CIDADES
Governo sanciona uso de precatórios de Fundos da educação para pagamento de profissionais da área
CIDADES
O projeto de lei que determina o rateio de precatórios para profissionais da educação foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira, 13 de abril. A Lei 14.325/2022 acrescenta o art. 47-A à Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para tratar dos recursos extraordinários recebidos pelos Entes em decorrência de decisões judiciais no âmbito do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundeb, incluindo a versão vigente de 2006 a 2020 e o Fundeb permanente em vigência desde 2021.
A novidade da Lei 14.325/2022 é que – caso surjam precatórios do Fundeb – está prevista, por antecedência, que a destinação do recurso será para pagamento dos profissionais da educação. Em relação ao Fundef, a Emenda Constitucional 114/2021 já dispõe que, no mínimo, 60% dos precatórios devem ser repassados aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono, vedada a incorporação na remuneração, na aposentadoria ou na pensão.
De acordo com a Lei 14.325/2022, recursos de precatórios do Fundef e do antigo Fundeb (2006-2020) devem ser repassados aos profissionais do magistério. Já os valores de precatório do Fundeb permanente serão destinados aos profissionais da educação básica. Nos dois casos, o benefício é para o profissional com efetivo exercício no período relativo aos recursos recebidos.
Também têm direito ao pagamento os profissionais hoje aposentados que estiveram em exercício nos períodos relativos aos precatórios e, no caso de falecimento, os seus herdeiros. O valor a ser pago a cada profissional deve ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício – a quantia é de caráter indenizatório e não pode ser incorporada aos vencimentos ou proventos dos servidores beneficiados.
A Lei ainda estabelece que Estados, Distrito Federal e Municípios devem definir em leis específicas os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos entre os profissionais. Caberá à União suspender o repasse de transferências voluntárias aos Entes que descumprirem a regra de destinação dos precatórios dos Fundos da educação.
Considerações da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que, inicialmente, a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) consistia no entendimento de que os recursos dos precatórios do Fundef deveriam ser aplicados somente em manutenção e desenvolvimento do ensino e que a esses recursos não se aplicava a subvinculação do mínimo de 60% para pagamento dos profissionais do magistério. Em consequência do caráter excepcional desses recursos, os mesmos deveriam ser destinados a investimentos na educação básica pública.
Entretanto, essa posição foi vencida no debate legislativo que, em função da pressão do movimento sindical dos professores, terminou por tratar desse tema na EC 114/2021 e, agora, na medida sancionada na Lei 14.325/2022.
A Confederação alerta os gestores para que fiquem atentos à possibilidade de novos precatórios, o que implicará na elaboração da lei local prevista na nova legislação.
Sinop
Alunas da Escola Municipal de Artes de Sinop são pré-selecionadas para a Escola Bolshoi
Duas alunas da Escola Municipal de Artes (EMA), vinculada à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo da Prefeitura de Sinop, conquistaram vaga na fase nacional do processo seletivo da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil. Laura Ferrari, de 9 anos, e Sofia de Oliveira, de 10 anos, foram aprovadas na pré-seletiva realizada em Sinop e representarão Mato Grosso na etapa final da seleção, marcada para os dias 16 e 17 de outubro, em Joinville, Santa Catarina.
A primeira etapa do processo avaliou aptidão física para a dança, coordenação motora, musicalidade, postura, flexibilidade e potencial artístico. As duas alunas agora seguem para avaliações mais detalhadas conduzidas pela banca examinadora da instituição, considerada uma das principais escolas de balé do país.
A diretora de Cultura da Prefeitura de Sinop, Cleusa Ost, destacou a importância da conquista e o resultado do trabalho desenvolvido pela Escola Municipal de Artes. “É com muito orgulho que vemos essas meninas se sobressaindo entre tantas alunas que participaram dessa seletiva. Isso demonstra a excelência dos profissionais que a Prefeitura tem oferecido aos alunos. Esse é o resultado de um trabalho sério e é com muita felicidade que recebemos essa notícia das meninas, com muito orgulho”, afirmou.
A coordenadora da Escola Municipal de Artes, Débora Nardin, falou sobre a alegria de ter alunas da instituição selecionadas para a próxima fase. “Nós tivemos a seleção desse projeto mundial, que teve uma etapa aqui em Mato Grosso. O polo escolhido foi Sinop e, entre as três meninas escolhidas do estado, tivemos duas alunas da EMA. Isso é motivo de muito orgulho para nós. Esse resultado reflete um trabalho maravilhoso e de excelência. No segundo semestre, as meninas irão representar Mato Grosso e, principalmente, Sinop. É uma conquista muito importante para todos nós”, destacou
Laura Ferrari, de 9 anos, contou que pratica balé na EMA há 4 anos e descreveu a emoção de conquistar a vaga para a próxima etapa. “Eu faço balé na EMA desde quando eu tinha 5anos e é muito legal. Foi muito emocionante ser escolhida. Estou muito feliz e bastante ansiosa, mas ainda faltam alguns meses. Minha parte preferida aqui no curso é quando fazemos os exercícios no centro ou usamos a barra. Os alongamentos também são bem legais”, relatou.
A bailarina também relembrou os momentos da seletiva e a alegria ao receber a notícia da aprovação. “No dia da seleção, nós fizemos alongamento e depois dançamos uma parte de dança clássica e uma parte de dança contemporânea. O resultado saiu depois e a minha professora mandou a notícia para a minha mãe. Eu pensava que tinha capacidade para passar para a segunda etapa e conquistar uma bolsa no Bolshoi. Fiquei muito feliz”, disse.
A mãe de Laura, Vanderléia Felipe, destacou a emoção da família com o resultado. “Quando soubemos, por meio da professora, que ela tinha passado para essa etapa, ficamos muito felizes. Foi bastante emocionante. A Laura continua fazendo as aulas e se dedicando bastante. Agora é esperar o dia da segunda etapa”, afirmou.
Sofia de Oliveira, de 10 anos, também faz balé na EMA há 4 anos e falou sobre a experiência de participar da pré-seletiva da Escola do Teatro Bolshoi. “Eu faço balé aqui na EMA desde os meus 6 anos de idade e gosto muito. Minha parte preferida é quando a professora ensina alguma coisa diferente que ainda não aprendemos. Foi muito legal participar da seletiva. No começo eu estava com vergonha, mas depois fiquei mais à vontade”, contou.
Sofia também falou sobre a surpresa e a felicidade ao saber que havia sido aprovada. “Eu me preparei bastante e fiquei muito feliz com o resultado, porque não imaginava que iria passar. É muito difícil e existem muitas crianças participando. Estou muito ansiosa para a próxima etapa e a professora vai nos preparar para que cheguemos lá mais seguras”, afirmou.
A mãe da aluna, Cristiane Cavalcante, destacou a dedicação da filha e o apoio recebido durante a preparação. “Nós ficamos muito felizes quando a professora falou para ela participar da pré-seletiva. A princípio, pensamos apenas na experiência, mas no final veio essa boa notícia. Toda a família está muito feliz por ela e também pela professora, que trabalhou muito com as meninas, principalmente com a Sofia. Estamos confiantes e esperando a próxima etapa”, declarou.
A professora de balé da EMA, Harielle Francine, explicou que a conquista das duas alunas representa a recompensa por anos de dedicação. “Como professora, é uma mistura de orgulho e responsabilidade. Há mais de 20 anos trabalho formando bailarinas e me emociono todas as vezes que elas alcançam seus objetivos. Ter duas alunas pré-selecionadas para o Bolshoi mostra que todo o trabalho de base, as correções e a dedicação valeram muito a pena”, ressaltou.
Harielle Francine também destacou a preparação das alunas para a fase nacional. “O próximo passo será a etapa em Joinville, na sede oficial da Escola Bolshoi, e tenho certeza de que será uma experiência incrível. Quero acompanhar toda essa evolução e colher bons frutos dessa oportunidade. Contamos com o apoio da Prefeitura de Sinop, da Secretaria de Cultura e da Escola Municipal de Artes para tornar tudo isso possível. Gratidão é o sentimento que carrego neste momento”, afirmou.
Sobre a Escola Municipal de Artes
A Escola Municipal de Artes oferece atividades nas áreas de música, dança, artes cênicas e artes visuais, com atendimento nos períodos matutino, vespertino e noturno. Segundo a coordenadora Débora Nardin, a EMA representa um importante espaço de expressão artística e transformação social. “A EMA é um espaço público e cultural que atende a comunidade por meio dos núcleos de música, dança, artes cênicas e artes visuais. Desenvolvemos esse trabalho nos três períodos e em breve teremos novas vagas disponíveis”, adiantou.
A coordenadora também destacou o impacto da arte na vida dos alunos. “Revelar novos talentos enche o nosso coração de orgulho, porque vemos crianças, adolescentes, jovens e adultos se expressando por meio da arte e aproveitando todas as oportunidades que a Escola Municipal de Artes oferece”, acrescentou.
Sobre a Escola Bolshoi
Fundada em 2000, em Joinville, Santa Catarina, a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil é a única filial do tradicional Teatro Bolshoi de Moscou fora da Rússia. A instituição recebe estudantes de diversos estados brasileiros e de outros países e é reconhecida internacionalmente pela formação de bailarinos e pela concessão de bolsas integrais aos alunos aprovados no processo seletivo.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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