Rondonópolis
Projeto sobre bicicletas elétricas de Rondonópolis desperta interesse de vereadores de Jaciara e Cacoal (RO)
Rondonópolis
Projeto sobre bicicletas elétricas de Rondonópolis desperta interesse de vereadores de Jaciara e Cacoal (RO). O projeto de lei que estabelece normas complementares para a circulação de bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual em Rondonópolis despertou o interesse de vereadores de outros municípios. Nesta terça-feira (11), na Casa de Leis, os vereadores Robson Casanova, de Jaciara, e Zivan Almeida, de Cacoal (RO), estiveram na Câmara Municipal para conhecer a proposta e trocar informações sobre a regulamentação desse tipo de transporte. Os parlamentares foram recebidos pelo vereador e primeiro-secretário da Câmara, Ibrahim Zaher. Também participou da visita o vereador Welington Pereira. De autoria do vereador Dr. Manoel, o projeto de lei já foi aprovado pelo Legislativo e encaminhado ao Executivo Municipal, onde aguarda sanção ou veto do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. A proposta dispõe sobre normas complementares para a circulação de veículos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e equipamentos congêneres no município, além de instituir ações de educação para o trânsito. O projeto tem como foco a prevenção de acidentes e a conscientização dos usuários. Para Ibrahim Zaher, a visita representa uma oportunidade de fortalecer o intercâmbio de informações entre os Legislativos e contribuir para o debate sobre a segurança no trânsito. “É uma visita muito importante para nós, esse intercâmbio de informações, uma boa discussão, a gente fica muito feliz com a visita, sempre de portas abertas para poder contribuir”, destacou o vereador Ibrahim. O vereador Zivan Almeida ressaltou que a regulamentação dos equipamentos de mobilidade individual é uma preocupação que ultrapassa os limites dos municípios e precisa ser discutida de forma ampla. “Nós estamos com essa pauta de grande relevância a nível de Brasil, vamos começar a debater melhor essa situação porque da forma como está não pode ficar, porque podemos perder vidas, estamos atrás de uma legislação, se não houver federal, que seja municipal. De dentro dessa parceria entre as Câmaras, logo nós vamos encontrar a solução”, frisou o vereador Zivan Almeida.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT
Rondonópolis
Prefeitura informa sobre novas regras de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica
A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica que, desde o dia 01 de outubro de 2026, o Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passou a exigir o preenchimento do campo “Tipo de Operação” nas prestações de serviços enquadradas em determinados itens da Lista de Serviços, conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do sistema.
Os itens de serviços abrangidos nas mudanças incluem “agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis” (10.05), “arrendamento mercantil (easing) de quaisquer bens” (15.09), “administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros” (17.12), e “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” (25.05). A exigência se aplica mesmo quando a operação não for uma compra governamental.
Agora, segundo o informado, ao preencher a nota nesses casos, no campo “Tipo de Operação” deve ser selecionada uma das seguintes opções, conforme o momento da prestação e do pagamento: fornecimento com pagamento posterior; recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; fornecimento com pagamento já realizado; recebimento do pagamento com fornecimento posterior; e fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes.
A exigência em questão está prevista nas especificações técnicas da NFS-e de padrão nacional, estabelecidas pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e). Nisso, pede-se atenção para que não seja marcada a opção “A operação é uma compra governamental” apenas para conseguir emitir a nota fiscal. A informação deve refletir a real natureza da operação.
Em caso de dúvidas, os interessados podem procurar o atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, na Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora.
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