A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, realiza desde a última terça-feira (25) os atendimentos do Departamento de Habitação no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Os atendimentos do setor ocorrem no primeiro andar do prédio, na Avenida Júlio Campos, nº 1.232, no Setor Comercial.

O CAC funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A alteração concentra o atendimento do Departamento de Habitação em um espaço destinado aos serviços da Prefeitura, com acesso para famílias que precisam de orientações e serviços relacionados à política habitacional do município.

Criado em 2001, o Departamento de Habitação já esteve vinculado à Secretaria de Administração e à Secretaria de Assistência Social. Em 2025, o setor passou a integrar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, estrutura responsável pelas ações de planejamento urbano e habitação de interesse social em Sinop.

O Departamento atua de acordo com a legislação nacional, estadual e municipal e tem como referência as diretrizes do Ministério das Cidades. Entre as atribuições está a execução da política de habitação de interesse social, com foco no acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.

O atendimento contempla famílias de diversos bairros de Sinop que se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Entre os públicos atendidos estão famílias com filhos menores de idade, mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas, desde que atendidos os requisitos de renda e demais critérios da política habitacional.

As famílias que precisam de atendimento do Departamento de Habitação devem procurar o primeiro andar do CAC, na Avenida Júlio Campos, nº 1.232, no Setor Comercial, dentro do horário de funcionamento do espaço.