Sinop
Empresários e autoridades debatem efeitos da reforma tributária durante encontro sediado em Sinop
Sinop
O encontro deu continuidade às discussões iniciadas no período da manhã com prefeitos e vereadores da região. Desta vez, o foco esteve no impacto direto da reforma para o setor produtivo e no papel das empresas dentro do novo modelo tributário. A proposta do Código Tributário Nacional, em tramitação no Congresso, prevê a unificação de impostos e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), medida que altera a lógica de arrecadação nos estados.
A secretária municipal de Finanças e Orçamento de Sinop, Ivete Mallmann, destacou que o tema precisa envolver toda a sociedade. “A reforma tributária é um assunto que atinge empresários, gestores públicos e todos que dependem do setor produtivo. O debate teve como objetivo trazer informações técnicas e preparar os municípios para a transição, que começa em 2026. Estamos em um período de adaptação, precisamos compreender os desafios e identificar as mudanças necessárias para que o impacto seja menor”, explicou.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), Fábio Migliorini, ressaltou a importância da preparação do setor empresarial. “No centro da reforma estão as empresas, responsáveis por apurar e recolher os tributos. A mudança vai alterar completamente a rotina de trabalho, mas também abre oportunidades. É fundamental que os empresários acompanhem de perto, para aproveitar as possibilidades e evitar riscos de penalização por descumprimento da legislação”, afirmou.
A responsável técnica da AMM, Waldna Fraga, alertou para os efeitos da reforma em estados produtores como Mato Grosso. “A mudança é estrutural e terá reflexos por toda a região. A transição será gradual, com prazo de dez anos, mas os municípios precisam se organizar desde já. Segundo a Secretaria de Fazenda, nosso estado está entre os maiores perdedores nesse processo. Por isso, é necessário planejar estratégias para reduzir os prejuízos”, observou.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco reforçou que a mudança no modelo de arrecadação preocupa os gestores. “Em vez de recolhermos o imposto na origem, passaremos a arrecadar no consumo. Mato Grosso é um estado primário, produtor de soja, algodão, milho e etanol, mas consome pouco do que produz. Isso significa perda significativa de receita. A estimativa é de que, a partir de 2026, tenhamos um prejuízo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano. Conseguimos garantir a permanência do FETHAB até 2032, mas depois disso a perda será ainda maior”, destacou.
Para o parlamentar, a mudança exigirá novos mecanismos de arrecadação. “Municípios e estado precisarão remodelar sua política tributária, buscar alternativas e criar ferramentas para compensar as perdas. Se não houver preparação, teremos dificuldades para manter serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura. Essa discussão é essencial para todos, não apenas para gestores públicos, mas também para empresários, contadores e sociedade civil organizada”, acrescentou.
A expectativa é que outros encontros entre empresários, autoridades públicas e entidades sejam realizados para ampliar o debate sobre o impacto da reforma no setor produtivo.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Setor de Habitação da Prefeitura de Sinop passa a atender no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC)
O CAC funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A alteração concentra o atendimento do Departamento de Habitação em um espaço destinado aos serviços da Prefeitura, com acesso para famílias que precisam de orientações e serviços relacionados à política habitacional do município.
Criado em 2001, o Departamento de Habitação já esteve vinculado à Secretaria de Administração e à Secretaria de Assistência Social. Em 2025, o setor passou a integrar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, estrutura responsável pelas ações de planejamento urbano e habitação de interesse social em Sinop.
O Departamento atua de acordo com a legislação nacional, estadual e municipal e tem como referência as diretrizes do Ministério das Cidades. Entre as atribuições está a execução da política de habitação de interesse social, com foco no acesso à moradia digna para famílias de baixa renda.
O atendimento contempla famílias de diversos bairros de Sinop que se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Entre os públicos atendidos estão famílias com filhos menores de idade, mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas, desde que atendidos os requisitos de renda e demais critérios da política habitacional.
As famílias que precisam de atendimento do Departamento de Habitação devem procurar o primeiro andar do CAC, na Avenida Júlio Campos, nº 1.232, no Setor Comercial, dentro do horário de funcionamento do espaço.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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