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Prefeitura e Câmara de Sinop realizam reunião sobre o ISSQN da Construção Civil nesta terça-feira (21)
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As mudanças foram introduzidas pela nova lei que altera o Código Tributário Municipal e já estão em vigor a partir desta segunda-feira (20). Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, o objetivo principal do encontro é garantir clareza e transparência sobre a forma de cobrança do imposto. “Nós pretendemos esclarecer todas as dúvidas. Não é que seja uma novidade a aferição por estimativa e aferição real, que são duas modalidades já previstas anteriormente. Entretanto, agora nós apenas estamos esclarecendo a maneira que será cobrado e a metodologia que será diferenciada”, destacou.
Ivete explicou que, na aferição por estimativa, o contribuinte terá benefícios inéditos, como descontos e prazos de parcelamento maiores. “Em termos de estimativa, há um percentual de desconto, que antes não existia, e um parcelamento mais amplo. Já na aferição real, o sistema passará a ser totalmente informatizado. Então, nosso objetivo é esclarecer esses procedimentos, como funcionará a metodologia, quais são os descontos e as possibilidades de parcelamento”, detalhou.
Um dos principais pontos de dúvida entre os contribuintes é sobre quem deve pagar o imposto. A secretária reforçou que a responsabilidade é do prestador de serviço e não do proprietário da obra. “Há uma prática comum de que o dono do imóvel deve pagar o ISS, mas, na verdade, quem deve recolher é o prestador do serviço. O proprietário é o tomador. Queremos esclarecer essa questão para que a sociedade compreenda melhor a incidência do imposto e evite equívocos”, afirmou.
Entre as principais alterações previstas na legislação, está a redução da alíquota da construção civil de 4% para 2% em alguns casos. A medida busca incentivar o desenvolvimento do setor e tornar Sinop mais competitiva e atrativa para novas obras e investimentos. Outra mudança relevante é a possibilidade de dedução de materiais, alinhando o município às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo texto estabelece que só é possível deduzir do ISS os materiais produzidos pelo próprio prestador, fora do canteiro de obras, com nota fiscal e recolhimento de ICMS. “Essa atualização encerra uma antiga divergência e coloca Sinop em conformidade com a jurisprudência nacional, evitando judicializações e garantindo segurança jurídica para as empresas”, complementou Ivete.
A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, reforçou o convite à população. “Foi sancionada a lei que regulamenta a cobrança desse imposto e nós iremos falar sobre esse assunto na Câmara de Vereadores e fazer um treinamento para os profissionais da construção civil, contadores e pessoas que desejam regularizar seus imóveis e obras novas”, destacou.
Já o vereador Célio Garcia ressaltou o processo de debate prévio que resultou na aprovação da nova legislação. “Depois de discutir esse projeto amplamente na Câmara Municipal, ouvindo o contribuinte e a população em geral, aprovamos o projeto, que já foi sancionado. Agora chegou a hora de debater como será o procedimento a partir de então. Por isso, reforçamos o convite para este grande na Câmara Municipal”, afirmou.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop apresenta dados econômicos e debate crescimento urbano durante a Exponorte Business Summit 2026
A Prefeitura de Sinop, por meio das Secretarias de Planejamento Urbano e Habitação, e, Desenvolvimento Econômico, participou na manhã desta quarta-feira (27) da programação da Exponorte Business Summit 2026, realizada no Interpark, dentro da programação oficial da Exponorte. O evento reúne palestras e debates voltados ao desenvolvimento econômico, agronegócio, planejamento urbano e oportunidades de negócios até sexta-feira (29).
Durante a programação, o diretor-executivo da Prefeitura de Sinop, Jefferson Diniz, apresentou dados econômicos relacionados ao crescimento do município e ao fortalecimento de Sinop como polo regional do Norte de Mato Grosso. Já o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Luiz Magnani, abordou o Plano Diretor e o planejamento urbano voltado ao crescimento organizado da cidade.
O vice-prefeito Paulinho Abreu destacou que a programação da Business Summit amplia o debate sobre o potencial econômico e estratégico de Sinop. “Em uma feira tão importante como a Exponorte, não poderiam faltar palestras para falar sobre negócios e sobre as potencialidades turísticas, econômicas e agrícolas do nosso município. É importante a presença da população e dos empresários aqui para conhecerem um pouco mais sobre o nosso município e agregarem ainda mais valor a essa grande cidade e a esse grande crescimento que representa a Exponorte”, afirmou.
O secretário Luiz Magnani afirmou que o Plano Diretor possui papel fundamental na organização do crescimento urbano de Sinop e na preparação da cidade para os próximos anos. “É muito importante que o município fale sobre o seu crescimento. O Plano Diretor, que nós discutimos hoje aqui, mostra como Sinop está crescendo, para onde o município está crescendo e qual é o pensamento da administração pública para os próximos anos. Em uma feira dessa dimensão, nós temos a oportunidade de mostrar como Sinop pensa o seu futuro”, explicou.
O secretário também ressaltou sobre a necessidade constante de planejamento diante dos investimentos previstos para a região. “Sinop é um município em desenvolvimento e possui grandes perspectivas para os próximos anos, principalmente com projetos importantes como a Ferrogrão e outros investimentos que estão chegando. O Plano Diretor mostra justamente o planejamento que o município possui para crescer de forma organizada, pensando nos próximos anos”, pontuou.
O diretor-executivo Jefferson Diniz destacou que a palestra apresentou informações que ajudam a compreender o avanço econômico de Sinop e as oportunidades futuras para o município. “Nós falamos um pouco sobre a importância de Sinop como polo regional para Mato Grosso. Um polo ligado ao agronegócio, à indústria, ao comércio e à prestação de serviços. Nós mostramos os números por trás desse crescimento porque é importante compreender os dados que explicam o desenvolvimento da cidade e da região”, afirmou.
Jefferson Diniz também ressaltou que o planejamento urbano e econômico será essencial diante dos impactos futuros de novos investimentos estruturantes. “Nós falamos sobre os acontecimentos econômicos, sobre o desenvolvimento da cidade, mas também sobre aquilo que ainda pode acontecer, como a integração e implantação da Ferrogrão. Sabemos que o impacto será muito grande e precisamos discutir essas oportunidades, mas também o planejamento necessário para preparar a cidade para esses acontecimentos”, destacou.
A programação da Exponorte Business Summit 2026 segue até sexta-feira (29), no Interpark, com palestras, debates e apresentações voltadas ao agronegócio, inovação, desenvolvimento urbano, economia e oportunidades de investimento em Sinop e região.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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