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Ação conjunta do Procon Municipal, Decon e ANP resultou na apreensão de 150 caixas de óleo automotivo

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Uma operação de fiscalização realizada pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural (ANP), apreendeu cento e cinquenta caixas de óleo automotivo. A ação foi realizada na manhã de quarta-feira (13). A ação apreendeu material que não atendeu aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela ANP. A informação foi registrada por meio de denúncia anônima registrada na unidade do Procon de Várzea Grande.

A operação teve como objetivo combater a comercialização de óleo automotivo fora do padrão, representando um risco à saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos no mercado.

“Durante a ação, foram verificados cuidadosamente cada produto apreendido. O material irregular foi identificado e não possuía o devido registro na ANP e não atendiam aos requisitos de qualidade e segurança estabelecidos para a comercialização”, disse o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Genilto ressalta ainda, sobre a importância da operação “nossa prioridade é proteger os direitos, segurança dos consumidores e buscar harmonia nas relações de consumo.

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Produtos irregulares podem causar sérios danos à saúde das pessoas e meio ambiente. Estamos trabalhando para garantir que apenas produtos de qualidade estejam disponíveis no mercado”, afirmou.

Os estabelecimentos comerciais que foram alvo da operação estão sujeitos a penalidades que podem incluir multas e até mesmo a interdição, caso continuem a comercializar produtos irregulares. Além disso, as investigações estão em andamento para identificar a origem dos óleos irregulares e tomar medidas legais contra os responsáveis.

Os consumidores devem estar atentos à procedência e à qualidade dos produtos que adquirem. Caso suspeitem de qualquer irregularidade, é fundamental que os consumidores denunciem ao Procon Municipal, que representa à ANP – Agência Nacional do Petróleo.

“A operação conjunta é um exemplo claro do compromisso das autoridades em proteger os interesses dos consumidores e garantir que apenas produtos que atendam aos padrões de qualidade e segurança cheguem às prateleiras dos estabelecimentos comerciais. A fiscalização continuará a ser realizada para assegurar um ambiente de compra seguro e confiável para todos os consumidores”, finalizou o secretário.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá supera 20 mil atendimentos infantis em 4 meses e reforça equipe do CMI

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já realizou 20.766 atendimentos pediátricos nos primeiros quatro meses de funcionamento do Centro Médico Infantil (CMI). A unidade tem se consolidado como referência no atendimento de urgência e emergência para crianças na capital, com média de 6.922 atendimentos por mês e cerca de 175 atendimentos por dia.

Para ampliar a capacidade de atendimento diante da alta demanda, a gestão municipal realizou, nesta quinta-feira (16), o chamamento de 33 técnicos de enfermagem, reforçando a assistência prestada na unidade.

O CMI conta com uma estrutura preparada para garantir resolutividade no atendimento pediátrico, com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, 6 na sala amarela, 8 na sala verde e 2 leitos de isolamento, além de uma sala de medicação com 2 leitos e 10 poltronas. A unidade dispõe ainda de seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da unidade para a rede municipal.
“A implantação do Centro Médico Infantil representa um avanço importante na assistência pediátrica de Cuiabá. Estamos falando de uma unidade pensada para atender com agilidade e qualidade, especialmente nos casos de urgência e emergência. O reforço na equipe faz parte desse compromisso de garantir que nossas crianças tenham acesso a um atendimento cada vez mais resolutivo e seguro”, afirmou.

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Atualmente, a unidade conta com uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissionais de psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, fonoaudiologia em sobreaviso, além de profissionais administrativos, como recepcionistas e porteiros, garantindo o funcionamento contínuo e eficiente do serviço.

Um dos diferenciais do CMI é o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com estrutura preparada para urgências e emergências, além de assistência especializada para crianças com necessidades especiais. O espaço também foi planejado com ambientação lúdica, proporcionando mais conforto aos pacientes e tranquilidade aos acompanhantes.

Outro avanço importante é a implantação do serviço de neuropediatria, que está em fase final de estruturação. A SMS já definiu o protocolo técnico que irá nortear o atendimento especializado, com início previsto para os próximos dias. Inicialmente, dois neuropediatras atuarão em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos.

De acordo com o protocolo, o especialista será acionado conforme critérios clínicos previamente estabelecidos, como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas. O documento também estabelece prazos para atendimento: urgente (até 3 horas), prioritário (até 6 horas) e eletivo (até 24 horas).

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A secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho, também ressaltou os avanços na estruturação do serviço.
“O CMI já demonstra, em poucos meses de funcionamento, a sua importância dentro da rede municipal de saúde. Estamos estruturando fluxos, ampliando serviços e qualificando a assistência de forma contínua. A chegada da neuropediatria e o fortalecimento das equipes são passos fundamentais para oferecer um cuidado ainda mais especializado às crianças que precisam de atendimento hospitalar”, destacou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que parte da alta demanda registrada na unidade está relacionada a atendimentos que poderiam ser realizados na atenção básica, como consultas de rotina, avaliação de exames e prescrição de vitaminas. Além disso, é comum que crianças sem sintomas sejam levadas junto com irmãos para consulta.

Diante disso, a orientação é que casos sem urgência sejam direcionados às Unidades de Saúde da Família (USFs), que estão preparadas para esse tipo de atendimento e seguem como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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