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Primavera do Leste

Patrulha do Silêncio realiza fiscalização conjunta e registra sete autos de infração e quatro apreensões em Primavera do Leste

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Primavera do Leste

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conjunto com a Fiscalização de Posturas e a Polícia Militar, realizou uma ação da Patrulha do Silêncio em diversos bairros de Primavera do Leste. A operação teve como objetivo atender ocorrências relacionadas à perturbação do sossego e reforçar a fiscalização em locais com registros recorrentes de denúncias.

Durante a ação, foram lavrados sete autos de infração e realizadas quatro apreensões. Os procedimentos foram devidamente registrados, com a elaboração dos respectivos Boletins de Ocorrência (BOs), garantindo a formalização e a lisura das ações realizadas pelas equipes.

A participação integrada da Polícia Militar contribuiu para o suporte às equipes durante as abordagens e para o atendimento das situações que demandaram atuação policial.

De acordo com o coordenador da Fiscalização de Posturas, a primeira abordagem realizada pelas equipes é, em regra, de caráter orientativo. No entanto, em locais que possuem histórico de reincidência ou denúncias recorrentes, as medidas previstas na legislação podem ser adotadas já durante a primeira abordagem da operação.

“A primeira abordagem é sempre orientativa. Porém, temos uma listagem de locais que apresentam maior recorrência de denúncias e, nesses casos, pode ocorrer uma ação mais efetiva, porque muitas vezes a pessoa já foi orientada anteriormente. Então, quando há reincidência, são adotadas as medidas necessárias”, explicou.

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A fiscalização também orienta a população sobre os canais disponíveis para registrar denúncias. As ocorrências podem ser comunicadas à Ouvidoria Municipal, pelo telefone (66) 3500-4922, inclusive de forma anônima. É importante que o denunciante informe o endereço do local e, sempre que possível, forneça detalhes que auxiliem as equipes na fiscalização.

Para situações que ocorram fora do horário de atendimento dos canais municipais, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.

A Secretaria de Segurança Pública reforça que a Patrulha do Silêncio tem como objetivo promover o respeito ao sossego e à convivência entre os moradores, buscando inicialmente orientar os responsáveis e, nos casos de reincidência ou descumprimento das normas, adotar as medidas administrativas e legais cabíveis.

A ação conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública, Fiscalização de Posturas e Polícia Militar reforça o trabalho integrado em favor da segurança, do bem-estar e da qualidade de vida da população de Primavera do Leste.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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Primavera do Leste

Lei Seca terá horário definido em todo Mato Grosso durante o primeiro turno das eleições

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A Prefeitura de Primavera do Leste orienta a população sobre as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, publicou a Portaria CRE-MT nº 05/2026, que estabelece uma regra única para todo o estado.

Conforme a determinação, no dia 4 de outubro, domingo, fica proibida, das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso, a venda, comercialização, fornecimento inclusive gratuito , distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público.

O período coincide com o horário de votação do primeiro turno em Mato Grosso, que também ocorrerá das 7h às 16h.

Regra vale para todo o Estado

A medida tem aplicação em todas as zonas eleitorais de Mato Grosso e substitui eventuais determinações locais anteriores que estabeleciam horários diferentes para a restrição. Segundo o TRE-MT, a padronização busca garantir maior segurança jurídica para eleitores e comerciantes e contribuir para a organização do processo de votação.

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A restrição está limitada ao período estabelecido na portaria. Portanto, a população e os estabelecimentos devem ficar atentos ao horário determinado pela Justiça Eleitoral no dia do pleito.

Fiscalização

O cumprimento da regra será fiscalizado durante o período de votação. Em caso de constatação de descumprimento, os juízos eleitorais poderão determinar diretamente ao infrator ou responsável pelo estabelecimento a interrupção da conduta.

A fiscalização contará com o apoio das forças de segurança pública, incluindo as Polícias Militar, Civil e Federal, e as ocorrências serão registradas no sistema Ocorre-JE.

A Prefeitura reforça a importância de que moradores, comerciantes e responsáveis por estabelecimentos estejam informados sobre a determinação e respeitem o horário estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Informações

📅 Data: 4 de outubro de 2026
⏰ Restrição: das 7h às 16h
📍 Abrangência: todo o Mato Grosso
🍺 Proibição: venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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