito de Cuiabá
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Com um investimento de cerca de R$1,7 milhões, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, avaliou que a ampliação da pista na Avenida República do Líbano é a ‘cereja do bolo’ para melhorar a mobilidade urbana na região do Centro Político da capital. A obra integra o projeto do Complexo Lino Rossi, criado com objetivo de resolver problemas crônicos evidenciados no fluxo de trânsito do Bom Clima. Ao todo, foram investidos ao menos R$10 milhões em todo o complexo viário.
Entre as intervenções realizadas pela Prefeitura naquela região, estão a construção de duas vias alternativas principais. Sendo, a primeira a Avenida Jornalista Luís Carlos da Silva Acosta, no bairro Monte Líbano, que interliga a Rodoviária de Cuiabá até o Distrito da Guia e Chapada dos Guimarães e, a segunda, a Avenida Vereador Ênio Luiz Caldart, que liga a República do Líbano com o Parque das Águas.
“Essas obras foram de extrema importância para aquela região, foram através delas que nós descongestionamos, humanizamos e trouxemos melhorias de mobilidade urbana para aquele trecho. Essa obra de readequação viária na rotatória do Bom Clima será a cereja do bolo para solucionar os problemas que a população tanto sentiam naquela região”, disse o prefeito.
Na ocasião, Emanuel ainda pediu paciência aos condutores que trafegam pelo trecho, já que devido ao cronograma de obras, o local passou a apresentar lentidão no fluxo de trânsito, mais precisamente durante os horários de pico.
“É preciso ter paciência, os agentes de trânsito atuam diariamente naquela área. Já dá para sentir uma melhora significativa naquele trecho e eu garanto que irá melhorar ainda mais nos próximos dias. É óbvio que vamos passar por transtornos enquanto a obra não estiver finalizada, mas é preciso ter um pouco de calma, porque isso vai melhorar em breve e essas são melhorias para uma vida inteira”, destacou Emanuel.
Dividida em duas etapas, a expectativa é de que as intervenções realizadas por meio da Secretaria de Obras, sejam totalmente finalizadas entre o final de julho e o início de agosto.
Controle de trânsito
Devido ao fluxo de obras, equipes da Semob atuam na região todos os dias, a partir das 7h da manhã. No local, é realizada a canalização, a demarcação da via com cones e rondas pelo local. A ação tem como objetivo conter o fluxo de trânsito na região, que aumentou excessivamente em virtude da obra do BRT, que acontece na Av. Historiador Rubens de Mendonça.
Isso porque todos os bairros que tinham a popular Av. do CPA como rota principal passaram a optar pela República do Líbano como via alternativa principal, preferencialmente os moradores dos bairros localizados na região, tais como Jardim Vitória, Jardim Florianópolis, Novo Paraíso e demais adjacentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa
A Prefeitura de Cuiabá instaurou uma auditoria, por meio da Controladoria-Geral do Município, para apurar pagamentos irregulares de iluminação em vias internas de condomínios fechados nos últimos cinco anos. Os valores apurados serão encaminhados ao Ministério Público para buscar o ressarcimento aos cofres públicos, e a administração reitera que não há qualquer criação ou cobrança de nova taxa para a população.
Em coletiva realizada nesta quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini explicou que a medida cumpre estritamente a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público para manutenção de áreas privadas.
“Não existe nenhuma taxa sendo criada ou aplicada. A prefeitura não está cobrando nada dos condomínios nem repassando custos. O que a lei determina é simples: dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”, destacou o prefeito.
Fundamentação Legal e Auditoria
A irregularidade foi descoberta durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) para a substituição de lâmpadas antigas por tecnologia LED. Durante o mapeamento dos pontos, os técnicos constataram que a iluminação de vias internas de condomínios fechados estava sendo faturada para o município.
A prática fere o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que veda expressamente o enquadramento de vias internas de condomínio na classe de iluminação pública.
O município ressalta que a relação de fornecimento de energia elétrica dentro dessas propriedades é exclusiva entre a concessionária Energisa e os próprios condomínios. À Prefeitura cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente ao longo dos últimos cinco anos.
Durante o levantamento, a equipe técnica também identificou inconsistências em documentos apresentados no passado para autorizar as cobranças, incluindo suspeita de falsificação de assinatura de gestores. Todo o material auditado pela Controladoria será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE) para que adote as providências cabíveis e garanta o retorno do dinheiro aos cofres municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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