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Adesão ao Refis 2023 termina nesta quarta-feira (4) com parcelamentos em 12x e até 100% de descontos

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Sinop

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, segue até esta quarta-feira, 04 de outubro de 2023. O programa, lançado em 17 de julho, oferece descontos em juros e multas de até 100% e parcelamentos em até 12x. O objetivo do programa é promover a regularização dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos com o município, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022, inclusive os que estão incluídos em dívida ativa e já ajuizados.

Quem aderir ao REFIS dentro do novo prazo, até 04 de outubro, poderá pagar os débitos em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, com descontos progressivos, respeitando o valor mínimo de cada parcela, sendo 50 Unidades de Referência (URs), o que corresponde a R$172,5 para pessoas físicas e 150 URs – R$517,5 para jurídicas.

PARCELAMENTOS E DESCONTOS:

À vista – 100% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

3 parcelas – 90% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

6 parcelas – 80% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

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12 parcelas – 70% de desconto dos juros, multas e taxas de expediente

Importante destacar que, no caso do parcelamento, a primeira parcela deverá ser paga no ato de assinatura do requerimento, equivalente a 20% do montante da dívida. As demais parcelas serão a cada 30 dias, sucessivamente. Outro critério para o contribuinte ter acesso ao REFIS, é estar adimplente com relação às despesas lançadas do exercício de 2023, ou seja, não pode ter deixado de pagar taxas e tributos lançados nesse ano.

DOCUMENTOS IMPORTANTES:

O contribuinte deverá apresentar no ato da adesão:

I – Pessoa Física:

– CPF E RG OU HABILITAÇÃO;

– CERTIDÃO DE CASAMENTO;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

II – Pessoa Jurídica:

– CONTRATO SOCIAL OU ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA/EMPRESÁRIO INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR OU DOCUMENTO EQUIVALENTE A CRIAÇÃO DA EMPRESA;

CNPJ;

– CPF E RG DO SÓCIO REPRESENTANTE;

– COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO;

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– PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO);

– CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL (SE FOR O CASO).

COMO ADERIR AO REFIS 2023?

O contribuinte deverá comparecer presencialmente:

CAC – Centro de Atendimento ao Contribuinte

Avenida Gov. Júlio Campos, 1230, Setor Comercial

Atendimento das 07h às 13h.

Ganha Tempo

Avenida das Acácias, 280 – Jardim Botânico (em frente à paróquia Todos os Santos).

Atendimento das 08h às 17h, sem intervalo.

ou

De forma online:

Pelo site https://www.gp.srv.br/tributario/sinop/portal_serv_servico?17,4

Nesta modalidade, apenas para pagamento à vista, não sendo possível o parcelamento.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop inicia implantação de novo semáforo na Avenida das Figueiras com Avenida dos Jacarandás na segunda-feira (1º)

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Segurança e Trânsito, inicia na próxima segunda-feira (1º) a implantação de um novo conjunto semafórico no cruzamento da Avenida das Figueiras com a Avenida dos Jacarandás. A medida integra o trabalho contínuo da administração municipal para fortalecer a mobilidade urbana, ampliar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos em pontos estratégicos da cidade.

A instalação do equipamento ocorre após estudo técnico realizado pela equipe da Secretaria, que apontou a necessidade de intervenção no local em razão do alto fluxo de veículos, dificuldades na fluidez do trânsito e riscos elevados de acidentes, especialmente nos horários de pico.

A análise técnica levou em consideração fatores como a geometria da via, a topologia do cruzamento, o volume de tráfego e o tempo excessivo de espera enfrentado pelos condutores para realizar travessias e conversões.

Além da implantação do semáforo, o projeto prevê adequações viárias e reforço na sinalização horizontal e vertical, seguindo critérios técnicos estabelecidos pelos órgãos competentes de trânsito, entre eles o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

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O secretário de Segurança e Trânsito, Wesney Sodré, destacou que a medida é necessária para acompanhar o crescimento urbano da região e garantir mais segurança à população. “Essa é uma implantação necessária, baseada em estudos técnicos e no crescimento do fluxo da região. Nosso objetivo é reduzir riscos de acidentes e melhorar a organização do trânsito, oferecendo mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”, afirmou.

Segundo o secretário, a gestão municipal segue investindo em melhorias planejadas para acompanhar o desenvolvimento da cidade e oferecer mais eficiência no deslocamento urbano. “Cada melhoria implantada representa mais segurança, fluidez e qualidade de vida para quem utiliza nossas vias diariamente. Nosso compromisso é continuar investindo em ações que tragam mais organização e segurança para o trânsito de Sinop”, completou.

Durante o período de execução das obras, a Secretaria de Segurança e Trânsito orienta os condutores a redobrarem a atenção ao trafegarem pela região, respeitando a sinalização temporária implantada no local e, se possível, optando por rotas alternativas.

A Prefeitura reforça que as intervenções têm como principal objetivo preservar vidas, reduzir sinistros de trânsito e proporcionar mais segurança e eficiência na mobilidade urbana do município.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Raquel Ostrovsk / Secretaria de Segurança e Trânsito

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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