CUIABÁ
Agentes da Semob orientam pais e alunos na volta às aulas com segurança
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Agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) reforçaram as ações educativas no trânsito nas proximidades de instituições de ensino, tanto na rede pública como na privada.
A iniciativa tem como objetivo orientar os pais que levam seus filhos à escola a não infringirem as normas e lei de trânsito. Os pedestres e alunos também foram orientados sobre a importância do uso das faixas de pedestres e atravessar, sempre com o sinal vermelho nos trechos onde estão instalados semáforos.
“O setor de Educação da Secretaria de Mobilidade Urbana está trabalhando na volta às aulas em frente de algumas escolas públicas e privadas, principalmente, naquelas com maior movimentação de veículos e de pessoas. O foco é coibir a ação de parada em fila dupla, que é um dos maiores problemas em frente às escolas, respeito às faixas de pedestres. Outra questão é a orientação aos motoristas que estacionam em vagas especiais, as de Pessoas com Deficiência (PCD), idosos ou com mobilidade reduzida”, disse o secretário de Mobilidade, Juares Samaniego.
Conforme o diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, os agentes orientam os condutores de veículos a não usarem o celular e a sempre utilizar o cinto de segurança.
“Muitos pais são flagrados usando o celular ou sem o cinto de segurança. A intenção dos agentes é promover uma educação no trânsito e conscientizar os motoristas sobre a importância de não infringir a lei para a segurança de todos no carro”, disse ele.
O diretor explica ainda que para o transporte seguro de crianças abaixo de 10 anos. “A cadeirinha deve ser usada conforme a idade e altura das crianças. A lei das cadeirinhas, bebê conforto e assentos de elevação, a lei 14.071/2020, fala dos novos parâmetros do uso. Antes, o Código de Trânsito não menciona a altura da criança, somente a idade e isso está sendo trabalhado com os pais. A nova legislação cita que somente com a altura de 1,45 (um metro e quarenta e cinco) que a criança pode dispensar a cadeira de elevação, mas a partir dos 10 anos poderá andar no banco da frente, mas sempre usando o cinto de segurança”, explicou.
Com relação aos motociclistas, Diniz explicou que é proibido crianças abaixo de 10 anos andarem na garupa. “E se a altura dela não alcançar o pedal ou se ela estiver com braço impossibilitado de segurar no condutor da moto, por exemplo, se a criança estiver com o braço quebrado, ela não pode ser levada na garupa da moto”, concluiu Diniz, ressaltando que as infrações cometidas com o transporte irregular de crianças são consideradas gravíssimas.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as exigências de idade, peso ou altura, conforme: até um 1 ano (ou 13 kg): bebê conforto; 1 a 4 anos (ou entre 9 e 18 kg): cadeirinha; 4 a 7 anos e meio (ou menos de 1,45 m de altura, ou peso entre 15 e 36 kg): assento de elevação; entre 7 anos e meio e 10 anos (ou menos de 1,45 m de altura): assento traseiro com uso do cinto de segurança; acima de 10 anos (ou mais de 1,45 m de altura): qualquer assento de passageiro (traseiro ou dianteiro) com uso do cinto de segurança.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Palestra no CCI Maria Ignês orienta idosos sobre direitos e combate à violência
Os idosos atendidos pelo Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria Ignês, no CPA III (Setor II), participaram de uma palestra e roda de conversa conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Zappia. Titular da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, o promotor liderou a atividade que integra a campanha Junho Violeta, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a população idosa.
Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre as garantias previstas na legislação, as diferentes formas de violência que afetam a terceira idade e os canais disponíveis para denúncias e apoio. A iniciativa faz parte de um ciclo de visitas promovido pelo Ministério Público em centros de convivência e comunidades de Cuiabá, com o objetivo de estreitar o diálogo e fortalecer a rede de proteção.
Ao abordar o tema, Daniel Zappia destacou que a violência contra a pessoa idosa vai muito além das agressões físicas, manifestando-se também de forma psicológica, patrimonial, por negligência, abandono ou desrespeito.
“O mais importante é compreender que a violência não se limita à agressão física. Ela também está presente na omissão de cuidados, na falta de assistência e em qualquer restrição injustificada de direitos da pessoa idosa”, afirmou o promotor.
Zappia também ressaltou a importância dos centros de convivência como espaços essenciais de integração social, que contribuem diretamente para reduzir o isolamento, promover a troca de experiências e fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade.
Proteção financeira em pauta
Outro tema central da discussão foi a proteção financeira dos idosos, com foco especial nos riscos de empréstimos consignados e contratos abusivos. O promotor alertou sobre os limites legais de comprometimento da renda e reforçou a necessidade de atenção redobrada na contratação de serviços financeiros, principalmente por pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ações informativas são fundamentais para assegurar um envelhecimento com dignidade.
“Falar sobre os direitos da pessoa idosa, respeito, proteção e enfrentamento às diversas formas de violência é fortalecer a cidadania e garantir que nossos idosos sejam valorizados por toda a contribuição que deram e continuam dando à sociedade”, pontuou a secretária, ao destacar a parceria entre o Ministério Público e a rede socioassistencial para ampliar as políticas públicas de proteção integral.
Voz aos usuários
A atividade reservou um momento para a participação ativa dos frequentadores do CCI. O aposentado Isaías de Oliveira, que frequenta a unidade há cerca de dez anos, avaliou positivamente o encontro.
“Eu venho sempre com o objetivo de aprender. Gostei muito porque foi uma tarde bem explicativa e orientativa. Muitas coisas eu já sabia, mas isso amplia ainda mais o nosso conhecimento”, relatou.
Já Félix da Silva, de 75 anos, destacou o impacto coletivo desse tipo de ação.
“Muitos idosos não conhecem a fundo as leis que os protegem. Por isso, é tão importante que eventos como esse aconteçam com frequência”, disse.
Ao final do encontro, o promotor relembrou que idosos e familiares que precisarem de apoio podem acionar canais oficiais como o Ministério Público, a Polícia Civil, os serviços de saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e o Disque 100.
Próximas atividades do Junho Violeta
A programação da campanha em Cuiabá continua nos próximos dias com novas palestras:
• 25 de junho, às 14h: CCI Padre Firmo Pinto Duarte
• 29 de junho, às 8h45: CCI João Guerreiro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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