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PEC que flexibiliza mínimo em educação na pandemia será promulgada durante a Marcha da CNM

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Para que coincida com a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 ocorrerá na próxima quarta-feira, 27 de abril, em sessão solene do Congresso Nacional. Demandada pelos prefeitos, construída pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida isenta de punição os gestores que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação – de 25% da receita via impostos – nos anos de 2020 e 2021, devido à pandemia da Covid-19.

Ainda durante a votação da proposta em comissão especial na Câmara, o relator, deputado Tiago Dimas (Podemos-TO), destacou a importância de dar celeridade ao trâmite da matéria, tanto pela urgência para não prejudicar os Municípios quanto para que a promulgação ocorresse em um momento simbólico, durante a XXIII Marcha, agendada para 25 a 28 de abril. Com a aprovação final da PEC em 11 de abril, ele e outros parlamentares voltaram a sugerir a data.

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“A Marcha é símbolo da força do municipalismo e é de onde saem muitas das nossas conquistas. A homenagem é mais do que justa e nos estimula a manter o movimento unido, provando que juntos é que conseguimos bons resultados para os Municípios e para o Brasil”, celebra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ao propor e defender a medida, a Confederação destacou que, tradicionalmente, as gestões municipais investem acima do mínimo obrigatório em educação e saúde, como evidenciam pesquisas da entidade. Durante a pandemia, porém, e com a interrupção das aulas presenciais, houve impacto no orçamento, por exemplo, com corte de gastos com transporte escolar.

Além disso, a entidade municipalista se posicionou favorável à alteração do texto no Senado, com a inclusão de emenda que definiu como regra a recomposição da diferença não investida, em 2020 e 2021, até o exercício de 2023.

Fonte: AMM

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Alta Floresta

Carreta do programa Agora Tem Especialistas chega a Alta Floresta com previsão de 3 mil consultas e 3 mil cirurgias

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Unidade móvel do Ministério da Saúde inicia os atendimentos no dia 18 de setembro e permanecerá por 45 dias no município, atendendo pacientes de Alta Floresta e da região

Alta Floresta recebe a carreta de oftalmologia do programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde que busca ampliar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados. Os atendimentos terão início no dia 18 de setembro e seguirão até o mês de outubro.

A unidade móvel permanecerá por 45 dias em Alta Floresta, com previsão de 35 dias úteis de atendimento, contemplando consultas e exames oftalmológicos, além de cirurgias de catarata. A expectativa é realizar aproximadamente 3 mil consultas e 3 mil procedimentos cirúrgicos durante o período.

Além dos pacientes de Alta Floresta, a estrutura atenderá usuários de municípios da região Alto Tapajós, região Norte e Peixoto de Azevedo, ampliando a oferta de atendimento especializado para a população regional.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que não haverá atendimento por livre demanda. Serão atendidos os pacientes que já aguardam por atendimento oftalmológico e estão devidamente inseridos e regulados no SISREG – Sistema de Regulação Municipal.

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Os pacientes contemplados receberão o agendamento por meio da Central de Regulação do Município de Alta Floresta, conforme a organização da fila e os critérios estabelecidos para os atendimentos.

Um dos principais focos da ação será a triagem de pessoas com 50 anos ou mais para avaliação e realização de cirurgia de catarata. A programação, no entanto, também contempla outras faixas etárias, incluindo crianças, adultos e idosos, conforme os procedimentos oftalmológicos disponibilizados e a regulação dos pacientes.

O programa Agora Tem Especialistas conta com diferentes modalidades de unidades móveis, entre elas carretas destinadas à oftalmologia, diagnóstico por imagem e saúde da mulher. Alta Floresta receberá a estrutura voltada especificamente para os serviços oftalmológicos.

A chegada da carreta representa um reforço à rede de saúde e possibilitará ampliar a capacidade de atendimento, especialmente para pacientes que aguardam consultas, exames e procedimentos relacionados à saúde dos olhos.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, busca contribuir para a redução da demanda reprimida por atendimentos oftalmológicos e facilitar o acesso da população aos serviços especializados.

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SERVIÇO

Início dos atendimentos: 18 de setembro de 2026
Permanência da carreta: 45 dias
Previsão: 35 dias úteis de atendimentos
Serviços: consultas, exames oftalmológicos, triagens e cirurgias de catarata
Estimativa: cerca de 3 mil consultas e 3 mil cirurgias
Agendamento: exclusivamente pela Central de Regulação, para pacientes inseridos no SISREG
Livre demanda: não haverá atendimento sem agendamento

Fonte: Prefeitura Municipal de Alta Floresta

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