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Ações de segurança e ordem pública são discutidas com vereadores

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As políticas de segurança pública realizadas pela Prefeitura de Cuiabá, a partir da gestão do prefeito Abilio Brunini, foram apresentadas na quinta-feira (15) à Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Cuiabá.

As secretárias municipais Juliana Palhares (Ordem Pública) e Francyanne Siqueira Chaves Lacerda (Segurança Pública) apresentaram as ações de suas respectivas pastas aos vereadores Tenente Coronel Dias e Rafael Ranalli. A audiência durou mais de duas horas e foi realizada na sala de comissões “Júlio Pinheiro”.

A secretária Juliana Palhares ressaltou que, nos últimos meses, a Ordem Pública deflagrou operações em parceria com a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária, visando ao cumprimento das leis municipais referentes à poluição sonora e à segurança alimentar. Essas operações ocorreram em parceria com as seguintes secretarias municipais: Segurança Pública e Mobilidade Urbana. Também contaram com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e da Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilizou fiscais da Vigilância Sanitária.

Além disso, a pasta está trabalhando para organizar o Centro de Cuiabá com o programa “Ambulantes em Ordem”, promovendo a realocação de comerciantes que ocupam as calçadas da Avenida 13 de Junho.

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“Estamos trabalhando para garantir a ordem pública, desenvolvendo ações de prevenção e também de fiscalização. Administrativamente, estamos desenvolvendo meios para facilitar a comunicação com outras secretarias municipais por meio de tecnologias da informação”, disse.

Já a secretária Francyanne Lacerda destacou que está atuando para fortalecer a segurança dos órgãos públicos, por meio da oferta de qualificação aos vigilantes que atuam nas diversas secretarias municipais.

Ela também mencionou as parcerias com o Governo do Estado para a fiscalização de vias públicas, sempre que necessário. Um dos pontos altos dessa parceria, segundo a secretária, é a utilização das câmeras doadas pelo Estado por meio do Programa Vigia Mais. Além disso, a Secretaria Municipal de Segurança tem promovido operações de policiamento ostensivo preventivo por meio das atividades delegadas.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou a adesão do Município ao Programa Vigia Mais Mato Grosso em janeiro deste ano. O projeto prevê a instalação de cerca de 4 mil câmeras em Cuiabá, ampliando o monitoramento em áreas estratégicas, como o Centro Histórico, as entradas e saídas da cidade e regiões com maiores índices de ocorrências policiais.

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Após a audiência, os vereadores Tenente Coronel Dias e Rafael Ranalli, ambos profissionais da área de segurança — pois integram, respectivamente, a Polícia Militar e a Polícia Federal — elogiaram a apresentação dos trabalhos. Ambos se comprometeram a atuar para que a Câmara Municipal seja aliada das ações do Executivo que promovam o bem-estar social e a segurança pública.

“Vejo que o trabalho está sendo muito bem desenvolvido. E o Legislativo, sem dúvida, é o principal interessado em ver essas duas secretarias em pleno trabalho pelo bem de Cuiabá”, destacou o vereador Rafael Ranalli.

“Enquanto policial militar, conheço a competência da coronel Francyanne Lacerda e o domínio de conhecimento da delegada Juliana Palhares, que agora conduz com muito brilhantismo a Ordem Pública. Contem conosco para o que for necessário”, afirmou o vereador Tenente Coronel Dias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá inicia pagamentos do leilão de passivos e avança na regularização de dívidas históricas

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou a efetivação dos primeiros pagamentos do Programa de Regularização do Passivo Financeiro Municipal, marcando o início da fase prática da política pública criada para reduzir débitos históricos do município. A medida contempla os credores que aderiram ao primeiro edital de Oferta Pública de Recursos, mecanismo instituído para viabilizar a quitação negociada de obrigações financeiras da administração municipal. A ação começou na quinta feira (9).

Coordenado pela Secretaria Municipal de Economia, o programa foi instituído pela Lei nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A iniciativa estabelece regras para a novação de créditos, permitindo que os credores optem, de forma voluntária, por receber os valores mediante condições previamente definidas, como pagamento à vista com deságio ou outras modalidades previstas no edital.

Com o início dos pagamentos, a Prefeitura coloca em prática uma política voltada à regularização do passivo financeiro municipal, dando andamento a um processo estruturado para solucionar pendências acumuladas ao longo dos anos. O modelo busca oferecer maior previsibilidade à gestão das contas públicas e segurança jurídica aos credores que aderiram ao programa.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a efetivação dos pagamentos representa o cumprimento de uma das etapas previstas na política de regularização fiscal do município.

“A Prefeitura de Cuiabá está honrando, na prática, o compromisso assumido com os credores e com a responsabilidade fiscal. Os pagamentos já estão sendo efetivados, resultado de um trabalho técnico que oferece segurança jurídica e financeira e contribui para abrir espaço para novos investimentos na cidade”, disse.

A Oferta Pública de Recursos, conhecida como leilão de passivos, foi criada como instrumento para ampliar a capacidade de negociação entre o município e seus credores, permitindo acordos que conciliam o interesse público com a regularização das obrigações financeiras. A adesão é voluntária e segue os critérios estabelecidos na legislação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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