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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027
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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizará, na próxima sexta-feira (10), uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. O encontro acontecerá às 9h30, no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, Setor Comercial.
A audiência tem como finalidade a apresentação do projeto que norteará os gastos públicos e as diretrizes fiscais a serem seguidas pela Administração Pública Municipal no próximo ano. Essa é uma fase importante de discussão, que contribui para a construção do Projeto de Lei, que será analisado pelo Legislativo e, após sanção, passará a vigorar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define, em seu escopo, as regras relacionadas às metas e prioridades dos gastos públicos para o ano subsequente, neste caso, 2027. Ela atua como uma ponte que interliga o planejamento de longo prazo, regido pelo Plano Plurianual (PPA), que vigora por quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que define o orçamento público, delimitando a estimativa de receita e fixando as despesas do ano seguinte.
A realização da audiência atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência e a participação popular na gestão fiscal, além do Decreto Municipal nº 196/2020, que regulamenta os procedimentos para a realização de audiências públicas no município.
A participação é aberta a todos os munícipes residentes em Sinop e demais interessados. No início da audiência, serão esclarecidas as regras de participação do público. A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destaca que a participação ativa da população em audiências é fundamental para a construção conjunta de um plano que atenda a todas as camadas da sociedade.
“A audiência pública é um instrumento fundamental de transparência. É o momento em que apresentamos os resultados do planejamento municipal e ouvimos a população sobre as ações desenvolvidas”, disse.
Não há necessidade de inscrição prévia para participar da audiência. A audiência será gravada e posteriormente disponibilizada no site da Prefeitura de Sinop.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop avança na pavimentação da Estrada Dalva com aplicação da camada asfáltica
A Prefeitura de Sinop segue avançando com as obras do maior pacote de pavimentação asfáltica em execução no município. Nesta terça-feira (28), a empresa responsável pelos serviços iniciou a aplicação da camada asfáltica na Estrada Dalva, marcando mais uma importante etapa da obra que beneficiará moradores dos residenciais Pérola, Lisboa e de toda a região do grande São Cristóvão.
Com aproximadamente 9,4 mil metros quadrados de extensão, o trecho contemplado passa a ganhar forma definitiva, aproximando a conclusão de uma demanda histórica da comunidade e garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para quem utiliza a via diariamente.
O início da aplicação do revestimento asfáltico ocorre após a conclusão das etapas de terraplanagem, drenagem, preparação da base e imprimação, procedimento técnico que assegura maior aderência entre as camadas do pavimento e contribui para a durabilidade da obra.
A Estrada Dalva integra o pacote de investimentos superior a R$ 38,2 milhões destinado à pavimentação de mais de 120 mil metros quadrados de vias públicas, o equivalente a 15,2 quilômetros de extensão. Todas as frentes de trabalho são acompanhadas e fiscalizadas pela equipe técnica da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, garantindo que os serviços sejam executados conforme os projetos e os padrões de qualidade estabelecidos.
Desde a assinatura da ordem de serviço pelo prefeito Roberto Dorner, as equipes atuam simultaneamente em diversas frentes de trabalho. Além da Estrada Dalva, o pacote contempla obras na Avenida Joaquim Socreppa, Avenida Claudete, Rua Alberto Baranjak, Comunidade Águas Claras, Comunidade Adalgisa, Estrada Cláudia, Estrada Áurea, Rua dos Caxins, Bom Jardim, Cidade Jardim III, Chácaras Planalto e nos bairros Maria Carolina I e II.
O investimento representa uma das maiores ações de infraestrutura viária em andamento no município, levando pavimentação para regiões que há anos aguardavam melhorias e fortalecendo a mobilidade urbana, o desenvolvimento dos bairros e a valorização dos imóveis.
Atenção ao trânsito
Durante a execução dos serviços, a Prefeitura de Sinop orienta motoristas e moradores a redobrarem a atenção à sinalização implantada no local e, sempre que possível, utilizarem rotas alternativas. As medidas têm como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores, dos condutores e da população, além de contribuir para o bom andamento da obra.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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