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Proposta de Sinop é aprovada para Conferência Nacional e conquista 3 vagas de delegados

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Sinop

O município de Sinop saiu fortalecido da 6ª Conferência Estadual das Cidades, que ocorreu entre os dias 18 e 20 de agosto, na capital matogrossense Cuiabá. Uma das propostas aprovadas na 2ª Conferência Municipal de julho foi, também, aprovada pela etapa estadual e será apreciada na etapa nacional. Sinop ainda obteve aprovação de três cadeiras de delegados que apreciarão as propostas em Brasília.
 
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop, Scheila Pedroso, foi uma das eleitas delegada titular para o evento nacional. Ela representará a instituição pública. Wladimir Nascimento da União Sinopense das Associações Comunitárias, também foi eleito titular e representará os movimentos sociais do estado. Alexandra Berté, coordenadora do setor de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação foi eleita suplente de delegada do setor público.
 
Todos eles representarão Sinop e o estado de Mato Grosso em Brasília, durante a execução da Conferência Nacional, programada para ocorrer no mês de outubro. Além deles, outros delegados, de outros municípios do estado, também comparecerão ao evento para contribuir com a construção de novas políticas públicas para o setor de desenvolvimento e crescimento das cidades brasileiras.
 
Na etapa nacional, Sinop estará representando o estado com a primeira proposta aprovada na etapa municipal do “Eixo I – Articulação entre os principais setores urbanos com o planejamento das políticas públicas”, que propõe a criação de política pública para energia limpa e/ou renovável para habitações de interesse social já implementadas nos municípios.
 
“A implementação de políticas públicas que incentivem o uso de fontes de energia limpa e renovável em habitações de interesse social já implantadas no município se justifica pela necessidade de promover a justiça energética, reduzir a vulnerabilidade socioeconômica das famílias de baixa renda e contribuir para o cumprimento das metas de sustentabilidade ambiental. Essas populações, em geral, são as mais impactadas pelo alto custo da energia elétrica e, ao mesmo tempo, têm menor acesso a tecnologias que promovam eficiência energética”, diz trecho da justificativa da proposta.
 
Scheila Pedroso comemorou o destaque de Sinop. “Ter três representantes de Sinop eleitos como delegados e ver propostas municipais avançando para a Conferência Nacional é uma conquista que reafirma o protagonismo de Sinop nas discussões sobre o futuro das cidades. Isso mostra que o trabalho coletivo realizado em nossa Conferência Municipal teve consistência, relevância e foi reconhecido em nível estadual. Agora, seguimos para Brasília com a responsabilidade de defender ideias que nasceram aqui e que podem se transformar em políticas públicas nacionais, beneficiando não apenas Sinop, mas todo o país”, avaliou ela.
 
Sinop participou da etapa estadual, com seis propostas aprovadas na conferência municipal e oito delegados titulares. Durante o evento em Cuiabá, a secretária Scheila Pedroso e a coordenadora do Departamento de Habitação, Cristiane Resplandes, participaram do grupo que debateu políticas públicas para habitação de interesse social. Nesse contexto, o presidente da MT Par, Werner Santos, destaca que o Governo de Mato Grosso já atua nos municípios com incentivo ao desenvolvimento às cidades afetadas pela falta de mão-de-obra, por meio do projeto Ser Família Habitação.
 
“O município está crescendo em diversos setores e, graças ao trabalho da Prefeitura, em parceria com o Governo de Mato Grosso e União, estamos como mais de 4.000 unidades entre entregues, contratadas ou em processo de viabilização. E o Governo de Mato Grosso quer continuar como parceiro de Sinop”, evidenciou.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop encaminha projeto do Regulariza Sinop 2026 para ampliar regularização de débitos fiscais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do programa de Transação para Regularização de Débitos Fiscais — Regulariza Sinop 2026. A proposta está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo Municipal e tem como objetivo oferecer aos contribuintes condições facilitadas para regularização de débitos tributários junto ao município, com descontos em juros e multas.

O programa contempla débitos relacionados a tributos como IPTU, ISSQN, taxas municipais, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), contribuições de melhoria e autos de infração, abrangendo créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive em discussão administrativa ou judicial, conforme critérios estabelecidos no projeto.

A proposta foi estruturada em três fases, com benefícios decrescentes, visando incentivar a adesão antecipada e estimular a regularização no menor prazo possível. Na primeira fase, que vai da publicação da lei até 31 de agosto de 2026, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá redução de 100% dos juros e das multas moratórias. Já na segunda fase, de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026, o desconto será de 80%. Na terceira e última fase, de 1º de novembro até 1º de dezembro de 2026, o benefício será de 60%.

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A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforçou que o programa foi pensado para criar uma oportunidade acessível de regularização fiscal aos contribuintes. “Encaminhamos à Câmara Municipal uma lei chamada Regulariza Sinop. Para quem possui débitos com o município, esta é uma oportunidade de regularizar seus débitos com descontos. Nosso objetivo é facilitar esse processo e oferecer condições para que o contribuinte possa ficar em dia com suas obrigações”, destacou.

Além do pagamento à vista, o projeto também prevê a possibilidade de parcelamento em qualquer uma das três fases, com condições específicas de entrada e descontos proporcionais conforme a quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento poderá ser feito em até 36 vezes.

Na primeira fase, por exemplo, o contribuinte poderá parcelar em até cinco vezes com entrada mínima de 30%, obtendo desconto de 90% em juros e multas. Para parcelamentos maiores, os descontos variam conforme o número de parcelas e a fase de adesão.

Ivete destaca que a adesão antecipada garante condições mais vantajosas. “É importante que o contribuinte não deixe para a última hora. Quanto antes aderir ao programa, maiores serão os benefícios concedidos. Essa é uma oportunidade importante para regularizar débitos com condições especiais”, afirmou.

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Conforme o projeto, a adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, pelo sistema digital disponibilizado pela Administração Tributária no portal oficial da Prefeitura de Sinop, com autenticação via certificado digital ou Gov.br. O atendimento presencial também será disponibilizado em situações específicas, especialmente para contribuintes sem acesso à internet ou pessoas com deficiência.

A Administração Municipal destaca que a iniciativa fortalece a arrecadação responsável, contribui para a regularização fiscal dos contribuintes e amplia a capacidade de investimento do município em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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