Sinop
Lei Municipal institui a semana de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher
Sinop
Buscando envolver os homens na causa e conter os índices de violência contra as mulheres de Sinop, a Prefeitura instituiu em dezembro de 2021 a Lei Municipal n°3.026, denominado Campanha Laço Branco.
De acordo com a Lei Municipal criada em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres (06 de dezembro), a data passou a constar no calendário oficial de eventos do Município de Sinop, com ações que visam informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil, a respeito da Campanha Laço Branco.
Como parte das ações, este ano, o Prefeito Roberto Dorner, os secretários e diretores do Executivo Municipal se mobilizaram em prol da Campanha. Em vídeo institucional, os representantes do Executivo manifestam apoio às mulheres e se engajam na luta pelo fim da violência. “Qualquer tipo de violência é inaceitável e, para nós, essa campanha é de suma importância e vem reforçar o posicionamento da Prefeitura. Somos amigos das mulheres e queremos que nosso município seja referência nesse cuidado”, reforçou Dorner.
De acordo com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Scheila Pedroso, responsável pela articulação da campanha no Município, o envolvimento dos homens na defesa das mulheres e na busca pela igualdade de gênero é uma das ferramentas para a contenção da onda de violência contra as mulheres em Sinop. “Os homens precisam estar juntos com as mulheres na promoção de maior espaço feminino, de maior atenção à saúde da mulher, defendendo os direitos e garantindo condições de ocuparmos um espaço digno e livre de violência na sociedade”, destacou.
Em razão dessa articulação em defesa das mulheres, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação criou este ano a coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, um núcleo vinculado a pasta que visa intensificar em Sinop a articulação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, promover a discussão permanentemente de ações e políticas de outras áreas, além de trabalhar as pautas envolvendo todos os poderes, órgãos e entidades da sociedade civil.
Outra ação que demonstra o interesse do Executivo em proteger e garantir o direito das mulheres, foi a criação da Lei n° 3012/2021 que veda a nomeação de servidores em cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal de Sinop e da Administração Pública Indireta, que tiverem sido condenados em decisão transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos, na Lei Federal Maria da Penha. A proposta, de autoria da primeira-dama, foi aprovada por unanimidade em dezembro passado na Câmara Municipal de Vereadores.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop realiza mais de 450 atendimentos durante mutirão nos CRAS
O mutirão teve como objetivo ampliar o acesso das famílias aos serviços públicos e facilitar a atualização de informações necessárias para a manutenção dos benefícios sociais. As equipes ofereceram atualização e inclusão no Cadastro Único, pesagem dos beneficiários do Bolsa Família, vacinação, orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e palestra voltada às famílias atendidas pelo programa.
Um dos principais serviços do mutirão foi a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), instrumento utilizado para identificar famílias de baixa renda e facilitar o acesso a diferentes políticas públicas. A atualização das informações é necessária para que os dados das famílias permaneçam de acordo com a realidade e para evitar problemas no acesso aos programas sociais.
A base do Cadastro Único é utilizada por programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social de Telefonia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria para segurados facultativos de baixa renda, Carteira da Pessoa Idosa, isenção de taxas de concursos públicos, cursos profissionalizantes e outros programas complementares.
Podem fazer o Cadastro Único famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. Para o cadastro ou atualização, é necessário apresentar os documentos de todas as pessoas que residem na mesma casa. O atendimento ocorre no CRAS responsável pelo território de residência da família.
A Secretaria de Assistência Social orienta que os quatro CRAS de Sinop seguem com atendimento regular de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, para que os beneficiários possam atualizar o cadastro. O CRAS Boa Esperança fica na Rua Benedita Nogueira, s/n, Jardim Boa Esperança; o CRAS Palmeiras está localizado na Rua das Dracenas, nº 1.512, Jardim das Violetas; o CRAS Paulista fica na Rua da Aclimação, nº 761, Jardim Paulista; e o CRAS Menino Jesus está na Avenida Geraldo Egídio Ferrari, nº 287, bairro Menino Jesus I.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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