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Balanço: Prefeitura de Sinop entrega mais de 2,7 mil escrituras com programas de regularização
Sinop
Com objetivo de proporcionar aos habitantes mais segurança jurídica em relação a propriedade dos imóveis, valorização, garantia de acesso a serviços básicos e, principalmente, mais qualidade de vida, a Prefeitura de Sinop já concedeu, gratuitamente, mais de 2,7 mil escrituras de imóveis urbanos aos moradores de bairros antigos e não regularizados no município, por meio do Programa Escritura na Mão e, também, através da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) para conjuntos habitacionais enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida.
“Com esse título, o morador tem condição de fazer um financiamento para a reforma de sua propriedade, investir em suas propriedades. E, com os bairros regularizados, o Executivo Municipal tem a condição de atuar nos bairros, realizando melhorias como pavimentação, por exemplo”, explicou o prefeito Roberto Dorner.
Pelo programa Escritura na Mão, já foram entregues mais de 1,7 mil escrituras, dos seguintes loteamentos: Jardim do Ouro, Planalto, Maria Carolina, Maria Carolina I e Maria Carolina II, Chácaras de Lazer São Cristóvão I e II, Comunidade Águas Claras, Loteamento Casa da Gente (Parque das Araras 2) e Residencial Adalgisa. Estão transitando em cartório, os loteamentos Chácara Silvia e Comunidade Vitória e, ainda em andamento, a chácara de Lazer Monaliza e a Comunidade Belo Ramo.
Escritura na Mão é o maior programa de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB) já realizado no município, que tem como objetivo resolver um importante gargalo, que era a falta do título de propriedade de bairros antigos de Sinop. O documento de propriedade garante aos moradores mais segurança jurídica e, ao Executivo, contribui para o desenvolvimento urbano sustentável, permitindo um melhor planejamento e gestão do espaço urbano.
Além do programa, a Prefeitura também está trabalhando em outra frente, que é a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) aos moradores dos conjuntos habitacionais enquadrados na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa é um recurso facilitador que permite a transferência gratuita do imóvel, isentando os moradores das despesas de cartórios. Nesta ação, já foram beneficiadas 987 famílias sinopenses, moradoras dos bairros Daury Riva 1, Daury Riva 2 e Vila América.
“Estamos cumprindo o prometido, entregando os documentos aos moradores dos conjuntos habitacionais, totalmente sem custo para as famílias, para que elas tenham a escritura e se tornem verdadeiramente donas de suas propriedades. Seguimos trabalhando para que a população seja beneficiada”, finalizou Dorner.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
Sinop
Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.
A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.
Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.
Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.
O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.
Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.
O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.
A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.
Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.
Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.
Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.
A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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