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Eleição suplementar do Conselho Tutelar abre 20 vagas para suplentes em Rondonópolis

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Rondonópolis

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rondonópolis está com inscrições abertas para o processo de escolha suplementar de 20 membros suplentes dos Conselhos Tutelares. O prazo segue até esta sexta-feira (21), e os interessados devem realizar a inscrição presencialmente no Núcleo dos Conselhos Municipais.

A seleção foi aberta para recompor o quadro de suplentes dos Conselhos Tutelares do município. De acordo com o CMDCA, atualmente há déficit na suplência, o que torna necessária a realização de uma nova escolha para garantir que as vagas sejam preenchidas e que o serviço possa continuar funcionando com segurança e eficiência.

O processo é regulamentado pelo Edital nº 01/2026/CMDCA, publicado no Diário Oficial de Rondonópolis. Ao todo, são 20 vagas para suplentes, e os candidatos passarão por diferentes etapas antes da definição da lista final.

As inscrições podem ser feitas até 21, das 8 às 11h e das 13 às 16h, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Núcleo dos Conselhos Municipais, localizado na Avenida Tiradentes, nº 1904, Centro. A inscrição é gratuita.

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Entre os requisitos estão ter mais de 21 anos, residir em Rondonópolis há pelo menos dois anos, estar no pleno exercício dos direitos políticos, ter concluído o ensino médio, possuir formação básica em informática e comprovar pelo menos dois anos de experiência profissional ou voluntária na área de atendimento e/ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.

A escolha dos suplentes será realizada em cinco etapas, sendo inscrição e entrega de documentos; análise documental; exame de conhecimento específico e avaliação psicológica; eleição pelo colegiado do CMDCA; e formação e diplomação.

A prova objetiva está prevista para 25 de setembro, das 8 às 12h, com 40 questões nas áreas de conhecimento específico, informática e língua portuguesa, totalizando 100 pontos. Para seguir no processo, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% de acertos.

Depois das etapas de habilitação, a eleição será indireta, ou seja, não haverá votação popular. A escolha será feita pelos membros titulares do CMDCA, por meio de voto secreto e direto. Cada conselheiro poderá votar em três candidatos. A eleição está prevista para 22 de outubro, das 8 às 11h, na sede do Núcleo dos Conselhos. Após a apuração, os candidatos assumirão a condição de suplentes de acordo com a ordem decrescente de votação. O resultado será publicado em 23 de outubro.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Prefeitura informa sobre novas regras de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica

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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que, desde o dia 01 de outubro de 2026, o Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a exigir o preenchimento do campo “Tipo de Operação” nas prestações de serviços enquadradas em determinados itens da Lista de Serviços, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do sistema.

Os itens de serviços abrangidos nas mudanças incluem “agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis” (10.05), “arrendamento mercantil (easing) de quaisquer bens” (15.09), “administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros” (17.12), e “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” (25.05). A exigência se aplica mesmo quando a operação não for uma compra governamental.

Agora, segundo o informado, ao preencher a nota nesses casos, no campo “Tipo de Operação” deve ser selecionada uma das seguintes opções, conforme o momento da prestação e do pagamento: fornecimento com pagamento posterior; recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; fornecimento com pagamento já realizado; recebimento do pagamento com fornecimento posterior; e fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.

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A exigência em questão está prevista nas especificações técnicas da NFS-e de padrão nacional, estabelecidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e). Nisso, pede-se atenção para que não seja marcada a opção “A operação é uma compra governamental” apenas para conseguir emitir a nota fiscal. A informação deve refletir a real natureza da operação.

Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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