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Refis 2023 começa na próxima segunda (17) com até 100% de desconto em juros e multas

Publicado em

Sinop

A Prefeitura de Sinop lançará na próxima semana, a partir de segunda-feira (17), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – por meio da Lei Complementar Nº 209/2023, com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, que começa na segunda-feira, 17 de julho de 2023 à 04 de Setembro de 2023, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site www.sinop.mt.gov.br

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Prefeitura de Sinop apoia realização da Corrida Ritmo Run que será realizada neste sábado (4)

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A Prefeitura de Sinop é parceira da realização da “Ritmo Run Sinop – Saúde em Movimento”, corrida promovida pelo Rotary Club Sinop que será realizada neste sábado (4), com expectativa de reunir cerca de 3 mil participantes, entre atletas e praticantes de caminhada, vindos de diversas regiões de Mato Grosso.

A administração municipal dará suporte à organização do evento por meio de diferentes secretarias. A Guarda Civil Municipal (GCM), vinculada à Secretaria de Segurança e Trânsito, será responsável pela sinalização e segurança ao longo do percurso, garantindo a orientação do trânsito e a proteção dos participantes. Já a Secretaria de Saúde, além do apoio com recursos via termo de fomento firmado com o Rotary Club de Sinop, disponibilizará uma ambulância com médico para prestar atendimento de emergência, caso necessário.

O vice-prefeito, Paulinho Abreu, destacou a importância da parceria entre o poder público e as entidades para fortalecer o esporte e promover qualidade de vida à população. “A Prefeitura incentiva iniciativas que promovem saúde, integração e valorizam nossa cidade. A Ritmo Run reúne atletas de várias regiões do Estado, movimenta a economia local e reforça Sinop como referência na realização de grandes eventos esportivos. Ficamos felizes em contribuir para que tudo aconteça com segurança e organização”, declarou.

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O secretário de Saúde, Érico Stevan, ressaltou que a presença da equipe médica faz parte do compromisso da Prefeitura com a segurança dos participantes. “Nossa equipe estará preparada para oferecer atendimento imediato caso haja necessidade durante a prova. Esse suporte é fundamental em eventos com grande participação de pessoas e garante mais tranquilidade tanto para os atletas quanto para a organização”, pontuou.

Érico também evidenciou o diferencial do projeto no âmbito da inclusão. “Informações que tivemos junto à organização é que teremos grande participação de público PCD [Pessoa com Deficiência]. Isso nos deixa felizes em apoiar o evento, pois reforça que a prática de exercícios físicos e a busca por hábitos saudáveis é para todos. O esporte acaba sendo mais um modo de inspiração, superação de desafios e inclusão social”, acrescentou.

Já o secretário de Cultura, Esporte e Turismo, Gabriel Vasconcelos, enfatizou que a corrida fortalece o calendário esportivo de Sinop. “Eventos como a Ritmo Run incentivam a prática esportiva, estimulam hábitos saudáveis e ainda movimentam o turismo e o comércio local com a presença de atletas e familiares de várias cidades. A Prefeitura tem buscado apoiar iniciativas que consolidem Sinop como um polo de grandes competições e eventos esportivos”, lembrou.

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Sobre a Ritmo Run

A prova será disputada em um percurso de cinco quilômetros, nas modalidades corrida e caminhada. A concentração, largada e chegada será no Quartel do Tiro de Guerra, localizado na Avenida dos Jequitibás, n. 562, Setor Industrial Norte, próximo ao Parque Florestal. A largada da categoria Pessoa com Deficiência (PCD) está prevista para as 16h55, enquanto as demais categorias iniciam às 17h. O acesso dos atletas ao local será liberado a partir das 14h30.

O regulamento prevê categorias masculina e feminina por faixa etária, categoria geral, categoria PCD e premiação para a equipe ou empresa com maior número de atletas inscritos. Os cinco primeiros colocados de cada categoria receberão troféus, e os 2 mil primeiros atletas que concluírem a prova serão contemplados com medalhas de participação.

Além do incentivo ao esporte, a ação também terá caráter solidário. No momento da retirada dos kits, cada atleta deverá entregar 2 quilos de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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