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Tribunal de Contas recomenda adesão de municípios ao Portal Nacional de Contratações Públicas

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Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de sua Escola Superior de Contas, promove campanha de mobilização dos municípios do estado para a adesão ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O site, criado pelo artigo 174 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, é administrado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que centraliza e divulga informações como planos de contratação anuais, catálogos eletrônicos de padronização, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, dentre outros.

A norma prevê o desenvolvimento de programas e eventos de formação e capacitação e atividades. Deste modo, a Escola reforçará sua programação de cursos presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos voltados ao desempenho das funções essenciais às contratações públicas.

De acordo com a lei, os Tribunais devem ainda promover, em atos normativos a serem editados, as principais funcionalidades oferecidas pelo sistema, dentre as quais se destacam o sistema de registro cadastral unificado, o painel para consulta de preços, o banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas e o sistema de planejamento e gerenciamento de contratações.

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Fonte: AMM

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Carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Alta Floresta com previsão de 3 mil consultas e 3 mil cirurgias

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Unidade móvel do Ministério da Saúde inicia os atendimentos no dia 18 de setembro e permanecerá por 45 dias no município, atendendo pacientes de Alta Floresta e da região

Alta Floresta recebe a carreta de oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde que busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados. Os atendimentos terão início no dia 18 de setembro e seguirão até o mês de outubro.

A unidade móvel permanecerá por 45 dias em Alta Floresta, com previsão de 35 dias úteis de atendimento, contemplando consultas e exames oftalmológicos, além de cirurgias de catarata. A expectativa é realizar aproximadamente 3 mil consultas e 3 mil procedimentos cirúrgicos durante o período.

Além dos pacientes de Alta Floresta, a estrutura atenderá usuários de municípios da região Alto Tapajós, região Norte e Peixoto de Azevedo, ampliando a oferta de atendimento especializado para a população regional.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que não haverá atendimento por livre demanda. Serão atendidos os pacientes que já aguardam por atendimento oftalmológico e estão devidamente inseridos e regulados no SISREG – Sistema de Regulação Municipal.

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Os pacientes contemplados receberão o agendamento por meio da Central de Regulação do Município de Alta Floresta, conforme a organização da fila e os critérios estabelecidos para os atendimentos.

Um dos principais focos da ação será a triagem de pessoas com 50 anos ou mais para avaliação e realização de cirurgia de catarata. A programação, no entanto, também contempla outras faixas etárias, incluindo crianças, adultos e idosos, conforme os procedimentos oftalmológicos disponibilizados e a regulação dos pacientes.

O programa Agora Tem Especialistas conta com diferentes modalidades de unidades móveis, entre elas carretas destinadas à oftalmologia, diagnóstico por imagem e saúde da mulher. Alta Floresta receberá a estrutura voltada especificamente para os serviços oftalmológicos.

A chegada da carreta representa um reforço à rede de saúde e possibilitará ampliar a capacidade de atendimento, especialmente para pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos relacionados à saúde dos olhos.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, busca contribuir para a redução da demanda reprimida por atendimentos oftalmológicos e facilitar o acesso da população aos serviços especializados.

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SERVIÇO

Início dos atendimentos: 18 de setembro de 2026
Permanência da carreta: 45 dias
Previsão: 35 dias úteis de atendimentos
Serviços: consultas, exames oftalmológicos, triagens e cirurgias de catarata
Estimativa: cerca de 3 mil consultas e 3 mil cirurgias
Agendamento: exclusivamente pela Central de Regulação, para pacientes inseridos no SISREG
Livre demanda: não haverá atendimento sem agendamento

Fonte: Prefeitura Municipal de Alta Floresta

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