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Sinop é exemplo do MPT no cumprimento de lei sobre registro de acidentes de trabalho; secretária destaca trabalho de prevenção

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Sinop foi destacada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) como município exemplo no cumprimento da lei que refere-se aos registros de notificações de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A capital do Nortão está entre os 118 municípios que têm inserido regularmente as informações no Sistema de Notificação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde e, deste modo, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas a esta área. 

“Com essa notificação, conseguimos mensurar os números. Então, Sinop tem feito todo esse trabalho. O CEREST [Centro de Referência em Saúde do Trabalhador], junto com as nossas Unidades Básicas de Saúde, a Policlínica e a UPA, tem orientado as nossas equipes a notificar os acidentes de trabalho. Temos trabalhado em conjunto, também, além das UBS’s, com as universidades, fazendo ações de prevenção. Sempre costumo dizer que quando focamos na prevenção, o trabalho acaba ficando mais barato, então a prevenção é o nosso foco”, destacou a secretária de Saúde de Sinop, Daniela Galhardo. 

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O destaque a Sinop ocorreu na última terça-feira (28), durante reunião técnica promovida pelo MPT em Cuiabá, com secretários(as) municipais de Saúde de 23 municípios mato-grossenses classificados como “silenciosos”, ou seja, que não registram notificações de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Sinop foi um dos seis municípios mais populosos do Estado que foram convidados para participar do encontro e, deste modo, promover um intercâmbio de informações entre os municípios de menor e de maior porte. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Tangará da Serra também foram convidados.

SINAN

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) foi implantado de forma gradual no país a partir de 1993 como parte do conjunto de Sistemas de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). É alimentado por meio da notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória, sendo facultado aos estados e municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região.

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“O SINAN é muito importante sob perspectiva estatística-epidemiológica. Com as notificações dos agravos, com essas informações, o Estado e o Poder Público vai passar a ter ciência do que estão adoencendo, do que estão morrendo os trabalhadores. E a partir desse quadro epidemiológico, vai ser possível adotar medidas de políticas públicas mais eficazes para atuar na origem desse problema”, explicou o procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu art. 269, caracteriza-se como crime contra a Saúde Pública a “omissão de Notificação de Doença cuja notificação seja compulsória”, com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa. Além disso, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 169, é obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
 

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reforça importância da vacinação infantil durante ação da Semana do Bebê

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A Prefeitura de Sinop promoveu, nesta quinta-feira (08), às 8h, uma roda de conversa sobre vacinação infantil no CRAS Palmeiras. A ação integra a programação da Semana do Bebê e reuniu mães atendidas pelos programas sociais do município para orientações sobre imunização, Cadastro Único e acompanhamento familiar na primeira infância. A atividade contou com a participação de profissionais da assistência social, saúde e do Programa Criança Feliz, fortalecendo o trabalho de orientação e acolhimento às famílias.

O coordenador do setor de Imunização, João Breganó, destacou que o objetivo é conscientizar os pais sobre a importância de manter o calendário vacinal atualizado durante todas as fases da infância. “É muito importante trazer esse tipo de informação para as mães, principalmente para reforçar que a vacinação não deve ser procurada apenas quando existe uma exigência do Bolsa Família ou quando aparece alguma doença. O mais importante é manter esse cartão em dia e não esperar a doença aparecer para buscar a proteção”, afirmou.

Durante o encontro, as famílias também receberam informações sobre os serviços disponíveis na rede pública de saúde, as vacinas ofertadas gratuitamente e a importância do acompanhamento contínuo das crianças.

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A supervisora do Programa Criança Feliz, Adelaine Gonçalves, explicou que o programa atua diretamente junto às famílias, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e o desenvolvimento infantil. “O principal foco é fortalecer o vínculo entre mães e filhos na primeira infância. Muitas vezes, na correria do dia a dia, os pais acabam não conseguindo parar para brincar, conversar e viver esse momento com as crianças. Então, nós entramos na casa das famílias justamente para proporcionar isso, levando dinâmicas, brincadeiras e orientações”, comentou.

Segundo ela, o encontro realizado no CRAS Palmeiras é o primeiro de uma série de ações previstas para este ano. “A intenção é realizar outros encontros ao longo do ano, com diferentes temáticas, sempre levando informação, promovendo rodas de conversa, acolhimento e fortalecendo o vínculo entre as famílias e o CRAS”, acrescentou.

Além da pauta sobre vacinação, a roda de conversa também abordou a importância da atualização do Cadastro Único, ferramenta que garante acesso a diversos programas sociais.

A cadastradora Gabrielly Pereira Ignacio orientou as famílias sobre a necessidade de manter os dados atualizados. “Explicamos para as mães quais são os benefícios que podem ser acessados por meio do Cadastro Único, porque ele é a porta de entrada para vários programas sociais. Então, é muito importante manter as informações corretas para conseguir solicitar benefícios e receber os atendimentos necessários”, explicou.

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Para a beneficiária Darlene Sousa Nascimento, a ação trouxe informações importantes para as famílias. “Eu achei muito importante essa conscientização sobre a vacinação, porque isso é essencial para os nossos filhos. Ainda mais agora, com os casos de meningite, essas orientações são sempre muito importantes para nós”, relatou.

Darlene também destacou a importância do acompanhamento realizado pelo CRAS junto às famílias atendidas. “As meninas sempre procuram manter contato com a gente, avisando sobre as reuniões, as orientações e as ações voltadas às crianças. Esse acompanhamento e essa atenção fazem toda a diferença para mim”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa, colaborou Ana Clara Del Bel

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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