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Refis 2023 começa na próxima segunda (17) com até 100% de desconto em juros e multas

Publicado em

Sinop

A Prefeitura de Sinop lançará na próxima semana, a partir de segunda-feira (17), o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023 – por meio da Lei Complementar Nº 209/2023, com descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do prazo, que começa na segunda-feira, 17 de julho de 2023 à 04 de Setembro de 2023, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

– CNPJ;

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– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site www.sinop.mt.gov.br

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Sine Sinop e Aces promovem “Dia do RH” com foco na contratação de pessoal neste sábado (29)

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A Prefeitura de Sinop, por meio do Sine Sinop, convida empresários, comerciantes e profissionais que atuam nas áreas de Recursos Humanos e Departamento Pessoal para participarem do “Dia do RH”, que será realizado neste sábado (29), das 7h30 às 11h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces). O evento é gratuito, não exige inscrição prévia e contará com coffee break e duas palestras ao longo da manhã.

Promovido em parceria com a Aces, o encontro terá como foco a discussão de estratégias relacionadas à gestão de pessoas, recrutamento e organização dos processos internos das empresas. A programação contará com duas palestras: “Recrutamento Inteligente: conectando talentos, gerando valor e transformando resultados”, ministrada por Loreni Pedroso e Sarine Querino; e “Políticas e Processos do RH: estruturas que organizam, processos que conectam, pessoas que transformam”, com Sarine Querino e Jeniane Pezzini.

O diretor do Sine Sinop, Laércio Serenine, destaca que o evento será uma oportunidade para aproximar o poder público, o setor empresarial e os profissionais que atuam diretamente com a contratação e a gestão de trabalhadores. “Nosso objetivo é proporcionar uma manhã de troca de conhecimentos e experiências, abordando temas que fazem parte da realidade das empresas. O Sine está à disposição para contribuir com os empregadores na intermediação de mão de obra e queremos que esse encontro também seja uma oportunidade para fortalecer essa parceria, conhecer melhor as necessidades das empresas e discutir caminhos para melhorar os processos de recrutamento e gestão de pessoas”, afirmou.

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O presidente da Aces, Fábio Migliorini, reforça o convite aos empresários e profissionais das empresas e destaca que a contratação de pessoal está entre os principais desafios enfrentados atualmente pelo setor produtivo. “Um dos maiores gargalos que encontramos hoje entre empresários e comerciantes está justamente na contratação de pessoal. Por isso, queremos convidar os empresários e também os funcionários que atuam nas áreas de RH e Departamento Pessoal para participarem desse momento. Será uma oportunidade para discutirmos mecanismos que possam ajudar a melhorar esse cenário, entender o que o Sine pode fazer para auxiliar as empresas e também aquilo que os empresários precisam observar e aperfeiçoar nos seus processos de contratação e gestão de pessoas”, ressaltou.

Além das palestras, os participantes terão coffee break e participarão do sorteio de brindes. A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre o setor empresarial e os profissionais responsáveis pela gestão de pessoas, contribuindo para a construção de estratégias que conectem talentos e transformem resultados.

A participação é aberta ao público e não é necessário realizar inscrição antecipada. Basta comparecer ao auditório da Aces (localizada na Avenida das Itaúbas, n. 2.331, bairro Jardim Paraíso), a partir das 7h30.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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