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Abril Laranja: Praça Alencastro abrigará programação da Prefeitura de Cuiabá contra crueldade animal

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A Praça Alencastro sediará um evento pra lá de especial, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, em benefício da causa animal. Idealizado pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, que é vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, e com apoio da primeira-dama Márcia Pinheiro, a ação “Abril Laranja: mês de prevenção contra a crueldade animal”  acontecerá nos dias 29 e 30 deste mês, das 9h às 18h, em parceria com várias Secretarias da administração Municipal, Ongs, Associações e muito mais. A programação é alusiva ao Abril Laranja que é voltado para a temática (maus tratos de animais).

Na oportunidade a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Zoonoses, ofertará a vacinação antirrábica para cães e serão disponibilizadas guias para castração gratuita para pessoas de baixa renda, em parceria com o vereador Sargento Vidal.

A população também poderá escolher uma muda de árvore entre as diversas espécies frutíferas ou que embelezam a cidade, como os Ipês, que serão distribuídas pelo Horto Florestal Tote Garcia durante a programação. E produtos do artesanato estarão sendo comercializados e haverá muita música ambiente para abrilhantar o evento.

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“Será uma feira cultural, gastronômica e artesanal. Todos envolvidos em um só objetivo, conscientizar os seres humanos e evitar os maus tratos aos bichinhos. Os animais, assim como nós, sofrem com o abandono, a rejeição, adoecem, tem depressão, sentem dor. E com as agressões físicas, a situação se agrava ainda com situações que deixam sequelas físicas para sempre. Estaremos orientando como proceder em caso de maus tratos e divulgando o canal para denúncia”, relatou a secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Tatiane Soares.

A programação será marcada ainda, por informação referente à violência doméstica contra a mulher. A Secretaria Municipal da Mulher fará explanação sobre as diversas formas de violência e as ações para romper esse ciclo.

Várias secretarias municipais estão engajadas na ação, como a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, a de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, a de Governo, a de Comunicação, a de Turismo, Saúde, Ordem Pública e ainda a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Águas Cuiabá. Além de Ongs que atuam em defesa dos animais que na oportunidade irão apresentar um pouco do trabalho que realizam.

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Proteção:

A gestão Emanuel Pinheiro é a que mais  sancionou  leis de proteção animal:

1 – A Lei 6.746/2022 –  estabelecendo que após a identificação os agressores de crimes de maus-tratos a animais sejam responsáveis pelo pagamento de  despesas veterinárias recorrentes das agressões. 

2 –Lei 6436/17 de Proteção aos Animais;

3 – Lei 6423/19 do Protetor Independente;

4 – Lei 6439/ 19 do Animal Comunitário;

5 – Lei 6492/19 Monitoramento através de câmeras em pet shop;

6 – Lei 6512/20 Proíbe a circulação de veículo de tração animal em vias de perímetro urbano

7 –  Lei 6549/20 Proibindo animal em corrente curta;

8 – Lei 6.344/19– Criação Fundo de Bem-Estar Animal

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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