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Prefeitura de Sinop realiza formatura de 106 agentes de saúde e fortalece a Atenção Primária

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Sinop

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, realizou na noite desta segunda-feira (8) a solenidade de formatura de 106 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A cerimônia marcou a conclusão do curso técnico “Mais Saúde com Agente”, ação promovida em parceria com o Ministério da Saúde, instituições federais e entidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao todo, 71 ACS e 35 ACE concluíram o curso. Os Agentes Comunitários de Saúde aprofundaram conhecimentos sobre cuidado, planejamento territorial e promoção da saúde, enquanto os Agentes de Combate às Endemias fortaleceram habilidades na vigilância de doenças, identificação de riscos e prevenção de agravos.

O prefeito Roberto Dorner destacou a relevância da formação para o atendimento direto à população. “Esse curso vem com uma parceria do Governo Federal, Prefeitura e outras entidades. A qualificação das nossas pessoas para o trabalho é muito importante. Lá na ponta, elas vão fazer a diferença no atendimento às pessoas. Nós temos essa expertise e nosso secretário também teve esse cuidado especial de trazer esse curso para qualificar cada vez mais os nossos profissionais da saúde”, afirmou.

O vice-prefeito Paulinho Abreu reforçou o impacto da capacitação no fortalecimento dos serviços prestados pela Prefeitura. “A Prefeitura, além de investir no aumento do efetivo dos agentes comunitários, está agora capacitando com qualidade. Estão todos aqui não só para receber a sua formação, mas também para comemorar esse ganho como profissionais. É muito importante treinar nossos servidores, que são efetivos e vão ficar por muito tempo atendendo nossa população”, pontuou.

O secretário de Saúde, Erico Stevan, falou sobre a importância do investimento em qualificação e estrutura de trabalho. Ele ressaltou que o município tem priorizado os profissionais para atender a população da melhor forma. “O maior investimento se faz em pessoas e nós estamos fazendo. Esse curso de formação buscou qualificar, trazer mais qualidade de trabalho e qualidade de atendimento à nossa população. São mais de 100 formandos, em uma parceria entre o Conasems, Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Sinop investindo em pessoas. E investimos não só na qualificação, mas também teremos tablets para os agentes. Será mais de R$ 1 milhão investido na linha da atenção básica com recursos próprios”, anunciou o secretário.

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O diretor de Atenção Primária à Saúde do município, Lucas Pereira, explicou como a formação ampliou as condições de atuação dos agentes. “O curso Mais Saúde com Agente, que formou em técnicos os Agentes Comunitários de Saúde e em técnicos os Agentes de Combate às Endemias, teve, aproximadamente, um ano de duração com uma parte teórica fornecida pelo Ministério da Saúde (MS) e uma parte prática com os preceptores da nossa realidade local. Hoje esses agentes podem mais e conseguem ter uma visão diferenciada sobre as condições de saúde das pessoas e do território, pensando na educação continuada”, destacou.

O diretor de Vigilância em Saúde do município, Jorge Bevilaqua, destacou a evolução observada na atuação dos agentes após o processo formativo. “Nós, como Agentes de Combate às Endemias, sentíamos a necessidade de evoluir dentro da nossa profissão. Nós víamos que as capacitações não eram suficientes para o tamanho dos serviços que desempenhávamos. Com essa formação, percebemos o quanto nossos agentes cresceram em relação à execução do trabalho e ao atendimento ao público. O estudo é a chave do sucesso e da oportunidade, então se nós queremos ter uma equipe que atenda a população com excelência, esses profissionais precisam estar capacitados”, pontuou.

Conquista para os formandos

A agente comunitária de saúde Valdiceia da Silva, destacou como a formação representa uma transformação pessoal e profissional. Ela atua como ACS em Sinop há um ano e meio. “Eu sou de Alagoas, vim para essa terra há cinco anos e aqui estou mudando a minha história. Esse curso para mim é uma realização, é mais um conhecimento na área, essa área que eu amo de paixão. Ser agente de saúde não é só ser mais um funcionário da Prefeitura ou da saúde, é cuidar de vidas, cuidar de famílias. Você entra numa casa que você não conhece nada e, após a primeira visita, a pessoa já é da tua família. O técnico em agente de saúde, para mim, hoje, é conhecer mais, me aprofundar mais nos meus estudos, no meu conhecimento”, afirmou a formanda.

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O agente comunitário de saúde Fernando Brito também falou sobre o impacto positivo da capacitação para o desempenho profissional de todos os formandos. “Estou na Prefeitura há quase dois anos e o curso foi muito importante porque agrega qualidade ao município de Sinop. Cada agente de saúde tem um papel importante dentro do município, no atendimento às pessoas em geral, e o técnico nos qualificou ainda mais para a nossa função”, disse.

A agente de combate às endemias Jucélia Almeida reforçou a relevância da formação na rotina de trabalho. “Estou há 20 anos na Prefeitura e esse curso trouxe muito aprendizado para nós, só tivemos a ganhar. Eu acredito que está trazendo muitas melhorias para nós na rotina de trabalho”, destacou.

Sobre o programa

Instituído pela Portaria GM/MS nº 2.304/2023, o programa Mais Saúde com Agente integra a estratégia nacional de formação e aprimoramento dos profissionais da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde. O curso é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) e Escolas de Saúde do SUS.

Em Sinop, a formação foi iniciada em 2024 na modalidade a distância, com fase presencial realizada entre abril e outubro deste ano. O objetivo foi ampliar as competências técnicas e reforçar a capacidade de atuação dos profissionais nos territórios.

Confira as fotos do evento: [Link para as fotos do evento] (https://www-flickr-com/photos/prefeituradesinop/albums/72177720330804007)

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Reforma tributária exige adaptação dos municípios e reforça importância da regularização fiscal

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A implantação da reforma tributária já começa a produzir reflexos diretos na rotina de estados, municípios e contribuintes. Em Sinop, o processo de adequação envolve desde a modernização dos cadastros municipais até o cruzamento de informações fiscais, medida que deve ampliar a capacidade de identificação de inconsistências e estimular a regularização espontânea de débitos.

Durante reunião com o presidente da CDL Sinop, Edmundo da Costa Marques Neto, a secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explicou que o município vem atendendo às exigências estabelecidas para a transição do novo sistema tributário. Entre elas estão a elaboração de um plano de trabalho acompanhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a padronização das informações fiscais e a atualização das bases de dados utilizadas pela administração tributária.

Segundo a secretária, Sinop já recebia diversas informações compartilhadas por órgãos estaduais e federais, mas nem sempre essas bases eram utilizadas de forma integrada. Com a reforma tributária, esse cenário muda. A legislação prevê uma administração tributária mais moderna, baseada no compartilhamento e no cruzamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo identificar com maior precisão divergências cadastrais e fiscais.

“Muitas dessas informações o município já recebia, mas agora existe a necessidade de organizar esses dados e utilizá-los de forma integrada. Estamos vivendo um período de adaptação. A integração das informações será cada vez maior e isso muda a forma de atuação da administração tributária. O objetivo é permitir que o contribuinte regularize sua situação antes que sejam necessárias medidas mais rigorosas”, afirmou.

Ela explica que essa nova etapa não representa uma intensificação indiscriminada da fiscalização, mas uma mudança na forma de atuação do Poder Público. Informações provenientes de notas fiscais eletrônicas (NF-e), declarações tributárias, registros imobiliários, cartórios e outros bancos de dados passam a compor um ambiente de inteligência fiscal cada vez mais integrado, conforme previsto na implantação da reforma tributária.

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Nos próximos dias, o município deve encaminhar comunicados aos contribuintes que apresentarem pendências ou inconsistências identificadas nesse processo. A intenção é estimular a autorregularização antes da abertura de procedimentos fiscais mais complexos, oferecendo ao contribuinte a oportunidade de apresentar a documentação necessária e regularizar sua situação administrativamente.

Regulariza Sinop

Nesse contexto, Ivete ressalta a importância do programa Regulariza Sinop, que segue até dezembro e oferece condições facilitadas para a negociação de débitos municipais. “A intenção não é inviabilizar a atividade econômica, mas facilitar a regularização e permitir que empresas e contribuintes se adequem a essa nova realidade”, disse.

Segundo ela, o programa ganha ainda mais relevância durante a transição da reforma tributária, pois permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências antes que o ambiente de fiscalização se torne mais integrado e eficiente.

Para o setor empresarial, a principal recomendação é revisar a situação cadastral, fiscal e documental das empresas. A tendência é que operações relacionadas à prestação de serviços, emissão de documentos fiscais, registros imobiliários e demais informações tributárias estejam cada vez mais conectadas entre os entes públicos, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências permanecerem sem identificação.

O presidente da CDL Sinop reforça que a reforma tributária representa uma mudança estrutural na relação entre os contribuintes e o Poder Público e que os empresários precisam encarar esse processo como definitivo. “A reforma tributária é uma realidade, está sendo implantada em todo o país e todos precisarão se adequar. Quanto antes o empresário buscar regularizar sua situação, menor será o impacto dessa transição. Nosso papel é orientar o setor produtivo para que ninguém seja surpreendido pelas mudanças”, afirmou Edmundo.

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Ele também destacou que a CDL acompanha de perto esse processo justamente para levar informações qualificadas aos empresários. “Queremos que o empresário compreenda que essa não é uma iniciativa isolada do município. Trata-se de uma transformação nacional na administração tributária. O melhor caminho é buscar informação, manter a documentação em dia e aproveitar programas como o Regulariza Sinop para resolver eventuais pendências antes que o novo modelo esteja plenamente consolidado”, completou.

Além das mudanças relacionadas à fiscalização, a reunião também abordou a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que exigirá dos municípios bases cadastrais atualizadas, padronizadas e georreferenciadas dos imóveis urbanos, ampliando a integração das informações patrimoniais.

Outro tema discutido foi o período de transição da reforma tributária, que será gradual até a próxima década. Durante esse intervalo, estados e municípios deverão adaptar seus sistemas de arrecadação, fiscalização e gestão tributária, uma vez que a qualidade das informações prestadas e a eficiência administrativa terão papel importante na distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para Ivete Mallmann, esse é um momento de adaptação tanto para a Administração quanto para os contribuintes. “O objetivo é construir um ambiente de maior conformidade tributária, oferecendo condições para que empresas e cidadãos possam se regularizar e acompanhar as mudanças que já estão em andamento”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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